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Resultados para "1007067-74.2025.8.26.0405" – Página 18 de 56

M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296644641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296626952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007067-02.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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Processo nº 0000354-30.2022.8.26.0624

ID: 298443318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-30.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BUENO

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Processo 0000354-30.2022.8.26.0624 (processo principal 1007067-43.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Determino a transferência da imp…

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Rogério Trindade x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 320063272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-88.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO TRINDADE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-88.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogério Trindade - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Acolho o requerimento do(a) subscritor(a) da p…

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Banco Agibank S.A. e outros x Banco Agibank S.A.

ID: 323008543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-78.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A. MARIA PASCOALINA MARANGON LEãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1007067-78.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Pascoalina Marangon Leão - Banco Agibank S.A. - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a requerente ac…

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A. C. Dos S. A. x R. A. De A.

ID: 304408601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005418-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. A.

Polo Passivo:

R. A. DE A.

Intimação

Advogados:

TIAGO BASILIO DE LIMA

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CINTIA CAETANO BEZERRA

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Processo 1005418-74.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.A. - R.A.A. - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, NO FORMATO VIRTUAL, para o dia 20 …

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Isaac Mateus De Assis e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 306294197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002341-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC MATEUS DE ASSIS LUIS GUSTAVO MATEUS DE ASSIS

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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TATIANE GONÇALVES MILLIAN

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0002341-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1028242-32.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Isaac Mateus de Assis - - Luis Gustavo Mateus de Assis - BRADESCO…

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Manuel Monteiro Lopes x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 298426156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006997-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL MONTEIRO LOPES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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KELSON DOS SANTOS ARAGÃO

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CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

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Processo 0006997-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1040100-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Manuel Monteiro Lopes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - …

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I. F. Da S. e outros x A. De J. Da S.

ID: 300708851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006706-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S. M. F. DA S.

Polo Passivo:

A. DE J. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA RAMOS

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CUSTODIO MANOEL NUNES

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Processo 0006706-74.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1035978-04.2022.8.26.0405) (processo principal 1035978-04.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Milton Francisco De Almeida x Banco Bradesco S.A.

ID: 297192516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006485-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1006485-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Milton Francisco de Almeida - BANCO BRADESCO S.A. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as…

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