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Processo nº 1007553-20.2025.8.26.0127

ID: 319389196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007553-20.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PROENÇA

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Processo 1007553-20.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lúcia Melo dos Santos - Nos termos do artigo 321 do CPC, regularize a parte autora a representação…

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Processo nº 1007553-36.2014.8.26.0602

ID: 296130752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007553-36.2014.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COPAL ALIMENTOS PET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007553-36.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAL ALIMENTOS PET LTDA - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a…

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Processo nº 1007553-36.2014.8.26.0602

ID: 296130754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007553-36.2014.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COPAL ALIMENTOS PET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007553-36.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAL ALIMENTOS PET LTDA - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a…

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Adilson Martins Vilar e outros x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 319580720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003265-31.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MARTINS VILAR MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003265-31.2025.8.26.0229 (processo principal 1007553-39.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Luciana Pinheiro Bautz - - Adilson Martins Vilar - Banco Bnp …

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Processo nº 1005419-53.2023.8.26.0268

ID: 312986498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005419-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as e… Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Processo nº 1005419-53.2023.8.26.0268

ID: 312983052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005419-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as e… Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Matheus Talpo Gomes x Odilon Aparecido Nascimento

ID: 303764119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007553-23.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS TALPO GOMES

Polo Passivo:

ODILON APARECIDO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ODILON APARECIDO NASCIMENTO

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MARISA SILVA PONTES

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FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS

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Processo 1007553-23.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Matheus Talpo Gomes - Odilon Aparecido Nascimento - 1) Preliminarmente, o present…

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Processo nº 1007553-95.2024.8.26.0566

ID: 302526969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007553-95.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELTON LUIZ GONçALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR

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GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA

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Processo 1007553-95.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helton Luiz Gonçalves de Azevedo - Vistos. Fl. 281/282: a citação por edital apenas é de… Processo 1007553-95.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helton Luiz Gonçalves de Azevedo - Vistos. Fl. 281/282: a citação por edital apenas é deferida quando esgotados todos os meios na tentativa de localização da parte requerida. Assim, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, determino que esta decisão sirva como ofício dirigido ao Mercado Livre, Shopee, bem como às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto deste Estado, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s) constante(s) de seus cadastros referente à requerida, qualificada acima. O requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saocarlos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF. Sem prejuízo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e CPFL para verificação dos endereços da parte requerida. Antes, porém, intime-se o requerente para, em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa destinada à pesquisa,no valor de 04 UFESPs, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), nocódigo 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Consigno, desde já, que caso restem frutíferas as diligências supra determinadas, os endereços encontrados em razão delas e ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo o autor providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP)

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L. A. C. x V. A. R. S. C.

ID: 326519437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-42.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

V. A. R. S. C.

Intimação

Advogados:

FERNANDO JACOB NETTO

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FAUSTO AGRELLI

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Processo 0000899-42.2025.8.26.0189 (processo principal 1007553-96.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.C. - V.A.R.S.C. - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem emba…

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Iris Vieira Costa e outros x Eduardo Cavalcanti Silva

ID: 292906675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRIS VIEIRA COSTA MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA

Polo Passivo:

EDUARDO CAVALCANTI SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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JESSICA DO PRADO MARTOS DE MELO

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IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK

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Processo 0000305-53.2023.8.26.0268 (processo principal 1001393-80.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iris Vieira Costa - - MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA … Processo 0000305-53.2023.8.26.0268 (processo principal 1001393-80.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iris Vieira Costa - - MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA - Eduardo Cavalcanti Silva - Vistos. Fls. 178/184. Trata-se de pedido urgente de desbloqueio de contas constritas nos presentes autos, sob a alegação de terem sido bloqueadas verbas de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, afirmou a parte executada que já comprovou em embargos anteriores que suas contas junto ao Santander e o Nubank são de natureza alimentar, eis que na primeira recebe seu salário e, na segunda, valores oriundos da prestação de seus serviços como motorista por aplicativo (Uber). Que, agora, suas contas 99 Pay e Caixa Econômica também foram indevidamente penhoradas porque também se destinam ao recebimento de valores de natureza alimentar. A primeira recebe rendimentos do respectivo aplicativo 99 e a segunda recebeu valor de abono salarial. Pois bem. De início, cumpra-se destacar que não há que se falar em contas impenhoráveis, senão em valores impenhoráveis em razão da natureza destes, sendo necessária a demonstração contemporânea da origem e eventual destinação de valores recebidos e bloqueados em cada caso concreto. Não obstante, na hipótese, entendo que restaram parcialmente evidenciados os fatos alegados, desde já, quanto à existência de requisitos para concessão da tutela de urgência de desbloqueio ora pleiteada, em relação às contas Nu Pagamentos e 99 PAY IP S/A. Isto porque, respectivamente, dos documentos de fls. 191/192 e 185/190, corroboram a alegação autoral de que os valores ali ora recebidos foram provenientes, à época do bloqueio em discussão, do trabalho da parte autora como motorista de aplicativo, em ambos os casos, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Quanto às demais impugnações (banco Santander e banco Caixa Econômica), observa-se que não foram objeto de bloqueio por este juízo. Com efeito, da documentação de fls. 204/221, verifica-se que, nestes autos, houve bloqueio parcialmente frutífero apenas em relação às contas Nu Pagamentos IP (R$437,14 - fls. 206), Itaú Unibanco (R$0,46 - 206), Banco C6 S/A (R$31,51 - fls. 210) e 99PAY IP S/A (R$247,86 - fls. 214), no total de R$716,97 (fls. 204). Assim, acolho parcialmente o pedido urgente de DESBLOQUEIO formulado, apenas em relação aos valores bloqueados junto às contas Nu Pagamentos IP (R$437,14 - fls. 206) e 99PAY IP S/A (R$247,86 - fls. 214). Providencie-se com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JESSICA DO PRADO MARTOS DE MELO (OAB 494426/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP)

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