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Resultados para "1010334-08.2023.8.26.0637" – Página 18 de 20

João Victor Da Costa Pacheco Sedlmaier x Concessionária Rodovias Do Sul De Minas

ID: 308725022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR DA COSTA PACHECO SEDLMAIER

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS

Intimação

Advogados:

VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO

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THALES GIOVANI VILAS BOAS FASCIANI

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ANDRE MARTINS SONEHARA

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Processo 1010334-23.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Victor da Costa Pacheco Sedlmaier - Concessionária Rodovias do Sul de Minas - Vistos. Manifestem as…

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Mapfre Seguros Gerais S.A x Maria Amelia Gomes Martins

ID: 326081385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-65.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Polo Passivo:

MARIA AMELIA GOMES MARTINS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE RAGA CULPO

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DÉBORA DE SOUSA

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Processo 1010334-65.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Mapfre Seguros Gerais S.A - Maria Amelia Gomes Martins - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução d…

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Processo nº 1010334-42.2025.8.26.0021

ID: 306441193

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010334-42.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1010334-42.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002541-67.2023.8.21.0158 - Juízo da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito) - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -…

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Processo nº 0000870-84.2025.8.26.0223

ID: 325882326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000870-84.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA RAMPIM DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

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Processo 0000870-84.2025.8.26.0223 (processo principal 1010334-52.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marlene Aparecida Rampim de San… Processo 0000870-84.2025.8.26.0223 (processo principal 1010334-52.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marlene Aparecida Rampim de Santana - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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Processo nº 1010334-72.2025.8.26.0011

ID: 328281318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010334-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VANIA DOS SANTOS

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Processo 1010334-72.2025.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.M. - Vistos. 1. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro em favor da requerente os benefícios da justi…

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D. M. M. x F. Y. O.

ID: 328202232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-86.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. M. M.

Polo Passivo:

F. Y. O.

Intimação

Advogados:

MAYARA ALVES ARINOS VASCO

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GUSTAVO MASSAMI TAKEDA

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Processo 1010334-86.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.M.M. - F.Y.O. - A requerida se declarou autônoma. Concedo-lhe, por ora, a justiça gratuita, anotando-se. Contudo, deve apr…

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Latam Airlines Group S/A x Sérgio Reinoso Moreira

ID: 332281279

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010334-39.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

SéRGIO REINOSO MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE SANTOS DAWAILIBI

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010334-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010334-39.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Latam Airlines Group S/A - Apelado: Sérgio Reinoso Moreira e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NO MÉRITO, APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA/MONTREAL SE RESTRINGE AOS DANOS MATERIAIS, CONFORME REPETITIVO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL SUFICIENTE (ALIMENTAÇÃO). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA POR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANC. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VALOR PAGO PELOS AUTORES DEVE SER RESSARCIDO, POIS SE MOSTRA RAZOÁVEL E OBSERVA O LIMITE DO ART. 22 DA CONVENÇÃO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO IN RE IPSA. MANTIDO O MONTANTE FIXADO EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Andre Santos Dawailibi (OAB: 260840/SP) - 3º andar

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Processo nº 1010334-09.2025.8.26.0032

ID: 314321334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010334-09.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FRANKE PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

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Processo 1010334-09.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Franke Pinto - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado po…

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E. A. Do C. C. De J. x C. S. J.

ID: 316753043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010334-36.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DO C. C. DE J.

Polo Passivo:

C. S. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO

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JOSOÉ ROCHA VENITES

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ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS

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Processo 1010334-36.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.C.C.J. - C.S.J. e outro - Vistos. Segundo o artigo 1.004 do Código de Processo Civil: "…

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Juliette Costa Chaves x Carlos Alberto Ferreira

ID: 314569020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000498-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIETTE COSTA CHAVES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALVES DE SOUZA

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LUIS FELIPE CANDIDO

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EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

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Processo 0000498-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1010334-11.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliette Costa Chaves - Carlos Alberto Ferreira - 1. Defiro a penhora … Processo 0000498-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1010334-11.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliette Costa Chaves - Carlos Alberto Ferreira - 1. Defiro a penhora dos seguintes veículos de titularidade do executado, encontrados nas pesquisas RENAJUD de p. 28/30: a) VW/FUSCA 1300, 1971/1971, PLACA LZK4106 b) FIAT/PALIO YOUG, 2001/2001, PLACA CZE8817 Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Deverá a serventia incluir imediatamente a restrição da penhora, por meio do sistema Renajud, cabendo à parte autora juntar as respectivas custas da pesquisa RENAJUD, no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 28/30), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Intime-se o executado, pelo DJE, por meio de seu procurador constituído nos autos, sobre a penhora efetivada. 3. Após a efetivação da medida, decorrido o prazo sem apresentação de impugnação quanto à penhora, expeça-se mandado de avaliação dos veículos, cabendo a parte exequente indicar o endereço para expedição do mandado ou da precatória. 4. Caso a parte exequente opte pela adjudicação dos bens, deverá formular pedido expresso ao juízo, caso em que será nomeada depositária dos veículos. 5. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, cabendo à parte exequente providenciar sua intimação, recolhendo as custas pertinentes. 6. Esclareço, por fim, que a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD é realizada pela serventia logo após o peticionamento eletrônico pela parte exquente, contudo, a referida petição e o resultado das pesquisas somente é liberado nos autos após a conclusão dos bloqueios reiterados, de modo a não frustrar a medida pela parte executada. - ADV: MARIA CAROLINA ALVES DE SOUZA (OAB 472721/SP), LUIS FELIPE CANDIDO (OAB 459978/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP)

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