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Processo nº 1010366-86.2025.8.26.0008

ID: 330328129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010366-86.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010366-86.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos 1) Indefiro o segredo de justiça, porque não há intimidade a ser preservada, …

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Processo nº 1010366-95.2025.8.26.0005

ID: 331665994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-95.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGO SOARES ROBERTA ARAúJO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 1010366-95.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberta Araújo Soares - - Douglas Rodrigo Soares - Certifico e dou fé que, nos termos …

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Processo nº 1010366-77.2025.8.26.0011

ID: 335005379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010366-77.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1010366-77.2025.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - 1. Processe-se sem segredo de justiça, uma vez que o caso não se e…

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Marcia Pereira Prete x Danelon Moema Dph Serviços De Beleza Ltda

ID: 309811551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005225-06.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA PEREIRA PRETE

Polo Passivo:

DANELON MOEMA DPH SERVIçOS DE BELEZA LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA ABATE MURCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BONOMI SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005225-06.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Pereira Prete - Danelon Moema Dph Serviços de Beleza Ltda - Vistos. Excepcionalmente, converto o … Processo 1005225-06.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Pereira Prete - Danelon Moema Dph Serviços de Beleza Ltda - Vistos. Excepcionalmente, converto o julgamento em diligência. A fim de evitar dano a qualquer das partes, já que a perícia foi inviabilizada, defiro a produção da prova oral por ambas. Para tanto, designo audiência de conciliação, de instrução de debates e de julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14:00 horas, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, Nº 148/150 - Butantã, CEP: 05582-000 - São Paulo - SP, sala 123, devendo as partes, em dez (10) dias contados da intimação, tanto apresentar o rol das pessoas cuja oitiva pretendam quanto providenciar o necessário ao comparecimento destas, cumprindo, no caso de testemunhas, o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, se for caso. Ressalto ser obrigatório o comparecimento na audiência designada apenas das pessoas domiciliadas nesta Comarca, cabendo às partes, caso pretendam a oitiva de pessoa residente fora desta área de competência territorial, requerer a oitiva da testemunha por meio da sala passiva do foro do domicílio de cada uma delas, caso residente no Estado de São Paulo. Se a testemunha residir em outro Estado da Federação, será necessária a expedição de carta precatória. Se porventura a testemunha residente fora da comarca possuir os meios necessários para prestar o depoimento virtualmente, poderá ser realizada a audiência mista (presencial e virtual). Ressalte-se que tanto a oitiva em sala passiva do foro do domicílio da testemunha, quanto a audiência mista, com a oitiva virtual de um ou mais testemunhas deve ser requerida pela parte interessada no mesmo prazo destinado ao arrolamento. Providencie o cartório a expedição de carta precatória, se necessário, e a expedição de carta para intimação das pessoas arroladas por partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Intimem-se por carta ambas partes para prestarem depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP), SANDRA ABATE MURCIA (OAB 127720/SP)

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Processo nº 1501283-06.2023.8.26.0704

ID: 335060966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501283-06.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. I. D. F.

Intimação

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1501283-06.2023.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.I.F. - VISTOS. Indefiro o pedido da defesa, uma vez que conforme reiterada jurisprudência, é ônus da parte que arro… Processo 1501283-06.2023.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.I.F. - VISTOS. Indefiro o pedido da defesa, uma vez que conforme reiterada jurisprudência, é ônus da parte que arrola testemunhas fornecer ao Juízo os dados necessários à sua intimação, não cabendo ao Poder Judiciário a incumbência de diligenciar em sua localização. Trata-se de entendimento consolidado, inclusive por este E. Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a localização das testemunhas arroladas, sejam de defesa ou de acusação, constitui responsabilidade exclusiva das partes, que devem indicar com precisão suas qualificações e endereços, nesse sentido: HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas e Posse ilegal de munição de uso permitido Insurgência defensiva, exclusivamente contra o indeferimento de pedido de expedição de ofício a instituição bancária para fornecimento de endereço de testemunha arrolada pela defesa Arguição de nulidade por indeferimento de produção de provas Decisão do Juízo fundamentada Nulidade não configurada ORDEM DENEGADA. [...] O que não se pode aceitar é que o Poder Judiciário, detentor de grande volume de serviço, tenha que também atuar em práticas que são pertinentes, única e exclusivamente, às partes do processo. Como cediço, a localização de testemunhas, tanto de defesa como da acusação não é atribuição do Poder Judiciário. É a Defesa e a Acusação que devem fornecer os meios para que o Juízo intime as testemunhas arroladas por elas, uma vez que a oitiva dessas testemunhas é de interesse das partes e não do Juiz, o qual deve ser sempre imparcial e é o destinatário das provas. (HC nº 2117978-32.2021.8.26.0000, Rel. Desembargadora Fátima Gomes, 9ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 18.8.2021). Abra-se vista à Defesa para indicação dos dados qualificativos das testemunhas arroladas, sob ônus da preclusão. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 350011/SP)

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Nanci Petronilia De Oliveira x Sindnapi - Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 331542249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-95.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NANCI PETRONILIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI - FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1010366-95.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nanci Petronilia de Oliveira - Sindnapi - FS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas …

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Processo nº 0001466-80.2025.8.26.0704

ID: 312697518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001466-80.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO MARIA HELENA MARCONDES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO MARCONDES MACHADO

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ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO

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Processo 0001466-80.2025.8.26.0704 (processo principal 1010851-06.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena Marcondes Machado - - Antonio Carlos Marcondes… Processo 0001466-80.2025.8.26.0704 (processo principal 1010851-06.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Helena Marcondes Machado - - Antonio Carlos Marcondes Machado - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA HELENA MARCONDES MACHADO e ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO em face de NASHA DARIAN DOROTEU e outras, visando ao cumprimento de decisão que decretou o despejo das rés e as condenou ao pagamento de aluguéis e acessórios da locação. Os exequentes também formularam, em momento posterior, pedido de cumprimento da sentença quanto aos honorários advocatícios, que, por equívoco, foi incluído nos presentes autos, motivo pelo qual requereram sua extinção, com a posterior autuação como cumprimento de sentença autônomo. Informam ainda que as cartas de intimação expedidas quanto ao cumprimento dos honorários não foram efetivamente entregues, conforme rastreamento dos objetos e manifestação das rés. Alegam vício nas assinaturas dos ARs, sustentando serem falsas, pois não correspondem ao porteiro indicado. Por esses fundamentos, reiteram o pedido de extinção do cumprimento de sentença relacionado aos honorários e requerem o regular prosseguimento apenas do cumprimento de sentença referente ao despejo e ao pagamento dos encargos locatícios. Diante do exposto, acolho o pedido dos exequentes como emenda à inicial de cumprimento de sentença, excluindo o pleito referente aos honorários advocatícios, protocolado às fls. 29/30, a fim de possibilitar sua posterior autuação como feito autônomo. Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença proposto às fls. 1/7 e 12/13, concernente à desocupação do imóvel e ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, conforme sentença de fls. 129/131 dos autos principais. Intimem-se as rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, desocuparem voluntariamente o imóvel, nos termos do art. 63, §1º, da Lei 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo. No mesmo prazo, deverão pagar os valores devidos ou apresentar impugnação, conforme art. 525 do CPC. Recolha o exequente custas para expedição do mandado e intimação. Intime-se. - ADV: FÁBIO MARCONDES MACHADO (OAB 212538/SP), ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/SP), FÁBIO MARCONDES MACHADO (OAB 212538/SP), ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/SP)

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Processo nº 1010366-95.2025.8.26.0005

ID: 293375152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-95.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGO SOARES ROBERTA ARAúJO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 1010366-95.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberta Araújo Soares - - Douglas Rodrigo Soares - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Consti…

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Processo nº 1010366-18.2025.8.26.0451

ID: 325852254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA PINHELI BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE CHIODI DA SILVA

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Processo 1010366-18.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ludmila Pinheli Bueno - Vistos. Fl.36: Indefiro o pedido de citação da requerida por meio eletrônico (e-ma…

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Sebastião Assis De Jesus Cota x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328073189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010366-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ASSIS DE JESUS COTA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

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WAGNER REZENDE SALLES DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010366-90.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010366-90.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sebastião Assis de Jesus Cota (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DÉBITO PRETÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO AO IMÓVEL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO. CONTA ATRASADA DE DEZEMBRO DE 2021. CORTE REALIZADO EM 6 DE JUNHO DE 2023, COM RELIGAÇÃO DOIS DIAS DEPOIS. IRREGULARIDADE EVIDENCIADA NA HIPÓTESE, PORQUANTO A INTERRUPÇÃO DEVE SER FUNDADA EM DÉBITO DE CONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DE CONSUMO. DÍVIDA ANTIGA QUE DEVE SER EXIGIDA POR MEIO ORDINÁRIO DE COBRANÇA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL CORPORIFICADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SERVE À REPARAÇÃO, CONSIDERADOS ELEMENTOS DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Rezende Salle

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