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Sebastião Assis De Jesus Cota x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328073189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010366-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ASSIS DE JESUS COTA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER REZENDE SALLES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010366-90.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010366-90.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sebastião Assis de Jesus Cota (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DÉBITO PRETÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO AO IMÓVEL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO. CONTA ATRASADA DE DEZEMBRO DE 2021. CORTE REALIZADO EM 6 DE JUNHO DE 2023, COM RELIGAÇÃO DOIS DIAS DEPOIS. IRREGULARIDADE EVIDENCIADA NA HIPÓTESE, PORQUANTO A INTERRUPÇÃO DEVE SER FUNDADA EM DÉBITO DE CONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DE CONSUMO. DÍVIDA ANTIGA QUE DEVE SER EXIGIDA POR MEIO ORDINÁRIO DE COBRANÇA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL CORPORIFICADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SERVE À REPARAÇÃO, CONSIDERADOS ELEMENTOS DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Rezende Salle

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA STATI DO EGITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA STATI DO EGITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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Antonio Marcos Silva De Farias x Andre Luiz Bento

ID: 296424003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-43.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO CELSO LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-43.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010366-45.2018.8.26.0004) (processo principal 1010366-45.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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F. A. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN LOURENÇO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA STATI DO EGITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502641-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Milton Ribeiro De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322429944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021812-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1021812-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Trintin Automoveis Ltda x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276513012

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010366-33.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRINTIN AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010366-33.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Trintin Automoveis Ltda x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 319300193

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010366-33.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TRINTIN AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010366-33.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Marcos Silva De Farias x Andre Luiz Bento

ID: 307879917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-43.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO CELSO LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-43.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010366-45.2018.8.26.0004) (processo principal 1010366-45.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Trintin Automoveis Ltda x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307192601

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010366-33.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRINTIN AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1010366-33.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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