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Forte Securitizadora S.A. x Eduardo Henrique Mendes e outros

ID: 310679361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1023994-83.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

EDUARDO HENRIQUE MENDES SHEILA APARECIDA ROCHA MENDES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA

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SAMIR FARHAT

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RODRIGO JULIO DA SILVEIRA

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FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS

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CAROLINE FERREIRA DIAS

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ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA

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Processo 1023994-83.2023.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Forte Securitizadora S.a. - Eduardo Henrique Mendes - - Sheila Aparecida Rocha Mendes - Amaral e Nicolau Advo…

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Quitaúna Fabrica De Blocos Ltda x Sg1 Empreendimento Imobiliários Spe Ltda

ID: 310154591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010802-07.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

QUITAúNA FABRICA DE BLOCOS LTDA

Polo Passivo:

SG1 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

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EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS

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Processo 1010802-07.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Quitaúna Fabrica de Blocos Ltda - Sg1 Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls.568/574. Fica ratificado…

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Processo nº 0007258-07.2023.8.26.0309

ID: 310792984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007258-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADãO DOS ÓCULOS LOJA 1 LTDA EPP

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI

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Processo 0007258-07.2023.8.26.0309 (processo principal 0000741-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercadão dos Óculos Loja 1 Ltda Epp - Vistos. Defir…

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Processo nº 1010802-54.2025.8.26.0005

ID: 317801293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010802-54.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

QUITéRIA BEZERRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVEIRA

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Processo 1010802-54.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Quitéria Bezerra de Araújo - Vistos, Não tendo sido juntados os documentos solicitados para apreciação …

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Processo nº 1010802-93.2025.8.26.0477

ID: 310099946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010802-93.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1010802-93.2025.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Vistos. 1 - …

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Processo nº 1010802-15.2025.8.26.0309

ID: 296068743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010802-15.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARIOSVALDO SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADONAI ANGELO ZANI

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Processo 1010802-15.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariosvaldo Santos de Almeida - Vistos, Providencie o requerente, em 15 dias, a juntada da procuração de forma legív…

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Processo nº 1010802-70.2025.8.26.0032

ID: 302726832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010802-70.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1010802-70.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vis… Processo 1010802-70.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada, contra Victor Hugo Correia Meneses calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Banco Do Brasil S.A x Mauricio De Abreu e outros

ID: 306789781

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010802-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

MAURICIO DE ABREU PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010802-40.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Mauricio de Abreu - Recorrido: Pagseg… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010802-40.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Mauricio de Abreu - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. AUTOR NOTOU A REALIZAÇÃO DE PIX QUE NÃO RECONHECE, NO VALOR DE R$ 4.900,00 E COMUNICOU O RÉU LOGO APÓS A FRAUDE, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6°, VIII, DO CDC). RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO, NEM A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDICANDO QUE O REQUERENTE CONSENTIU COM A TRANSAÇÃO. CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, IMPÕE-SE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS. INVIÁVEL, CONTUDO, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM ABALO PARTICULARMENTE GRAVOSO À ESFERA ÍNTIMA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB: 189668/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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B. S. B. S. x K. C. A. E.

ID: 291696446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011481-83.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

K. C. A. E.

Intimação

Advogados:

VANIELI NERIS DO PRADO

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LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1011481-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - K.C.A.E. e outro - Vistos. 1 - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de pa… Processo 1011481-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - K.C.A.E. e outro - Vistos. 1 - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará fica autorizando o exequente ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos que detêm informações acerca de bens dos requeridos, supra qualificados, inclusive empresas administradoras de plano de previdência (quanto à seguros, previdência privada e títulos de capitalização), empresas públicas ou privadas, COM EXCEÇÃO DO BACEN, DETRAN E RECEITA FEDERAL, mediante o recolhimento de eventual taxa, se o caso. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, bloqueando eventual saldo e encaminhando-as a estes autos somente em caso positivo (não sendo necessário responder em caso negativo). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 20 (vinte) dias, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. ESTE ALVARÁ JUDICIAL É VÁLIDO POR 120 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA DECISÃO. Deverá o exequente comprovar as diligências realizadas, no prazo do alvará, juntando os respectivos protocolos nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Fl. 260/261: O(a) advogado(a) cumpriu o estabelecido no artigo 112 do C.P.C, pois comprovou haver notificado a parte da renúncia ao mandato judicial, nos termos do artigo 112 do C.P.C.. Entretanto, visando evitar prejuízo à parte, o(a) patrono(a) continuara a representar o mandante por mais 10 dias, após os quais deve ser excluído o patrono do cadastro de partes. No mais, aguarde-se por mais 10 dias a regularização da representação processual pelo executado, e, caso não o faça, contra ele passam a correr os prazos, independentemente de intimação (artigo 76). Intime-se. - ADV: LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA (OAB 490132/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP), LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA (OAB 490132/SP)

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Aline Eleutéria Da Silva e outros x Spe The Grapes Construções Ltda e outros

ID: 321159873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004871-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ELEUTéRIA DA SILVA PATRICK ELEUTERIO DA SILVA

Polo Passivo:

SPE THE GRAPES CONSTRUçõES LTDA VERSATILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO LTDA ZATS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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FRANCINE JULIA SGADARI

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Processo 0004871-48.2025.8.26.0309 (processo principal 1024479-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Eleutéria da Silva - - Patrick Eleu… Processo 0004871-48.2025.8.26.0309 (processo principal 1024479-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Eleutéria da Silva - - Patrick Eleuterio da Silva - Zats Empreendimentos e Participações Ltda - - Spe The Grapes Construções Ltda - - Versatille Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 33 (R$ 38.531,69, atualizado até maio/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), FRANCINE JULIA SGADARI (OAB 477724/SP), FRANCINE JULIA SGADARI (OAB 477724/SP)

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