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Fabio Silva De Oliveira x Atenua Som Indústria E Comercio Ltda e outros

ID: 279670437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-05.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENUA SOM INDúSTRIA E COMERCIO LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOURENÇO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Louren… ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Lourenço Ferreira (OAB 379038/SP) Processo 1010992-05.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Silva de Oliveira - Denunciada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Atenua Som Indústria e Comercio Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização, pelo rito comum, proposta por FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA em face de WELLINGTON FERNANDO SIQUEIRA SANTOS, ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pela tabela de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 20/12/2019 (fls. 57) e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir da última citação (17/1/2022 fls. 327). Outrossim, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide oposta pelos réus em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, condenando a denunciada ao pagamento do valor da acima em favor das corrés denunciantes ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP com os acréscimos determinados. Em razão da sucumbência parcial, condeno os réus, solidariamente, no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, assim como com no pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Outrossim, condeno a denunciada no pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelas corrés denunciantes e em honorários advocatícios, que arbitro no mesmo montante da lide principal, devidamente atualizado. P.R.I.

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Fabio Silva De Oliveira x Atenua Som Indústria E Comercio Ltda e outros

ID: 279756252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-05.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENUA SOM INDúSTRIA E COMERCIO LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOURENÇO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Louren… ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Lourenço Ferreira (OAB 379038/SP) Processo 1010992-05.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Silva de Oliveira - Denunciada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Atenua Som Indústria e Comercio Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização, pelo rito comum, proposta por FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA em face de WELLINGTON FERNANDO SIQUEIRA SANTOS, ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pela tabela de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 20/12/2019 (fls. 57) e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir da última citação (17/1/2022 fls. 327). Outrossim, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide oposta pelos réus em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, condenando a denunciada ao pagamento do valor da acima em favor das corrés denunciantes ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP com os acréscimos determinados. Em razão da sucumbência parcial, condeno os réus, solidariamente, no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, assim como com no pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Outrossim, condeno a denunciada no pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelas corrés denunciantes e em honorários advocatícios, que arbitro no mesmo montante da lide principal, devidamente atualizado. P.R.I.

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Fabio Silva De Oliveira x Atenua Som Indústria E Comercio Ltda e outros

ID: 279806741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-05.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENUA SOM INDúSTRIA E COMERCIO LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOURENÇO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Louren… ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP), Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB 220252/SP), Daniel Lourenço Ferreira (OAB 379038/SP) Processo 1010992-05.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Silva de Oliveira - Denunciada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Atenua Som Indústria e Comercio Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização, pelo rito comum, proposta por FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA em face de WELLINGTON FERNANDO SIQUEIRA SANTOS, ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pela tabela de atualização do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 20/12/2019 (fls. 57) e juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 e parágrafos do Código Civil) a partir da última citação (17/1/2022 fls. 327). Outrossim, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide oposta pelos réus em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, condenando a denunciada ao pagamento do valor da acima em favor das corrés denunciantes ATENA-SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRISHOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP com os acréscimos determinados. Em razão da sucumbência parcial, condeno os réus, solidariamente, no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, assim como com no pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Outrossim, condeno a denunciada no pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelas corrés denunciantes e em honorários advocatícios, que arbitro no mesmo montante da lide principal, devidamente atualizado. P.R.I.

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Processo nº 1010992-86.2025.8.26.0564

ID: 330222845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JôNATAS ALVES MENTELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010992-86.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jônatas Alves Mentelato - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nec… Processo 1010992-86.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jônatas Alves Mentelato - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC). Complementadas as custas postais, eis que o valor atual é de R$34,35, cite-se para contestar no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AILTON BACON (OAB 180830/SP)

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Valter José Rodrigues Netto Junior x Hurb Technologies S/A

ID: 322831980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025266-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER JOSé RODRIGUES NETTO JUNIOR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA FERRAZ FERRARI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0025266-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1010992-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter José Rodrigues Netto Junior - Hurb… Processo 0025266-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1010992-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter José Rodrigues Netto Junior - Hurb Technologies S/A - Fls. 11/12: Decido. 1) Levando-se em consideração a ordem estatuída no art. 835, do CPC, defiro, por ora, apenas o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Hurb Technologies S/A; Valor atualizado: R$ 16.698,94. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JULIANA FERRAZ FERRARI DOS SANTOS (OAB 358169/SP)

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M. Da S. F. U. x M. U.

ID: 329993636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010992-05.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. F. U.

Polo Passivo:

M. U.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA YOSHIZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010992-05.2022.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.S.F.U. - M.U. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da pa… Processo 1010992-05.2022.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.S.F.U. - M.U. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, declarando-a relativamente incapaz, na forma do artigo 1767, inciso I, não podendo exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1.782 do Códigos Civil, e nomeio-lhe curadora definitiva a parte autora, mediante compromisso a ser prestado em tempo oportuno; em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, DETERMINO que se inscreva a presente sentença de interdição no Registro Civil e que seja imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do TJSP e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e na Imprensa Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando os requisitos previstos no referido §3° do art. 755 do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitiva. Tendo em vista que o réu tem patrimônio, as contas devem ser prestadas pela curadora a cada 2 (dois) anos. Sem aplicação do princípio da sucumbência, ante a natureza da demanda. Fica registrado que as partes litigam sob o pálio da assistência judiciária, pelo que não há falar em custas judiciais e despesas processuais. Promova a Serventia o necessário para anotação da curatela nos imóveis de titularidade do réu. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), LUZIA YOSHIZUMI (OAB 56644/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO (OAB 251833/SP)

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Processo nº 1010992-96.2025.8.26.0011

ID: 335206602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010992-96.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. P. B. M. L. F. DE B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE COSTAL DOS SANTOS

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ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010992-96.2025.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.B.M. - - L.F.B.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual c/c partilha de bens, fixação de guarda, regime de co… Processo 1010992-96.2025.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.B.M. - - L.F.B.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual c/c partilha de bens, fixação de guarda, regime de convivência e alimentos ajuizada por A.P.B.M. e L.F. de B.M. Homologo o acordo de vontades celebrado entre as partes, para decretar o divórcio judicial do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, já com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 66, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição de fls. 01/06, declarando extinto o casamento e todas as suas legais implicações, tais como dever de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Com relação à filha menor L.G.B. de B.M., as partes acordam que a guarda será unilateral materna, com regime de convivência livre em favor do genitor. O genitor compromete-se a custear integralmente a mensalidade e o transporte escolar da menor e, ainda, a contribuir com o valor adicional de R$ 400,00 mensais, a título de pensão alimentícia, a ser depositada até o dia 10 (dez) de cada mês. As partes dispensam os alimentos entre si. Os bens adquiridos na constância do matrimônio serão partilhados conforme estabelecido no acordo. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal. Assim, declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que concedo neste ato. Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 13º Subdistrito da Capital - SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 115162 01 55 2005 2 00260 261 0052804-41, a necessária averbação, voltando a divorcianda a utilizar o nome de solteira. Em relação à partilha de bens, expeça-se Carta de Sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP), JAQUELINE COSTAL DOS SANTOS (OAB 509886/SP), JAQUELINE COSTAL DOS SANTOS (OAB 509886/SP), ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP)

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Cooperativa De Créd, Poup E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista Sicredi Planalto Das Águas x Auto Posto Trevao Juninho De Votuporanga Ltda

ID: 331592689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010992-48.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

AUTO POSTO TREVAO JUNINHO DE VOTUPORANGA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010992-48.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Plana… Processo 1010992-48.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Auto Posto Trevao Juninho de Votuporanga Ltda e outros - Vistos. À fl. 3366 foi informado pela empresa Bradesco Seguros S.A. o bloqueio do contrato de seguro de vida em nome do executado Tadeu Rogério Honório, no valor de R$ 1.033,01. O executado apresentou impugnação às fls. 3389/3394, alegando a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso VI, do CPC. A parte exequente se manifestou às fls. 3400/3404 requerendo a manutenção da penhora do valor. Na hipótese dos autos, nota-se que a informação de fl. 3366 indica que o contrato de seguro de vida foi cancelado em 05/03/2002, de modo que a verba não é protegida por lei e nem tem natureza alimentar. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora do saldo de seguro de vida cancelado. Possibilidade. Inaplicabilidade dos arts. 794, do CC e 833, VI, do CPC. Impenhorabilidade que diz respeito à indenização decorrente de seguro de vida paga ao usuário quando da ocorrência de sinistro. Saldo relativo ao contrato cancelado que não tem natureza alimentar. Contrato cancelado há quase dez anos. Valor que não se mostra indispensável à subsistência da parte. Precedentes deste e Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168688-56.2021.8.26.0000; Relator(a): Virgílio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campos do Jordão 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2022; Data de Registro: 27/10/2022). Ademais, o lapso de tempo do cancelamento do contrato indica que o valor não se mostra indispensável à subsistência da parte executada. Assim, após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Bradesco Seguros S.A. solicitando a transferência do valor indicado para conta judicial à disposição deste Juízo/processo (Banco do Brasil - agência 0268-2). Fls. 3379/3383: conforme fl. 3372, deverá a parte exequente apresentar procuração/substabelecimento em nome da sociedade de advogados. Prazo: 15 (quinze) dias. Fl. 3396: aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP), MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP), MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP)

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Processo nº 1010992-08.2025.8.26.0008

ID: 337710688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-08.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D. S. Y. Y. G. Y. Y. N. Y. Y. R. A. Y. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NAM YOUNG LEE

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Processo 1010992-08.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - R.A.Y.Y. - - G.Y.Y. - - N.Y.Y. - - D.S.Y.Y. - Vistos. 1. Indefiro os pedidos de tutela de urgência, uma vez… Processo 1010992-08.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - R.A.Y.Y. - - G.Y.Y. - - N.Y.Y. - - D.S.Y.Y. - Vistos. 1. Indefiro os pedidos de tutela de urgência, uma vez que a instrução processual é indispensável para prova do alegado pela requerente. Os pedidos formulados não trouxeram elementos comprobatórios aptos a evidenciar o perigo de dano, de modo que uma cognição mais exauriente da causa, através do contraditório, permitirá a inserção de elementos que tornem possíveis a melhor compreensão dos fatos dos autos. Ademais, o indeferimento da liminar nesta ocasião não ocasionará o perigo da irreversibilidade da medida. Por ora, estão ausentes os requisitos e pressupostos do art. 300 do CPC. Outrossim, a prova pericial, que será realizada às custas da parte autora, necessita da citação do réu, para que ele possa acompanhar a sua realização, em observância ao contraditório. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP)

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Processo nº 1010992-08.2025.8.26.0008

ID: 333933474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010992-08.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. S. Y. Y. G. Y. Y. N. Y. Y. R. A. Y. Y.

Polo Passivo:

Intimação

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EDUARDO NAM YOUNG LEE

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Processo 1010992-08.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - R.A.Y.Y. - - G.Y.Y. - - N.Y.Y. - - D.S.Y.Y. - Vistos. 1. Determino à parte autora a correção do cadastro pr… Processo 1010992-08.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - R.A.Y.Y. - - G.Y.Y. - - N.Y.Y. - - D.S.Y.Y. - Vistos. 1. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para RECATEGORIZAÇÃO dos documentos juntados às fls.57/480 da inicial na pasta do processo digital, para que correspondam à CATEGORIAS PROCESSUAIS e DOCUMENTAIS previstas no SAJ. Nos termos da Normas de Serviço da Eg. Corregedoria da Justiça, a formação do processo digital é de responsabilidade do advogado. Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação Por isso, ao advogado incumbe-lhe a recategorização determinada, apenas excepcionalmente e se justificada a situação de necessidade deverá a serventia fazer o trabalho que cabe ao advogado. Para recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Providencie-se orecolhimento das despesas de citação , pelo correio,observando os valores atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Após, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP), EDUARDO NAM YOUNG LEE (OAB 349873/SP)

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