Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013670-34.2023.8.26.0309" – Página 18 de 21

Roldão Auto Serviço Comercio De Alimentos Ltda. x William De Souza Vaz

ID: 300226937

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025213-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROLDãO AUTO SERVIçO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

WILLIAM DE SOUZA VAZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL TAVARES ZORZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025213-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Roldão Auto Serviço Comercio de Alimentos Ltda. - Recorrido: William de Souza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016780-41.2023.8.26.0309

ID: 319432514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1016780-41.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CUNHA CALDEIRA LUCILIA CALDEIRA VILELA ALVES COSTA MARIZA CALDEIRA SALVATIERRA LEAL RUI DARCI VILELA ALVES COSTA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RUBEM GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGGOR MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016780-41.2023.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariza Caldeira Salvatierra Leal - Lucilia Caldeira Vilela Alves Costa - - Rui Darci Vilela Alves Costa Júnior - - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vvc3 Empreendimentos Buriti Spe Ltda x José Maria Rodrigues De Amorim

ID: 322533605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023467-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VVC3 EMPREENDIMENTOS BURITI SPE LTDA

Polo Passivo:

JOSé MARIA RODRIGUES DE AMORIM

Intimação

Advogados:

LUCAS MURBACH MATEUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023467-34.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vvc3 Empreendimentos Buriti Spe Ltda - José Maria Rodrigues de Amorim e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, com funda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uirapuru Country Club x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.

ID: 317273465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004843-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UIRAPURU COUNTRY CLUB

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YAN DE SALES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Uirapuru Country Club - Apelado: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS, EM RAZÃO DE COMPROVADA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS ALEGADA EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECIDO. PARTE TEVE CONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE, MAS DEIXOU DE COMUNICAR O JUÍZO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFIGURANDO A CHAMADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, POIS A INSTRUÇÃO FOI ENCERRADA COM BASE EM MATÉRIA DOCUMENTAL E MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, NÃO HAVENDO PREJUÍZO ÀS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yan de Sales Freitas (OAB: 446607/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uirapuru Country Club x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.

ID: 317306207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004843-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UIRAPURU COUNTRY CLUB

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YAN DE SALES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-34.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Uirapuru Country Club - Apelado: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS, EM RAZÃO DE COMPROVADA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS ALEGADA EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO SUBSTABELECIDO. PARTE TEVE CONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE, MAS DEIXOU DE COMUNICAR O JUÍZO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFIGURANDO A CHAMADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, POIS A INSTRUÇÃO FOI ENCERRADA COM BASE EM MATÉRIA DOCUMENTAL E MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, NÃO HAVENDO PREJUÍZO ÀS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yan de Sales Freitas (OAB: 446607/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Luiz Akinaga Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 323020002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ AKINAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO CIRILO PARAISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Anderson Luiz Akinaga dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO PARTICIPAR DE LEILÃO FRAUDULENTO, REALIZANDO PAGAMENTO VIA PIX PARA CONTA NO BANCO SANTANDER. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA ABERTURA IRREGULAR DE CONTA CORRENTE UTILIZADA NA FRAUDE E (II) ANALISAR O CERCEAMENTO DE DEFESA DO AUTOR, QUE PLEITEOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME SÚMULA Nº 297 DO STJ.4. HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O BANCO NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA, CONFORME EXIGIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.025 DO BANCO CENTRAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL NA ABERTURA DE CONTAS. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020654-34.2023.8.26.0309, REL. JOSÉ WA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me e outros

ID: 301971174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013670-08.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JAG 7 SOLUçõES EMPRESARIAIS EIRELI ME JURANDIR CELIO ZANCHETTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DE OSTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-08.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me - - Jurandir Celio Zanchetta - Abc I Fundo d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013670-07.2025.8.26.0554

ID: 298398909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1013670-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-07.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.M.C. - I) Emende-se a exordial, no prazo legal e sob pena de indeferimento, a fim de corrigir…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004745-32.2024.8.26.0309

ID: 308144133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004745-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ MONTUANELLI RUSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004745-32.2024.8.26.0309 (processo principal 1022497-34.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Beatriz Montuanelli Russo - Vistos. A empresa… Processo 0004745-32.2024.8.26.0309 (processo principal 1022497-34.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Beatriz Montuanelli Russo - Vistos. A empresa executada possuia categoria empresarial Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Apesar de ser constituída com firma individual, o proprietário possui responsabilidade limitada. Assim, indefiro o reconhecimento da confusão patrimonial e penhora direta do proprietário. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A inclusão do sócio no polo passivo da execução só é possível mediante a instauração do respectivo incidente. Sociedade Limitada Individual (Eireli). Transformação em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Art. 41 da Lei nº 14.195/2021. Patrimônios. Distinção. Sociedade Autônoma. Redirecionamento da ação ao sócio. Necessidade da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2000633-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) A execução do sócio, será feita após citação e decisão da desconsideração da personalidade jurídica, caso seja julgada procedente. Nos termos do artigo 1.062, do NCPC, "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais ". Considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 18/03/2016, dever-se-á, portanto, seguir o procedimento previsto nos seus artigos 133 e seguintes para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fica, portanto, suspensa a presente execução. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível devem ser processadas requeridas nos próprios autos principais, no caso, nos autos do cumprimento da sentença. Assim, cadastre-se nestes autos de cumprimento de sentença, o sócio da empresa executada, descrito às fls.68/71 (Lígia e Adjaelson), como representantes legais da executada, expedindo mandado de citação e intimação para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. O outro pedido será oportunamente analisado. Intime-se. - ADV: EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ismá Alves Loiola Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 277985416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021333-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISMÁ ALVES LOIOLA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR KALEDE CEZAR FREIRE DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Quaresma de Azevedo (OAB 110503/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Heitor Kalede Cezar Freire de Sá (OAB 457046/SP) Processo 1021333-34.20… ADV: Fernando Quaresma de Azevedo (OAB 110503/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Heitor Kalede Cezar Freire de Sá (OAB 457046/SP) Processo 1021333-34.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ISMÁ ALVES LOIOLA DA SILVA - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo n. 610526883 e, por consequência, inexigíveis os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora com base no contrato impugnado; b) CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos descontos inautorizados. As quantias descontadas antes de 30/03/2021 deverão ser restituídas na forma simples; as demais, na modalidade dobrada. As quantias descontadas até o dia 29/08/2024 dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que deu nova redação aos arts. 389 e 406 do Código Civil (CC) deverão ser monetariamente corrigidas, pelo IPCA-E, e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, desde cada desconto (STJ, Súmula 43; e CC, art. 398). Já as quantias descontadas a partir do dia 30/08/2024 deverão ser monetariamente corrigidas, pelo IPCA/IBGE, e acrescidas de juros moratórios, pela taxa referencial SELIC (deduzido o índice de atualização monetária [IPCA/IBGE]), desde cada desconto. c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação financeira pelos danos morais suportados pela parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do contrato nulo, bem como correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, a contar da publicação desta sentença; a partir da vigência da Lei nº 14.905/24, a correção será pelo mesmo índice, e os juros de mora pela SELIC, menos a correção monetária. D) AUTORIZAR a dedução, do montante da condenação, dos valores dos créditos disponibilizados à parte autora em virtude do negócio jurídico objeto da lide (fl. 91), a serem monetariamente corrigidos pelo IPCA-E, a contar da transferência do valor.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 204 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes