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Gabriel Martins Lessa x Claro S/A

ID: 279931274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036160-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARTINS LESSA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Hernan Eduardo Aguilera Carro (OAB 482818/SP) Processo 1036160-53.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Martins …

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Processo nº 1019767-71.2024.8.26.0032

ID: 297801469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1019767-71.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR VIEIRA DE CARVALHO CELIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO NILTON CESAR VIEIRA DE CARVALHO SELMA MARIA VIEIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA GOMES CORREIA

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Processo 1019767-71.2024.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Maria Vieira Sampaio - Celia Maria Vieira de Carvalho - - Carlos Cesar Vieira de Carvalho - - Nilton Cesar Vi…

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Renato Martins Alves x Pamcary- Gps Logistica E Gerenciamento De Riscos Ltda

ID: 309122246

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022095-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MARTINS ALVES

Polo Passivo:

PAMCARY- GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO

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EWELYZE PROTASIEWYTCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022095-53.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Renato Martins Alves - Recorrido: Pamcary- Gps Logistica e Gerenciamento de Ri…

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Processo nº 0006311-53.2023.8.26.0405

ID: 331104242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006311-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIS ÍNDIO FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006311-53.2023.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - FRANCIS ÍNDIO FLORES - Vistos. O valor do requisitório ultrapassa o limite para pagamento por meio de requisição de p…

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Bruno Petillo De Castro Boscatti x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

ID: 292579116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005297-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

Polo Passivo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

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Processo 0005297-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1018991-53.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bruno Petillo de Castro Boscatti - D…

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Bruno Petillo De Castro Boscatti x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

ID: 292579285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005297-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

Polo Passivo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005297-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1018991-53.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bruno Petillo de Castro Boscatti - D…

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Processo nº 1019767-90.2025.8.26.0564

ID: 325454735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019767-90.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC HALLYSON CANDIDO

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Processo 1019767-90.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Pereira - Vistos. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar aos autos comprovante de… Processo 1019767-90.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Pereira - Vistos. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar aos autos comprovante de endereço atualizado. No mais, diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao/à(s) requerente(s) o prazo de cinco dias para a juntada do(a)(s): A) Declarações de bens e rendimentos, completas, dos 2 (dois) últimos exercícios; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples. Caso seja, deverá providenciar juntada dos r. Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada. Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada. Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: ISAC HALLYSON CANDIDO (OAB 403600/SP)

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Processo nº 0014346-16.2023.8.26.0562

ID: 326470345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014346-16.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA NASCIMENTO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO

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GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

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Processo 0014346-16.2023.8.26.0562 (processo principal 1019767-04.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iracema Na… Processo 0014346-16.2023.8.26.0562 (processo principal 1019767-04.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iracema Nascimento Reis - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão em sede de agravo, que acolheu o cálculo apresentado pela parte executada, no valor TOTAL de R$ 43.021,08 para janeiro/2024 (fls. 54-58). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

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Bayron Rezende x Claro S/A

ID: 316745389

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034996-53.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BAYRON REZENDE

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034996-53.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034996-53.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bayron Rezende (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. INSERÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA OBJETO DA LIDE CADASTRADA COMO "CONTA ATRASADA", A ENVOLVER "DÍVIDA QUE NÃO FOI PAGA ATÉ O PRAZO DE VENCIMENTO, PORÉM NÃO GEROU NEGATIVAÇÃO". SENTENÇA PROLATADA APÓS A DETERMINAÇÃO SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE QUE ENVOLVAM A MATÉRIA OBJETO DE DO TEMA 1264 DO STJ ("DEFINIR SE A DÍVIDA PRESCRITA PODE SER EXIGIDA EXTRAJUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM PLATAFORMAS DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS."). DISTINGUISHING INAPLICÁVEL. CAUSA DE PEDIR AFETA AO TEMA. O OBJETO DA SUSPENSÃO AFETO PELO TEMA 1264 ABARCA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO MORAL EM DECORRÊNCIA DA INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. O FEITO EM QUESTÃO DEBATE O CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE APONTAMENTO INDEVIDO NA PLATAFORMA. OBJETOS ASSEMELHADOS E INTRINSECAMENTE RELACIONADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A ANÁLISE DE TEMAS REPETITIVOS É PRIMORDIAL PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME TEMA Nº 1264. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

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Banco Senff S/A x Aline Tassi Soares Transportes Epp (Tom Bikes E Transportes)

ID: 314803538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005260-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S/A

Polo Passivo:

ALINE TASSI SOARES TRANSPORTES EPP (TOM BIKES E TRANSPORTES)

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

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DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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Processo 0005260-36.2025.8.26.0405 (processo principal 1004732-53.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Aline Tassi Soares Transportes EPP (Tom Bikes e …

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