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Processo nº 1030969-28.2025.8.26.0576

ID: 338902041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030969-28.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DEYBSON ANTUNES SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

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DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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Processo 1030969-28.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Diego Deybson Antunes Simões - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a m…

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Ana Carolina Dos Santos Almeida x Claro S/A

ID: 339022084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030969-72.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1030969-72.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carolina dos Santos Almeida - CLARO S/A - Fica suspenso o processo, considerando não mais a suspensão proferi… Processo 1030969-72.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carolina dos Santos Almeida - CLARO S/A - Fica suspenso o processo, considerando não mais a suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Sim em razão do seguinte. Durante o processamento do incidente acima, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. TEMA 1.264. Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. Neste o presente caso se insere. 2= Por tudo isso, fica suspenso o processo em cumprimento ao que foi decidido, acima referido. Ao Cartório : lançar movimentação de suspensão = 75051; aguardar em cartório inicialmente 120 dias. Int. Dilig. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 0017971-44.2023.8.26.0405

ID: 311324531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017971-44.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRIME HOUSE PARQUE BUSSOCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LINO GONZAGA

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MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

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Processo 0017971-44.2023.8.26.0405 (processo principal 1009920-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - Vistos. Deter…

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Gabriel Eduardo Rodrigues Bastos x Dell Computadores Do Brasil Ltda.

ID: 320648034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022918-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL EDUARDO RODRIGUES BASTOS

Polo Passivo:

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MATHEUS MENGUAL DA COSTA

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DESPACHO Nº 1022918-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0015864-27.2023.8.26.0405

ID: 292173360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015864-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 0015864-27.2023.8.26.0405 (processo principal 1002112-68.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Para a realização das diligências so…

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Luan Felipe Ferreira De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 276518082

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024179-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUAN FELIPE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024179-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505784-27.2023.8.26.0405

ID: 307466012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505784-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALDANHA CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BATTIPAGLIA SGAI

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Processo 1505784-27.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Saldanha Construtora, Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fun…

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Processo nº 1505784-27.2023.8.26.0405

ID: 307466463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505784-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALDANHA CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BATTIPAGLIA SGAI

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Processo 1505784-27.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Saldanha Construtora, Empreendimentos e Incorporacoes Ltda - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fun…

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Juliana Maria Seschi Porto Garcia x André Felipe De Arruda e outros

ID: 293808581

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020784-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARIA SESCHI PORTO GARCIA

Polo Passivo:

ANDRé FELIPE DE ARRUDA JOSé JOVELINO DE ARRUDA NEUZA FERREIRA DE RESENDE ARRUDA RODRIGO LUIS RUDDY DE ARRUDA

Despacho

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

AUDIVANIA CARNEIRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDIVANIA CARNEIRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDIVANIA CARNEIRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDIVANIA CARNEIRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1020784-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Nelci Wedekin Boldrin x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310706047

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013800-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELCI WEDEKIN BOLDRIN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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LEANDRO PICOLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013800-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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