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J. H. Dos S. x D. C. G. Dos S.

ID: 324863222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009169-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DOS S.

Polo Passivo:

D. C. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS

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CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

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Processo 1009169-31.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.H.S. - D.C.G.S. - Diante do exposto, (i) HOMOLOGO a renúncia ao pedido de alimentos, conforme manifestação expressa …

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J. H. Dos S. x D. C. G. Dos S.

ID: 324884684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009169-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DOS S.

Polo Passivo:

D. C. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS

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CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

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Processo 1009169-31.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.H.S. - D.C.G.S. - Diante do exposto, (i) HOMOLOGO a renúncia ao pedido de alimentos, conforme manifestação expressa …

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J. H. Dos S. x D. C. G. Dos S.

ID: 328266953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009169-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DOS S.

Polo Passivo:

D. C. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS

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CARLOS HENRIQUE BRUNELLI

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Processo 1009169-31.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.H.S. - D.C.G.S. - Diante do exposto, (i) HOMOLOGO a renúncia ao pedido de alimentos, conforme manifestação expressa …

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Processo nº 0003160-02.2025.8.26.0602

ID: 329939852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003160-02.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA COSTA

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Processo 0003160-02.2025.8.26.0602 (processo principal 1046223-31.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - D.S.C. - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar como…

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Bezerra De Souza Advogados e outros x Rosmari Terezinha Zonta

ID: 324080447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016552-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS TENóRIO INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ROSMARI TEREZINHA ZONTA

Intimação

Advogados:

DANIEL DE LEÃO KELETI

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BRUNO BEZERRA DE SOUZA

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Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados -… Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados - Rosmari Terezinha Zonta - 1- Fls. 147/151: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada. Recebo-os, porquanto tempestivos. Assiste razão à embargante. ACOLHO os embargos de declaração de fls. 147/151 para, reconhecido o excesso de execução (fls. 123/124), condenar a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença ora demonstrada às fls. 123/124 em favor da parte executada (havendo o acolhimento parcial daimpugnaçãoao cumprimento de sentença, são devidos os honorários advocatícios de sucumbência. - STJ - AgInt no AREsp: 2081061 RS 2022/0059393-0, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 27/03/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2023). 2- Fls. 152/156: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente. Recebo-os, eis que tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o Tribunal. No caso em tela, tais Embargos de Declaração revolvem matéria atinente ao juízo realizado acerca do montante apurado em excesso de execução e como valor devido, o que revela, por si só, conteúdo meritório e enseja a utilização pela parte do instrumento processual pertinente. Assim, há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 152/156 por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 3- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente, nos termos do já deferido à fl. 164, observando-se a regularidade no preenchimento do formulário apresentado à fl. 178. 4- Quanto ao pedido de parcelamento do débito pela executada e a não concordância pela exequente (fls. 175/176), ressalto que as partes podem tentar a conciliação de forma extrajudicial, com observância dos princípios que regem o Código de Processo Civil, trazendo eventual acordo ao Juízo para homologação. 5- No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP)

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Maria Helena De Faria x Mp Construtora Ltda

ID: 315619350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023719-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE FARIA

Polo Passivo:

MP CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO

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ANDRÉ MESSER

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Processo 1023719-31.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Maria Helena de Faria - Mp Construtora Ltda - Nº de ordem: 2023/001302 Vistos. Cumpra-se … Processo 1023719-31.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Maria Helena de Faria - Mp Construtora Ltda - Nº de ordem: 2023/001302 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO (OAB 375333/SP), ANDRÉ MESSER (OAB 206886/SP)

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Processo nº 1047581-31.2023.8.26.0602

ID: 280092507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047581-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VINHA

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ADV: Pedro Vinha (OAB 117976/SP) Processo 1047581-31.2023.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Construtora e Incorporadora Adn Ltda - Pelo exposto e considerando tudo o mais que consta do…

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A. M. L. x W. I. O. L.

ID: 323337321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033225-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

W. I. O. L.

Intimação

Advogados:

WILSON MEIRELLES ROSA

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ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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Processo 1033225-31.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.L. - W.I.O.L. - Vistos. 1) Convém anotar que, como é cediço, as ações de família possuem natureza dúplice, … Processo 1033225-31.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.L. - W.I.O.L. - Vistos. 1) Convém anotar que, como é cediço, as ações de família possuem natureza dúplice, de tal sorte a tornar possível a formulação de pedidos pela parte ré em ações de família sem a necessidade de reconvenção ou ação própria, ressalvados pedidos excepcionais. O entendimento acima possui fundamento no direito material em discussão, que envolve a entidade familiar, possibilitando que a parte ré em ações de família formule pedido em contestação, entendimento também lastreado nos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. Nesse sentido: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência do interesse processual Art. 485, VI do CPC Insurgência da genitora Descabimento - Pleito da autora que já é objeto nos autos de guarda, interposta pelo genitor, onde se discute a reversão de guarda da filha menor Além disso, a ação de guarda possui natureza dúplice, podendo a genitora buscar naquela ação a pretensão aqui postulada Presente, pois, a falta de interesse de agir Extinção mantida - Recurso não provido (TJSP; Apelação Cível 1020124-39.2022.8.26.0576; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/09/2022; Data de Registro: 29/09/2022). Assim, considerando-se já haver manifestação da parte autora em relação ao pedido de fixação de regime de convivência formulado em contestação, manifeste-se o réu em réplica à manifestação da parte autora, em 15 (quinze) dias. 2) Transcorrido o prazo anotado no item anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para saneamento. Int. - ADV: WILSON MEIRELLES ROSA (OAB 314253/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)

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A. M. L. x W. I. O. L.

ID: 323337190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033225-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

W. I. O. L.

Intimação

Advogados:

WILSON MEIRELLES ROSA

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ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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Processo 1033225-31.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.L. - W.I.O.L. - Vistos. 1) Convém anotar que, como é cediço, as ações de família possuem natureza dúplice, … Processo 1033225-31.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.L. - W.I.O.L. - Vistos. 1) Convém anotar que, como é cediço, as ações de família possuem natureza dúplice, de tal sorte a tornar possível a formulação de pedidos pela parte ré em ações de família sem a necessidade de reconvenção ou ação própria, ressalvados pedidos excepcionais. O entendimento acima possui fundamento no direito material em discussão, que envolve a entidade familiar, possibilitando que a parte ré em ações de família formule pedido em contestação, entendimento também lastreado nos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. Nesse sentido: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência do interesse processual Art. 485, VI do CPC Insurgência da genitora Descabimento - Pleito da autora que já é objeto nos autos de guarda, interposta pelo genitor, onde se discute a reversão de guarda da filha menor Além disso, a ação de guarda possui natureza dúplice, podendo a genitora buscar naquela ação a pretensão aqui postulada Presente, pois, a falta de interesse de agir Extinção mantida - Recurso não provido (TJSP; Apelação Cível 1020124-39.2022.8.26.0576; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/09/2022; Data de Registro: 29/09/2022). Assim, considerando-se já haver manifestação da parte autora em relação ao pedido de fixação de regime de convivência formulado em contestação, manifeste-se o réu em réplica à manifestação da parte autora, em 15 (quinze) dias. 2) Transcorrido o prazo anotado no item anterior, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para saneamento. Int. - ADV: WILSON MEIRELLES ROSA (OAB 314253/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)

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Ciencias E Letras Ensino Ltda e outros x Maria Angelica Piro Pires

ID: 290982139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007714-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA DIDATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Polo Passivo:

MARIA ANGELICA PIRO PIRES

Intimação

Advogados:

FLAVIO MALUF PONTES

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CLOVIS DE MORAIS

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Processo 1007714-31.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ciencias e Letras Ensino Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda - Maria Angelica Piro Pires - 1… Processo 1007714-31.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ciencias e Letras Ensino Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda - Maria Angelica Piro Pires - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Maria Angelica Piro Pires Valor Atualizado: R$ 4.635,32 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Int. NOTA DE CARTORIO: Diante do quanto acima certificado, manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando as contas que deverão ser efetivamente bloqueadas para fins de transferência dos valores para conta judicial. Ciência ao exequente acerca do bloqueio de valor excedente do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 81/84. Fica o executado intimado a, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 05 dias, consignando-se que a petição deverá ser classificada como "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud" (código 8977)" devidamente instruída com todos os documentos necessários para apreciação do pedido. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP)

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