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Processo nº 0007806-43.2023.8.26.0564

ID: 294080751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007806-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

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Processo 0007806-43.2023.8.26.0564 (processo principal 1006701-82.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Matheus Oliveira da Silva - Vistos. Foi promovida a indisponibilid…

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Cisbc - Centro Integrado De Educação Ltda. x Tassia Maria Bezerra De Melo

ID: 308862713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018476-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CISBC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA.

Polo Passivo:

TASSIA MARIA BEZERRA DE MELO

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RAPHAEL DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018476-43.2023.8.26.0564 (processo principal 1017233-18.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - CISBC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA. - TASSIA MARIA B…

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Processo nº 0130044-28.2024.8.26.0500

ID: 296727540

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0130044-28.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO REBOUçAS MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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Processo 0130044-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Eduardo Rebouças - MTR Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade… Processo 0130044-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Eduardo Rebouças - MTR Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Processo de Origem: 0017409-43.2023.8.26.0564/00018ª Vara CívelForo de São Bernardo do Campo Vistos. Páginas 58/59: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 60. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 60. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao juízo da execução e ao (à) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881SP)

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Junta De Produção Islamica x Renato Angelo Zola

ID: 294118816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035133-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUNTA DE PRODUçãO ISLAMICA

Polo Passivo:

RENATO ANGELO ZOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALLACE JORGE ATTIE

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035133-43.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035133-43.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Junta de Produção Islamica - Apelado: Renato Angelo Zola (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DESNATURAÇÃO DO TÍTULO POR TRANSMISSÃO SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE CHEQUE E A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRÁTICA DE SUCESSIVOS ATOS CONSTRITIVOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E SEUS BENS, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE É TÍTULO AUTÔNOMO E NÃO COMPORTA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PORTADOR DE BOA-FÉ LEGITIMADO A COBRANÇA.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Wallace Jorge Attie (OAB: 182064/SP) - 3º andar

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Processo nº 0011492-43.2023.8.26.0564

ID: 277602326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011492-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0011492-43.2023.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Revend… ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0011492-43.2023.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Revendo os autos principais da execução de título extrajudicial (apenso), verifico que foram frustradas as diversas tentativa de constrição patrimonial para a satisfação da execução, conforme constam daqueles autos. Sabe-se que, em se tratando de desconsideração da personalidade jurídica, "a regra é de que a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas sociais seja sempre subsidiária, ou seja, primeiro exaure-se o patrimônio da pessoa jurídica para depois, e desde que o tipo societário adotado permita, os bens particulares dos sócios ou componentes da pessoa jurídica serem executados". (Manual de Direito Civil Volume único - Flávio Tartuce. 2016. Pag. 178) Sob esse enfoque, os executados sustentam a ausência dos requisitos legais previstos no Art. 50 "caput" do Código de Civil (CC). Além disso, restou comprovado nos autos que a executada não se encontra estabelecida regularmente naquele endereço constante da ficha cadastral. 6. Logo, tem-se que, no caso dos autos, não se trata de mera inexistência de bens, mas sim de fato qualificado pela incompatibilidade de argumentos que sugerem indícios de dissolução irregular, desvio de finalidade, pois não obstante a sua regularidade cadastral, não solveu suas obrigações pendentes, frustrando-se as tentativas de penhora on line em contas bancárias, bem como a apuração de bens junto a DRF e RENAJUD, o que conduz à conclusão de que a pessoa jurídica está se prestando de escudo para o inadimplemento. circunstância autorizadora para o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica, como bem argumentou o exequente. 7. Destarte, acolho o pedido formulado pelo exequente e defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. 8. Providencie a serventia as anotações necessárias, para retificação do polo passivo da fase executiva. 9. Int.

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Administradora Golden Square Shopping Ltda. x Bruno De Azevedo Perrone e outros

ID: 317399075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029507-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA GOLDEN SQUARE SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO DE AZEVEDO PERRONE ÉRICA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MYLENA CAPUCHO

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GUSTAVO BRUNO DA SILVA

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira… Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira da Silva - Relação: 0565/2025 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 608/609, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Há notícia de descumprimento do acordo firmado pelas partes. Prossiga-se a demanda em seus ulteriores termos. Expeça-se: a) certidão premonitória (art. 828 do CPC) e b) mandado de despejo coercitivo, ficando, desde logo, autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Oficie-se. No mais, defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, bem como o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Érica Pereira da Silva e Bruno de Azevedo Perrone. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), assim como realização de pesquisa SNIPER, desde que recolhidas as despesas pertinentes. Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Mylena Capucho (OAB 483388/SP) - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP)

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Administradora Golden Square Shopping Ltda. x Bruno De Azevedo Perrone e outros

ID: 317399093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029507-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA GOLDEN SQUARE SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO DE AZEVEDO PERRONE ÉRICA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MYLENA CAPUCHO

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GUSTAVO BRUNO DA SILVA

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira… Processo 1029507-43.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Administradora Golden Square Shopping Ltda. - Bruno de Azevedo Perrone - - Érica Pereira da Silva - Relação: 0565/2025 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 608/609, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Há notícia de descumprimento do acordo firmado pelas partes. Prossiga-se a demanda em seus ulteriores termos. Expeça-se: a) certidão premonitória (art. 828 do CPC) e b) mandado de despejo coercitivo, ficando, desde logo, autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Oficie-se. No mais, defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, bem como o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Érica Pereira da Silva e Bruno de Azevedo Perrone. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), assim como realização de pesquisa SNIPER, desde que recolhidas as despesas pertinentes. Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Mylena Capucho (OAB 483388/SP) - ADV: DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), GUSTAVO BRUNO DA SILVA (OAB 262815/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP), MYLENA CAPUCHO (OAB 483388/SP)

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Processo nº 0006531-88.2025.8.26.0564

ID: 293031931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006531-88.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EGIDIO AGUIAR DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

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Processo 0006531-88.2025.8.26.0564 (processo principal 1026112-43.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Egidio Aguiar de Freitas - Vistos. Valor do débito: R$ … Processo 0006531-88.2025.8.26.0564 (processo principal 1026112-43.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Egidio Aguiar de Freitas - Vistos. Valor do débito: R$ 82.203,40 em maio/2025. 1) Fls. 34: Proceda a Serventia pesquisas de endereços através dos Sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, conforme requerido. Com as respostas, intime-se a parte credora para manifestação em termos de prosseguimento do feito e efetiva intimação do executado nos endereços localizados, devendo a mesma proceder o recolhimento das custas necessárias para tanto. 2) Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por CARTA para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito - R$ 82.203,40 em maio/2025. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP)

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Taina De Oliveira Assis x Cicero Silva De Melo

ID: 291676974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023396-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TAINA DE OLIVEIRA ASSIS

Polo Passivo:

CICERO SILVA DE MELO

Intimação

Advogados:

FLAVIA BRAGA CECCON

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ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL

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Processo 1023396-43.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Taina de Oliveira Assis - Cicero Silva de Melo - Vistos. A parte requerida cumpriu com o v. Acór… Processo 1023396-43.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Taina de Oliveira Assis - Cicero Silva de Melo - Vistos. A parte requerida cumpriu com o v. Acórdão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial às fls. 375, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP)

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Marcos Rodrigues e outros x Natos Administradora Ltda. e outros

ID: 314781257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008615-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES TATIANA ELIDIO RODRIGUES

Polo Passivo:

NATOS ADMINISTRADORA LTDA. SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A. WAM BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS SãO PAULO LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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LACERDA JUBÉ ADVOGADOS

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BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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Processo 0008615-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1032805-43.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Rodrigues - - Tatiana E… Processo 0008615-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1032805-43.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Rodrigues - - Tatiana Elidio Rodrigues - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. - - Natos Administradora Ltda. - - Wam Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda - Vistos, Trata-se de Execução Provisória, pois os autos principais encontram-se em grau de recurso. Assim, possível o processamento da presente execução, com observância de que havendo julgamento definitivo o presente incidente prosseguirá como cumprimento de sentença defintivo, procedendo-se a alteração da classe processual. Saliento que correrá por conta e risco da parte exequente a responsabilidade objetiva de indenizar a parte executada por eventuais prejuízos por ela suportados, caso haja reforma da decisão. Alerto ainda, que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano à parte executada, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juízo e prestada nos próprios autos No mais, incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a parte vencida, na pessoa do procurador, pela imprensa (CPC, art. 513, § 2º, inciso I), para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria "petições diversas", observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO)

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