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Processo nº 0003069-95.2024.8.26.0520

ID: 276107600

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003069-95.2024.8.26.0520

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DE FARIA RIBEIRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CINTHIA RENATA GONÇALVES PRIMO GUIMARÃES

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ADV: Cinthia Renata Gonçalves Primo Guimarães (OAB 378596/SP) Processo 0003069-95.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL DE FARIA RIBEIRO JUNIOR - 1.Promova-se vista às partes acerca do …

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Processo nº 0003069-51.2025.8.26.0006

ID: 309487119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-51.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LOPES FRAGOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ACACIO ALVES LIMA

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Processo 0003069-51.2025.8.26.0006 (processo principal 0202173-87.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0003069-27.2024.8.26.0090

ID: 292969576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003069-27.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FIGUEIREDO LEITE VAZ & SALMAZI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0003069-27.2024.8.26.0090 (processo principal 1566897-30.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Figueiredo Leite Va…

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R. Grippo Sociedade Individual De Advocacia x Evanildo Leite Torres

ID: 314321049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-61.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. GRIPPO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EVANILDO LEITE TORRES

Intimação

Advogados:

RICARDO GRIPPO DE CAMPOS

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ELI MACIEL DE LIMA

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Processo 0003069-61.2025.8.26.0229 (processo principal 1009909-07.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - R. Grippo Sociedade Individual de Advocacia - Evanildo Lei…

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Processo nº 0003069-12.2025.8.26.0019

ID: 326272255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-12.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GMMC COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 0003069-12.2025.8.26.0019 (processo principal 1001635-05.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gmmc Comercio do Vestuario Ltda - Vistos. Fls. 9/14…

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Processo nº 1501234-12.2022.8.26.0441

ID: 277429722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501234-12.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS DE OLIVEIRA LEMES

Intimação

Advogados:

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

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ADV: Gabriele Bianchini de La Fuente (OAB 487490/SP) Processo 1501234-12.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JONATAS DE OLIVEIRA LEMES - Vistos. Vieram os autos conclusos para o… ADV: Gabriele Bianchini de La Fuente (OAB 487490/SP) Processo 1501234-12.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JONATAS DE OLIVEIRA LEMES - Vistos. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta à acusação apresentada pela defesa de JONATAS DE OLIVEIRA LEMES não apresenta nenhuma hipótese de absolvição sumária. Com efeito, a conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há prova, sequer indícios, de que o crime foi cometido em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e muito menos no exercício regular de direito. Ausentes também indícios da ocorrência de quaisquer causas excludentes da culpabilidade, como embriaguez fortuita completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica (artigos 20, § 1º, 21, 22 e 28, § 1º, todos do Código Penal). Ressalte-se ainda que os fatos narrados na denúncia são típicos e denúncia não é inepta, pois narrou adequadamente os fatos imputados, oportunizando o exercício do direito de defesa. Por derradeiro, tampouco foram arguidas quaisquer nulidades, a justificar o não prosseguimento do feito, motivo pelo qual fica mantido o recebimento da denúncia em relação ao acusado. Defiro a nomeação da defensora indicada pelo convênio OAB / DPE para defender os interesses do réu, concedendo também os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de setembro às 16:15h, na sala de audiências da 1ª Vara , no Foro da Comarca de Peruíbe, sito à Rua Nilo Soares Ferreira, 185, Centro, de forma mista, presencial com relação às partes, desde que residentes nesta comarca. Determino que se providencie a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o escrevente de sala na condição de organizador (anfitrião). Intimem-se a vítima e o réu para comparecimento presencial, providenciando o Sr. Oficial de Justiça, a anotação do endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular. Caso alguma das partes resida fora desta comarca e havendo nos autos informações que possibilitem a intimação de forma remota (e-mail ou telefone), expeça(m)-se mandado(s) de intimação, nos moldes determinados acima. Sendo infrutífera a diligência ou não havendo nos autos dados suficientes para realização do(s) ato(s) na forma remota, nos termos do art. 6 do Comunicado CG nº 378/2020, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a mesma finalidade, devendo constar expressamente que foi tentado o contato prévio remoto, sem sucesso, ou ainda, que não houve meios para realizá-lo. Consigno que as testemunhas não presenciais, conhecidas como meramente "de antecedentes", podem prestar declarações por escrito, até porque os antecedentes não são comprovados por meio de depoimentos, mas sim por meio específico (folha de antecedentes) e a conduta do acusado em seu meio social pouco pode ser esclarecida por depoimentos de amigos e familiares, sendo circunstância, aliás, que não afasta tipicidade, mas sim é ponderada em dosimetria de pena. Assim, a oitiva de testemunhas para tal fim será dispensada, sendo desde logo autorizada a juntada de tais declarações até a data da audiência. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Money Money Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada x Cti Do Smart Ltda

ID: 307813498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003069-36.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MONEY MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

CTI DO SMART LTDA

Intimação

Advogados:

MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0003069-36.2025.8.26.0011 (processo principal 1014201-10.2024.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Money Money Fundo de Inve…

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Processo nº 0003069-48.2006.8.26.0093

ID: 323299818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003069-48.2006.8.26.0093

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVO BARBOZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICELDA SOUZA SANTOS

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Processo 0003069-48.2006.8.26.0093 (223.02.2006.003069) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Adriano Teixeira da Silva - Vistos, 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 941/953, que …

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Flavio Rodrigo Dos Santos Tavares e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 328765191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-85.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RODRIGO DOS SANTOS TAVARES MICHELLE ROSA PONTES TAVARES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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LUIZ FELIPE MARTINS FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003069-85.2024.8.26.0006 (processo principal 1013477-55.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Michelle Rosa Pontes Tavares - - Flavio Rodrigo dos San…

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Processo nº 0003069-51.2024.8.26.0664

ID: 294610515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-51.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAMADãO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARBOZA GIL

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Processo 0003069-51.2024.8.26.0664 (processo principal 1001076-24.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda - Vist… Processo 0003069-51.2024.8.26.0664 (processo principal 1001076-24.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. Considerando que ainda não houve a penhora dos veículos indicados, expeça-se mandado de penhora/ avaliação dos veículos de fls. 103/108, bem como a remoção em favor da parte exequente que deverá fornecer os meios necessários para o cumprimento da medida. Proceda, ainda, à constatação, penhora e avaliação de eventuais bens de propriedade do executado junto à empresa indicada a fl. 214. Efetivada a medida, intime-se a parte executada da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora e avaliação, e dos atos executivos subsequentes. Antes, porém, a parte exequente deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. 2. Quanto ao pedido de restrição da circulação dos veículos, haverá deliberação oportunamente, caso não sejam localizados para o cumprimento do ato de penhora. 3. Oficie-se à 1ª Vara Cível de Fernandópolis - SP, para as providências necessárias no sentido de anotar a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000337-04.2023.8.26.0189, de eventuais valores que o aqui executado Wagner Gonçalves Garcia venha a receber naqueles autos, com oportuna transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor do exequente Gramadão Participações e Empreendimentos Ltda, até o limite do valor executado de R$74.414,86. Com a informação da anotação da penhora naqueles autos e recolhida a taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora, e dos atos executivos subsequentes. Int. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)

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