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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcos Henrique Vieira Dos Santos

ID: 302283432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001362-26.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA ROJAS RODRIGUES

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Marcos Henrique Vieira dos Santos (Por curador) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LOCAÇÃO DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, PARA FINS RESIDENCIAIS. CLÁUSULA COM RENÚNCIA EXPRESSA DE BENFEITORIA E DE DIREITO DE RETENÇÃO. APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS TERMOS DO PACTO E A SITUAÇÃO DE FATO, QUE CARACTERIZA A SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CORPORIFICADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA QUE, ADEMAIS, POSSUI PRÁTICA REITERADA NA SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMO RECONHECIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0003769-81.2000.8.26.0045, ENVOLVENDO CASO ANÁLOGO LOTEAMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Beatriz de Lima Rojas Rodrigues (OAB: 4

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P. R. S. x W. De P. S.

ID: 310429759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-55.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. R. S.

Polo Passivo:

W. DE P. S.

Intimação

Advogados:

OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ

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LEONICE RITA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR

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Processo 0003769-55.2024.8.26.0008 (processo principal 1009110-21.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Oferta - P.R.S. - W.P.S. - Vistos. Fls. 216: em que pese o executado ter sido beneficia…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Rafael Ferreira Barbosa

ID: 319175104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2010972-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL FERREIRA BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DA CRUZ

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TAYNARA MORAES RODRIGUES

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010972-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0003769-12.2020.8.26.0003

ID: 276914218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-12.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 0003769-12.2020.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. S. S. A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de blo…

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Processo nº 0003769-12.2020.8.26.0003

ID: 276806979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-12.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 0003769-12.2020.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. S. S. A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de blo…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Euzangela Pereira Santos Nery

ID: 324039026

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2100469-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

EUZANGELA PEREIRA SANTOS NERY

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100469-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Euzangela Pereira Santos Nery

ID: 324027239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2100469-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

EUZANGELA PEREIRA SANTOS NERY

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100469-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcos Henrique Vieira Dos Santos

ID: 302283976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001362-26.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA ROJAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Marcos Henrique Vieira dos Santos (Por curador) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LOCAÇÃO DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, PARA FINS RESIDENCIAIS. CLÁUSULA COM RENÚNCIA EXPRESSA DE BENFEITORIA E DE DIREITO DE RETENÇÃO. APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS TERMOS DO PACTO E A SITUAÇÃO DE FATO, QUE CARACTERIZA A SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CORPORIFICADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA QUE, ADEMAIS, POSSUI PRÁTICA REITERADA NA SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMO RECONHECIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0003769-81.2000.8.26.0045, ENVOLVENDO CASO ANÁLOGO LOTEAMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Beatriz de Lima Rojas Rodrigues (OAB: 436758/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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Lais Mondanez Simões Correa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 298552882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-82.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MONDANEZ SIMõES CORREA RAFAEL SIMõES CORREA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO

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Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - … Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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Lais Mondanez Simões Correa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 298552901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040298-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MONDANEZ SIMõES CORREA RAFAEL SIMõES CORREA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - … Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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