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Processo nº 1011003-97.2023.8.26.0625

ID: 294785800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011003-97.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO

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BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO

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ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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ALICE LEITE DA SILVA

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Processo 1011003-97.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. O pedido de retençã…

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Processo nº 1008869-85.2025.8.26.0477

ID: 310940684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008869-85.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAVIE NUNES SILVA MELO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA APARECIDA MALDONADO DA SILVA RODRIGUES

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Processo 1008869-85.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - MAVIE, registrado civilmente como Mavie Nunes Silva Melo Rodrigues - Vistos. Defiro a justiça gratuita à autora. Di…

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Processo nº 1008869-62.2025.8.26.0032

ID: 278033499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008869-62.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE – SICREDI ALTA NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1008869-62.2025.8.26.0032 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - Vistos. 1…

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Processo nº 0002107-14.2025.8.26.0625

ID: 304238017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002107-14.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A. J. B. E. M. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0002107-14.2025.8.26.0625 (processo principal 1006056-97.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.M.S.A. - - J.S.S. - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinhe… Processo 0002107-14.2025.8.26.0625 (processo principal 1006056-97.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.M.S.A. - - J.S.S. - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo:Catarina Paula Lins dos Santos Valor atualizado: R$7.085,62 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão ou sendo este PARCIAL, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1008869-71.2025.8.26.0320

ID: 323944384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008869-71.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1008869-71.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Para a preservação das partes contra eventuais golpes de terceiros, defiro o…

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Processo nº 1008869-71.2025.8.26.0320

ID: 323944390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008869-71.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1008869-71.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Para a preservação das partes contra eventuais golpes de terceiros, defiro o…

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Luzia Aparecida Manzini x Banco Do Brasil S/A

ID: 326295259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008869-19.2013.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA MANZINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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EMERSON FRANCISCO

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Processo 1008869-19.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - LUZIA APARECIDA MANZINI - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao dev… Processo 1008869-19.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - LUZIA APARECIDA MANZINI - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas de interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 175) R$ 370,20 (Trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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Lorena E Pedro Cosméticos Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 292250571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002456-20.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LORENA E PEDRO COSMéTICOS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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HÉRCULES DE SOUZA BISPO

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Processo 0002456-20.2025.8.26.0624 (processo principal 1008869-37.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lorena e Pedro Cosméticos Eireli - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 01/51… Processo 0002456-20.2025.8.26.0624 (processo principal 1008869-37.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lorena e Pedro Cosméticos Eireli - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 01/51: Observa-se que se trata de cumprimento de sentença para recebimentos de honorários advocatícios, razão pela qual, o titular do direito, ou seja, o próprio advogado deverá figurar no polo ativo da demanda. Assim, apresente o exequente emenda a inicial, a fim de constar o advogado no polo ativo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do C.P.C., intime-se o executado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito, no valor de R$ 20.797,22 (fls. 51), devidamente atualizado e acrescido de custas no importe de 2% do valor do débito, devendo ser recolhido na guia DARE (CÓDIGO 230-6), conforme Comunicado Conjunto nº. 951/2023. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HÉRCULES DE SOUZA BISPO (OAB 223747/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 320632584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008869-85.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO VIVIANE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

WLADIMIR NOVAES

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008869-85.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008869-85.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Viviane Aparecida Ferreira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - REEXAME DE MATÉRIA ARGUIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL REFERENTE AO TEMA 1.002/STF ART. 1030, II DO CPC NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA 1.002 STF) 1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO ARBITRADA VERBA HONORÁRIA AO AUTOR NA AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADA - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DE MODO A SER APLICADO O QUANTO DEFINIDO PELA CORTE SUPERIOR READEQUAÇÃO DO JULGADO PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 8º DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1008869-37.2025.8.26.0008

ID: 302248281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008869-37.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES

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Processo 1008869-37.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sergio Silva Santos - Vistos. 1 - Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c.… Processo 1008869-37.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sergio Silva Santos - Vistos. 1 - Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c.c. Cobrança. 2 - Cumpra o requerente o disposto no art. 319, II, do Código de Processo Civil (indicando seu endereço residencial nos autos) e recolha a diferença da Taxa Judiciária (R$29,46 na guia DARE, código 230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, incisos I e IV, CPC). 3 - Atendido o item anterior, anote-se no sistema informatizado o endereço fornecido, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021 com relação à DARE complementar e, conforme devidamente autorizado no contrato de locação (Cláusula 22ª, fls. 08), nos termos do art. 58, IV, da Lei nº 8.245/91, cite-se, por via postal, com as advertências legais, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. 4 - Faculta-se a purgação da mora, dentro do prazo de contestação, independentemente de cálculo do contador e de nova intimação, observado o disposto no artigo 62, II, alíneas a até d da Lei nº 8245/91. 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, desde já, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º, do art. 212, do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Caso constatado por Oficial de Justiça no curso do processo o abandono do imóvel objeto da lide e sendo a diligência acompanhada pela parte autora ou por patrono(a) devidamente constituído(a) nos autos, fica deferida a imissão na posse, desde que o bem esteja livre de pessoas e de coisas, restando autorizado o arrombamento, caso necessário. 7 - No mais, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). Int. - ADV: ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP)

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