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"1013065-37.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 19 de 20

Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 333161609

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013065-12.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013065-12.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 333161739

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013065-12.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013065-12.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1013065-83.2025.8.26.0482

ID: 302425563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013065-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MAGALHAES FERREIRA BRUNA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA

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Processo 1013065-83.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Alex Magalhaes Ferreira - - Bruna Gomes Ferreira - Anoto, de início, que compulsando os autos, vislumbra-se que as procur…

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Processo nº 1013065-33.2024.8.26.0510

ID: 291270897

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013065-33.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID WILLIAN DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA

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ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013065-33.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Deivid Willian de Matos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivame… Processo 1013065-33.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Deivid Willian de Matos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB 442285/SP), ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)

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J. L. R. N. x K. R. D.

ID: 324300607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013065-79.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. L. R. N.

Polo Passivo:

K. R. D.

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM

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FERNANDO PIVA CIARAMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BALBINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013065-79.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - J.L.R.N. e outro - K.R.D. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Fls. 17: Recebo como emenda à petição inici…

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Processo nº 1013065-68.2025.8.26.0196

ID: 333000352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013065-68.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013065-68.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - O ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. postula a desistência da ação que propôs contra Sander …

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L. F. Da S. x E. M. E. De S. P. S. A.

ID: 333854621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-72.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DA S.

Polo Passivo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007763-72.2025.8.26.0003 (processo principal 1013065-75.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.F.S. - E.M.E.S.P.S. - Vistos. I - Indefiro o pedido para…

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S. R. A. x G. A. Dos S.

ID: 327071695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013065-76.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. R. A.

Polo Passivo:

G. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013065-76.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.A. - G.A.S. - Inicialmente, retifico de ofício o polo ativo da demanda para incluir C.R.F., genitora da men… Processo 1013065-76.2023.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.A. - G.A.S. - Inicialmente, retifico de ofício o polo ativo da demanda para incluir C.R.F., genitora da menor, parte legítima para pleitear a guarda e regulamentação de visitas. Anote-se que a procuração juntada à inicial revela-se suficiente para os fins da demanda, sendo certo que o documento de identidade pertinente já consta nos autos. Retificado tal vício, passo ao exame do mérito. Diante do acordo celebrado entre as partes, com a devida concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste firmado às fls. 114/120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando tratar-se de pretensão consensual, que objetivamente afasta a possibilidade de interposição de recurso, e com fundamento no artigo 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a lavratura de certidão pela Serventia. Cópia desta sentença, assinada digitalmente, acompanhada do termo de acordo, servirá como ofício à empregadora do requerido para fins de desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, cabendo à parte interessada promover seu encaminhamento. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa nomeada para representar os interesses do requerido, condicionada à prévia juntada do ofício de indicação expedido pelo convênio OAB/DPE, no qual conste o respectivo número do RGI. Em caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES (OAB 477739/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)

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Processo nº 1013065-81.2025.8.26.0224

ID: 327056334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013065-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA BARBOSA NETO JOSé SIVANILDO PEREIRA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA GIMENEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013065-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - José Sivanildo Pereira Amaral - - Bárbara Barbosa Neto - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imp… Processo 1013065-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - José Sivanildo Pereira Amaral - - Bárbara Barbosa Neto - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. No silêncio, no prazo de 10 dias, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. - ADV: BRENDA GIMENEZ RODRIGUES (OAB 458345/SP), BRENDA GIMENEZ RODRIGUES (OAB 458345/SP)

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Processo nº 0001438-42.2024.8.26.0577

ID: 295669383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001438-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA AMERICO DE LIMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE APARECIDA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001438-42.2024.8.26.0577 (processo principal 1013065-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elisangela Americo de Lima Teixeira - Determino, na forma… Processo 0001438-42.2024.8.26.0577 (processo principal 1013065-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elisangela Americo de Lima Teixeira - Determino, na forma da lei, a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, com os benefícios do art. 212 do CPC, proceda à PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), tantos quanto bastem para garantir a execução, no valor de R$ 5.142,20 (jan/2025) . INTIME-O(A) (acaso encontrado), no mesmo ato, para indicar bens passíveis de penhora de sua propriedade suficientes para a garantia do débito, informar onde se encontram, e seu respectivo valor, o que deverá ser feito no prazo de CINCO DIAS, sob pena de multa de 20% do valor atribuído à causa (art. 774, pár. único, do CPC), sendo que a manifestação poderá ser encaminhada para o e-mail institucional sjcamposjec@tjsp.jus.br; prestada desde logo a informação, proceda de imediato à penhora, depósito e respectiva avaliação destes, lavrando-se o AUTO ou TERMO e INTIMANDO-O(A) de tais atos, na mesma oportunidade. ADVIRTA-O(A) de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, que poderão ser encaminhados para o e-mail institucional sjcamposjec@tjsp.jus.br, bem como faculta-se-lhe requerer autorização para, reconhecida a dívida, serem efetuados o depósito de 30% do valor da execução (art. 916 do CPC) e o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida cada qual de 1% ao mês; e que nessa hipótese, o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, impondo-se ainda, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, e vedada a possibilidade de questionamento da dívida por meio da oposição de impugnação. CUMPRA-SE, - deferida desde logo, força policial (art. 782, § 2º e art. 846, § 2º do CPC) e arrombamento no caso de resistência. ADVIRTA-SE ainda de que poderá ser decretada a prisão de quem o fizer (arts. 846, caput e § 1º do CPC) tudo independente de nova ordem judicial ou da expedição de ofício para autoridade policial (a presente decisão mandado a tanto servirá), na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: SOLANGE APARECIDA VAZ (OAB 447076/SP), DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

Processo nº 1013065-83.2025.8.26.0482

Processo nº 1013065-33.2024.8.26.0510

J. L. R. N. x K. R. D.

Processo nº 1013065-68.2025.8.26.0196

L. F. Da S. x E. M. E. De S. P. S. A.

S. R. A. x G. A. Dos S.

Processo nº 1013065-81.2025.8.26.0224

Processo nº 0001438-42.2024.8.26.0577