Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1016767-09.2023.8.26.0223" – Página 19 de 20

Processo nº 1016767-45.2019.8.26.0224

ID: 330090791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016767-45.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016767-45.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Trata-se de pedido de realização de pesquisa de bens e ativos penhoráveis.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005361-37.2025.8.26.0223

ID: 323292570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005361-37.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005361-37.2025.8.26.0223 (processo principal 1018125-09.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do CPC, intime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1016767-74.2025.8.26.0405

ID: 304069410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016767-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAZARA CRISTINA GOMES COSME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DA CONCEICAO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016767-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lazara Cristina Gomes Cosme - VISTOS. Em continuidade da decisão anterior, não se verifica a inclusão do n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Cássia Cristina Ferreira Da Silva

ID: 303923568

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016767-46.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CáSSIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016767-46.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016767-46.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Cássia Cristina Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Léa Duarte - NEGARAM PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO ATACADO.4. A MATÉRIA APRESENTADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERE-SE APENAS AO INCONFORMISMO DA PARTE QUANTO AO MÉRITO DO ACÓRDÃO. A EMBARGANTE UTILIZA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO PARA REEXAME DO MÉRITO DO ACÓRDÃO, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DESTE RECURSO.5. TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM OPOSTOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, COM EFEITOS INFRINGENTES E CLARAMENTE PROTELATÓRIOS, CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1026, § 2º, DO CPC EM 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Diego dos Santos Rosa (OAB: 357940/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Cafasso x Lg Electronics De São Paulo Ltda

ID: 319934272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007649-09.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAFASSO

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DE SãO PAULO LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELENA DELLAPE JARDIM PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007649-09.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007649-09.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apda: Maria Aparecida Cafasso - Apdo/Apte: Lg Electronics de São Paulo Ltda - Vistos. A apelante Maria Aparecida Cafasso formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Estabelece o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural é presumivelmente verdadeira, na linha do disposto no artigo 99, § 3º, do CPC/2015. Todavia, tal presunção é relativa, de modo que a só afirmação isoladamente feita pela parte, no sentido de que não dispõe de meios para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo à sua própria subsistência, é insuficiente, devendo ser acompanhada de documentos capazes de comprovar a alegação. Na hipótese em exame, a alardeada incapacidade financeira não foi comprovada pela recorrente. Consigne-se que a parte deixou de dar cumprimento integral à determinação de fls. 315/316, no sentido de que juntasse: cópia dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, devidamente identificados em seu nome; cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS); cópia dos holerites ou do extrato de pagamentos de benefício do INSS. Por certo, a recorrente limitou-se a acostar a cópia da declaração do imposto de renda, o que, por si só, não viabiliza a apuração do alegado estado de pobreza. Dessa forma, conclui-se que o requerimento de gratuidade processual não merece guarida, uma vez que não demonstrada, de forma irrefutável, a hipossuficiência da parte. Pelas mesmas razões, indefere-se o pedido de pagamento das custas ao final do processo, formulado a fls. 323/324, cabendo registrar, por oportuno, que as custas recursais, no caso, não equivalem a quantia exorbitante, ainda mais se considerado for o valor atribuído à causa, que é relativamente baixo (R$ 9.538,90), a interferir no cálculo do preparo. Assim, determino à apelante que recolha o preparo recursal, nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, em 15 dias, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Helena Dellape Jardim Passarini (OAB: 310977/SP) - Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Antonio Monteiro e outros x Voltex Comércio E Instalações Hidráulicas Ltda

ID: 296957102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016767-67.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO ROBERTA CORRêA NOGUEIROL

Polo Passivo:

VOLTEX COMéRCIO E INSTALAçõES HIDRáULICAS LTDA

Intimação

Advogados:

JESSE JONATAS GREGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016767-67.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Corrêa Nogueirol - - Francisco Antonio Monteiro - Voltex Comércio e Instalações Hidráulicas L… Processo 1016767-67.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Corrêa Nogueirol - - Francisco Antonio Monteiro - Voltex Comércio e Instalações Hidráulicas Ltda - Vistos. 1. As partes são legítimas e bem representadas, fazendo-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação. 2- Não havendo falhas a suprir nem nulidades a escoimar, dou o processo por saneado e consequentemente determino a dilação probatória. 3. Declaro o processo saneado O cerne da questão é o fato gerador do evento danoso. Se ocorrido por culpa da requerida ou se a conduta dos autores em contratar outro profissional contribuir para a ocorrência dos fatos. 4. Para esclarecimento da controvérsia, defiro a colheita da prova oral. A pertinência da realização da prova pericial será analisada oportunamente, após a realização da audiência de instrução e julgamento Designoaudiência de instrumento para04/08/2025,às 14:30 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativo Teams. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na audiência, na data e horário acima designados. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estarem com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso, mas não há necessidade de baixar o aplicativo teams, embora seja recomendado. Em cinco (05) dias úteis, as partes deverão complementar, se o caso, o rol de testemunhas, indicando o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá enviar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca, sob pena de preclusão da oitiva. Caso os advogados não forneçam o endereço eletrônico e o telefone da pessoa a ser convidada, devem apresentar a pessoa por meio de seu próprio link, sob pena de se presumir a desistência da oitiva. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer(AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Caberá ao advogado observar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início de sua participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, de oitiva de outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no aplicativo, no lobby (sala de espera), até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Por último, ficam alertados que todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos). Intime-se. Piracicaba, 06 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Cafasso x Lg Electronics De São Paulo Ltda

ID: 276929390

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007649-09.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAFASSO

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DE SãO PAULO LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA DELLAPE JARDIM PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007649-09.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007649-09.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apda: Maria Aparecida Cafasso - Apdo/Apte: Lg Electronics de São Paulo Ltda - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA APARECIDA CAFASSO, contra a r. sentença de fls. 253/254, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c pedido de condenação em danos morais, promovida em face de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA., ora apelada, que julgou improcedente os pedidos formulados na exordial. Condenada a parte autora, ora apelante, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa. Ao interpor o apelo (fls. 257/263), no qual objetiva a reversão do julgado, a apelante Maria Aparecida Cafasso, deixando de recolher as custas de preparo, pleiteia, logo de saída, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contrarrazões às fls. 304/312, pelo desprovimento do recurso. Pois bem. Estabelece o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural é presumivelmente verdadeira, na linha do disposto no artigo 99, § 3º, do CPC/2015. Todavia, tal presunção é juris tantum, ou seja, relativa, de modo que a só afirmação isoladamente feita pela parte no sentido de que não dispõe de meios para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo à sua própria subsistência é insuficiente, devendo ser acompanhada de documentos capazes de demonstrar a propalada hipossuficiência econômico-financeira. Desse modo, para análise e apreciação do pedido de concessão da benesse pleiteada, deverá a recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos, cópias: (i) dos extratos da movimentação dos 03 (três) últimos meses de todas as conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) dos extratos de todos os seus cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; (iii) de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, (iv) dos 03 (três) últimos holerites ou do extrato de pagamentos de benefício do INSS dos últimos 03 (três) meses ou de qualquer documento hábil que comprove sua renda; bem como (v) de quaisquer outros documentos que, no cotejo com os já colacionados, repute pertinentes para comprovação de sua situação econômico-financeira. Outrossim, faculta-se à apelante que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, recolha o preparo recursal. Após, com manifestação, ou certificado o decurso in albis do prazo assinalado para cumprimento, tornem-me conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Helena Dellape Jardim Passarini (OAB: 310977/SP) - Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 387090/SP) - Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016767-25.2025.8.26.0001

ID: 277910509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016767-25.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1016767-25.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A presente ação … ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1016767-25.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A presente ação não se subsume a nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, não há que se falar em segredo de justiça. Foi retirada, nesta data, a tarja respectiva. As partes celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, já sob a égide da Lei nº 10.931/04 que alterou dispositivos do Decreto Lei nº 911/69. O banco autor comprovou estar o devedor em mora, uma vez que cumpriu o determinado no artigo 2º, § 2º do diploma legal retro mencionado. Nos termos do § 9º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69 (com a redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014), defiro o bloqueio total do veículo (circulação) pelo Sistema RENAJUD. Providencie a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. Assim, DEFIRO a concessão da liminar para buscar e apreender o veículo Auto/Marca: PEUGEOT, Modelo: 308, ALLURE 2.0 FLEX, Ano: 2012, Cor: BRANCA, Chassi: 8AD4CRFJVDG040831, Placa: FHP3A53, renavam 504600699 e seus respectivos documentos, observando que serão aplicadas as novas disposições do artigo 3º, como já comentado alhures. O réu há que ser CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (artigo 3º, §2º, Decreto Lei 911/1969), segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus , bem como para responder aos termos desta ação no prazo de 15 (quinze) dias também contados do cumprimento da liminar, desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos e os fundamentos expostos na inicial (arts.334 e 345 do Código de Processo Civil). Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. A cópia do despacho é servirá de Mandado de busca e apreensão e de Citação do (s) réu(s), devendo ser cumprido COM URGÊNCIA por se tratar de liminar bem como servirá para a requisição de força policial, junto ao Comando Policial Militar do Estado de São Paulo. Fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, se necessário for (certificando-se as razões). Cite-se e Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016767-19.2025.8.26.0003

ID: 325360952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016767-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016767-19.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de seg… Processo 1016767-19.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 2. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o seguinte bem com quem a parte autora indicar: MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: DELIVERY EXPRESS PRIME 4X CHASSI 95355FTE6SR011676 ANO FAB 2025 ANO MOD 2024 PLACA ELT1J14 RENAVAM 01399875130. Autorizo, desde logo, o arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Observo que: a) o bem será entregue aos advogados da parte autora ou a quem eles indicarem por escrito; b) a busca e apreensão recairá inclusive sobre os documentos de porte obrigatório e de transferência. Fica autorizada a anotação de restrição de transferência do bem no sistema Renajud, mediante prévio recolhimento da respectiva taxa. Depois da apreensão do bem, será baixada a restrição (§ 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69). Descabe providência oficial junto ao Detran, para que forneça número de registro do veículo, pois a instituição financeira credora pode e deve obter esse dado por seus meios, caso não disponha dele. Não cabe tampouco a expedição de ofício à Secretaria Estadual da Fazenda, para qualquer fim, porquanto é a parte autora quem deve, após eventual consolidação/transferência da propriedade, providenciar o necessário junto ao Órgão Fazendário em busca de providências/anotações que entenda necessárias. Cite-se o réu com as observações seguintes. A) Nos 5 (cinco) dias subsequentes ao cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apontados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que retomará o bem livre de ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. B) O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. C) Sem o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada (ato vinculado à decisão), para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016767-19.2025.8.26.0003

ID: 325360682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016767-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016767-19.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de seg… Processo 1016767-19.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 2. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o seguinte bem com quem a parte autora indicar: MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: DELIVERY EXPRESS PRIME 4X CHASSI 95355FTE6SR011676 ANO FAB 2025 ANO MOD 2024 PLACA ELT1J14 RENAVAM 01399875130. Autorizo, desde logo, o arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Observo que: a) o bem será entregue aos advogados da parte autora ou a quem eles indicarem por escrito; b) a busca e apreensão recairá inclusive sobre os documentos de porte obrigatório e de transferência. Fica autorizada a anotação de restrição de transferência do bem no sistema Renajud, mediante prévio recolhimento da respectiva taxa. Depois da apreensão do bem, será baixada a restrição (§ 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69). Descabe providência oficial junto ao Detran, para que forneça número de registro do veículo, pois a instituição financeira credora pode e deve obter esse dado por seus meios, caso não disponha dele. Não cabe tampouco a expedição de ofício à Secretaria Estadual da Fazenda, para qualquer fim, porquanto é a parte autora quem deve, após eventual consolidação/transferência da propriedade, providenciar o necessário junto ao Órgão Fazendário em busca de providências/anotações que entenda necessárias. Cite-se o réu com as observações seguintes. A) Nos 5 (cinco) dias subsequentes ao cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apontados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que retomará o bem livre de ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. B) O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. C) Sem o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada (ato vinculado à decisão), para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 196 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes