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Processo nº 1012342-72.2023.8.26.0405

ID: 322609338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012342-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MARTINELLI PALADINO

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Processo 1012342-72.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.M. - FAZ SABER ao senhor M.M.de.M., natural de Osasco/SP, nascido aos 20/03/2000, portador do RG nº 38.854.62…

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Processo nº 1020199-23.2023.8.26.0001

ID: 317206005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020199-23.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1020199-23.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S.a. - Nos termos do art. 1.012, § 3º e incisos das NSCGJ, que segue "...§ 3º H…

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Processo nº 1509467-72.2023.8.26.0405

ID: 315666629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1509467-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIS ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO

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ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

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Processo 1509467-72.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Denis Alexandre Fernandes Vieira - Fl. 710: requer o Ministério Público que seja verificado se o link menc…

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Banco Pan S/A x Rodrigo Inácio Da Silva

ID: 318825215

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012466-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

RODRIGO INáCIO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012466-72.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Rodrigo Inácio da Silva - Magistrado(a) Claudia Mar…

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Jucelia Sousa Da Silva x Ligia Mastronardi e outros

ID: 322465133

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040472-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

LIGIA MASTRONARDI NUNES CONSULTORIA E VENDA

Despacho

Advogados:

PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

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PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

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MÔNICA DE MATTOS FERRAZ

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DESPACHO Nº 1040472-72.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1020199-73.2025.8.26.0576

ID: 296085856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020199-73.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER CARLOS BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO ALVES DOMINGUES JUNIOR

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Processo 1020199-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Kleber Carlos Baptista - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em dis…

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Processo nº 1020199-95.2022.8.26.0053

ID: 293637382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020199-95.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE LACERDA SANDRA CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS FERREIRA

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ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1020199-95.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Sandra Caldeira - - Cleonice Lacerda e outros - Vistos. A parte credora requer a expediçã… Processo 1020199-95.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Sandra Caldeira - - Cleonice Lacerda e outros - Vistos. A parte credora requer a expedição de mandado de levantamento do seu crédito, no entanto, para apreciação, deverá ser apresentado Formulário MLE retificado com o valor efetivamente depositado pela executada, qual seja R$24.842,75, conforme comprovante de depósito de fls. 899/901. Na mesma oportunidade, a credora deverá manifestar-se sobre eventuais diferenças ainda pendentes. O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos. O pedido será apreciado conforme a ordem cronológica de peticionamento. Int. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4585/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

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Processo nº 1017580-72.2023.8.26.0405

ID: 309620608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017580-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO GRANDE ABC - SICOOB CREDIACISA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

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Processo 1017580-72.2023.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito Mutuo dos Micro e Pequenos Empresarios e Microempreendedores do Grande Abc - Sicoob Crediacisa - Fls. 2…

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Processo nº 1036883-72.2023.8.26.0405

ID: 279774499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036883-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1036883-72.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a …

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Processo nº 1002545-72.2023.8.26.0405

ID: 290763026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002545-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAVALCANTI DE SOUSA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN RIBEIRO DE SOUSA

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NOELY MORAES GODINHO

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Processo 1002545-72.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana Cavalcanti de Sousa, - Vistos. Fls. 342/350: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. O … Processo 1002545-72.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana Cavalcanti de Sousa, - Vistos. Fls. 342/350: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. O erro material é flagrante, dado que o pedido inicial faz referência ao exercícios financeiro do IPTU de 2023 e seguintes, e o erro de digitação na sentença fez constar 2013 de forma equivocada. Quando às demais alegações do embargante, tratam-se de cunho infringente, pois busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da decisão/sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para corrigir o erro material e constar na sentença que o pedido inicial é para isenção do IPTU do exercício financeiro de 2023 e seguintes. Mantida a sentença em seus demais termos. Intime-se. - ADV: RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP)

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