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Fábio Bueno Requena x Júlio Cesar e outros

ID: 293575511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004363-16.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO BUENO REQUENA

Polo Passivo:

JúLIO CESAR VANESSA PELOSINI GUIMARãES MELLO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO DA SILVA

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LEONARDO FERRARI BUENO

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FABIANE FELIX ANTUNES

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ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

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Processo 0004363-16.2025.8.26.0564 (processo principal 1036053-17.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fábio Bueno Requena - Vanessa Pelosini Guimarães Mello -…

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Processo nº 1027129-17.2023.8.26.0564

ID: 280341390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1027129-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JHADE FEITOZA PLIBERSEK JOYCE FEITOZA PLIBERSEK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO APARECIDO ANGELINO

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CIBELLE DIANE FERREIRA SOUSA CHAVES

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ADV: Claudio Aparecido Angelino (OAB 380836/SP), Cibelle Diane Ferreira Sousa Chaves (OAB 484685/SP) Processo 1027129-17.2023.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Joyce Feitoza Pliberse…

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Processo nº 1022182-13.2024.8.26.0554

ID: 311303463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022182-13.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIO QUEIROZ CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

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Processo 1022182-13.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mario Queiroz Castro - Vistos. Assim foi decidido pela Superior Instância: Apelaçã…

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Sergio Vieira De Freitas x Banco Itaucard S/A

ID: 332882637

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022182-02.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO VIEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022182-02.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022182-02.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sergio Vieira de Freitas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CUSTO EFETIVO TOTAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM TAXA DE JUROS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. A CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO PELO REGISTRO DO CONTRATO É VÁLIDA, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA EFETIVAMENTE PRESTADO, SENDO POSSÍVEL O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM CADA CASO CONCRETO. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENTE PROVA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. DEMONSTRAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. NÃO VERIFICADA VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE QUE FOI COMPELIDA OU COAGIDA A CONTRATAR O SEGURO E COM A SEGURADORA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE AUTORA QUE ASSINOU EM TERMO APARTADO COM INFORMAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA FACULTATIVIDADE DEMONSTRANDO O ATO VOLITIVO NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 D

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Bruno Felipe Lopes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 295531911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024995-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE LOPES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

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Processo 1024995-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - BRUNO FELIPE LOPES - Gol Linhas Aéreas S.A. - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça. Ciente do v. Acór…

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Elisangela Gonçalves Conceiçao x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vale Do Piqueri Abcd Pr/Sp

ID: 325424815

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018496-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GONçALVES CONCEIçAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUERI ABCD PR/SP

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018496-17.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018496-17.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Elisangela Gonçalves Conceiçao (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Michaelly Teles

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Francisco De Souza Quirino Filho x Alice Rodrigues Pereira Quirino e outros

ID: 320146934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 1022667-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO

Polo Passivo:

ALICE RODRIGUES PEREIRA QUIRINO ASSOCIAçAO PAULISTA DE EDUCAçAO E CULTURA CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAçãO DE SãO PAULO CRASP GOMES ALTIMARI ADVOGADOS MATHEUS FANTINI

Intimação

Advogados:

REJANE CRISTINA SALVADOR

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NOEL ROSA DE OLIVEIRA

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NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS

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MATHEUS FANTINI

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MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

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LUCIANO DE SOUZA

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IVO PEREIRA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 1022667-17.2023.8.26.0564 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunção de Dívida - Francisco de Souza Quirino Filho - Conselho Regional de Administração de São Paulo Cras… Processo 1022667-17.2023.8.26.0564 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunção de Dívida - Francisco de Souza Quirino Filho - Conselho Regional de Administração de São Paulo Crasp - - Alice Rodrigues Pereira Quirino - - Gomes Altimari Advogados - - Matheus Fantini - - Associaçao Paulista de Educaçao e Cultura - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Ala Consultoria e Administração Judicial - Gazetti e Pinto Advogados Associados - Vistos, Oficie-se às demais instituições bancárias como requerido pela Administradora Judicial, às fls.1836/1838, quais sejam, Banco Santander (Brasil) S.A, Shopee, Caixa Econômica Federal, 99Pay IP S.A., Banco Bradesco S.A., Mercado Pago IP Ltda. E - Ame Digital Brasil IP Ltda., para que forneçam os extratos bancários referentes ao período de julho de 2023 a outubro de 2024, em nome do requerente: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO, qualificado no cabeçalho deste. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, devendo a administradora providenciar a impressão em até cinco (5) dias, protocolizá-la junto ao destinatário e, ato contínuo, trazer comprovante aos autos, no prazo também de cinco (5) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com as respostas, dê-se nova vista à administradora. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional (saobernardo1cv@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE SOUZA (OAB 211620/SP), NOEL ROSA DE OLIVEIRA (OAB 417977/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 280348/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)

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Elisangela Gonçalves Conceiçao x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vale Do Piqueri Abcd Pr/Sp

ID: 325419123

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018496-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GONçALVES CONCEIçAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUERI ABCD PR/SP

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018496-17.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018496-17.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Elisangela Gonçalves Conceiçao (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB: 490641/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1022182-07.2025.8.26.0577

ID: 331517911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022182-07.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1022182-07.2025.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - 1) CITE-SE a parte requerida por carta com A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagame… Processo 1022182-07.2025.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - 1) CITE-SE a parte requerida por carta com A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 245.805,67 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 701, CPC/15. Advirta-se-a de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2) Segundo a melhor doutrina: Na ação monitória, o título executivo judicial fica constituído, (a) com o decurso do prazo para cumprimento do mandado e oferecimento de embargos monitórios pela parte ré devedora, ou (b) com a sentença de rejeição dos embargos monitórios oferecidos pela parte devedora, ou pela remanescente do pedido, quando acolhidos, em parte, os embargos monitórios. Nesse sentido, a orientação de Humberto Theodoro Junior: (a) 'Não ocorrido o cumprimento do mandado e na ausência de oposição de embargos no prazo da citação, ocorrerá a revelia, transformando-se automaticamente o mandado de pagamento em título executivo judicial (art. 701, § 2º)'. Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, 'constituir-se-á de pleno direito'. Convertido o mandado inicial em título executivo terão início os atos expropriatórios segundo o rito de cumprimento da sentença, aplicando-se, no que couber, os dispositivos referentes a esse fase, contidos nos arts. 513 a 538, do NCPC (art. 701, § 1º) [Curso de Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Codificados (de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária) de Legislação Extravagante, vol. II, 50ª ed., Forense, 2016, RJ, p. 399, item 4.2]. 2.1) Assim, caso seja certificado pela Serventia o decurso de prazo para oposição de embargos monitórios ou pagamento do débito aqui buscado, intime-se desde logo o credor a formar o respectivo incidente de cumprimento de sentença para persecução de seu crédito e arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. 3) Referidos prazos e advertências para pagamento aplicam-se também às ações monitórias que eventualmente tenham por objeto entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Andreia Maria Gomes Eslava e outros x Glass Palace e outros

ID: 296022947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015101-17.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIA GOMES ESLAVA WELLEY VIEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

GLASS PALACE MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZANIGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1015101-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andreia Maria Gomes Eslava - - Welley Vieira Campos - Glass Palace - - Mercadopago.com Representaçõ… Processo 1015101-17.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andreia Maria Gomes Eslava - - Welley Vieira Campos - Glass Palace - - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por Andreia Maria Gomes Eslava e Weslley Vieira Campos em face de Glass Palace, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato firmado entre os autores e a requerida Glass Palace, condenando esta última a restituir aos autores o valor de R$ 3.790,00. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), desde o desembolso, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, reconheço a ilegitimidade passiva da corré Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem rateados entre os patronos das requeridas. As custas e despesas do processo serão custeadas na proporção de 50% pelos autores e 50% pela ré Glass Palace. P.R.I. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), FELIPE GAZANIGA (OAB 67840/SC), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)

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