Resultados para o tribunal: TJSP

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Ivo Pereira Franco x Banco Bradesco S.A.

ID: 317781873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000073-36.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVO PEREIRA FRANCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1000073-36.2024.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivo Pereira Franco - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Fls.316-318 - Peticiona o autor pleiteando que sej…

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Município De Neves Paulista x Eurides Pereira Dourado

ID: 310805924

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000752-36.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA

Polo Passivo:

EURIDES PEREIRA DOURADO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO

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JOÃO VALDENIR DOURADO

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LEONARDO VIUDES RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000752-36.2024.8.26.0382 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Neves Paulista - Recorrente: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA - Recorrido: Eurides Pereira Dourado - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000752-36.2024.8.26.0382 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Neves Paulista - Recorrente: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA - Recorrido: Eurides Pereira Dourado - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “GRATIFICAÇÃO CARGO DE CHEFIA” NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. CABIMENTO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS QUE DEVE RECAIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS APENAS AS PARCELAS EVENTUAIS. ARTS. 118 E 120 DA LEI MUNICIPAL Nº 671/1971. GRATIFICAÇÃO CARGO DE CHEFIA QUE FOI INCORPORADA À APOSENTADORIA. VERBA QUE, EMBORA DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO, PASSA A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO SERVIDOR COM A INATIVIDADE E SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DE FORMA PERMANENTE. A INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, DE VERBAS PERMANENTES E INCORPORADAS À APOSENTADORIA NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESDE QUE NÃO RESULTE EM EFEITO CASCATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Viudes Rodrigues (OAB: 229101/SP) - João Valdenir Dourado (OAB: 358147/SP) - João Pedro de Campos Dourado (OAB: 440420/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

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ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Processo nº 0147302-17.2025.8.26.0500

ID: 310996324

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0147302-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE MOURA NICOLETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

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Processo 0147302-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Rogerio de Moura Nicolete - Processo de Origem: 0000003-35.2025.8.26.0565/0001 4ª Vara Cível Foro de São Caetano d…

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Processo nº 0000235-81.2025.8.26.0586

ID: 292870014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000235-81.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0000235-81.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 0000003-06.2024.8.26.0586) (processo principal 0000003-06.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000003-70.1990.8.26.0659

ID: 308525934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000003-70.1990.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN

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Processo 0000003-70.1990.8.26.0659 (659.01.1990.000003) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Despacho - Genérico - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)

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Processo nº 0000003-31.2022.8.26.0471

ID: 309512722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000003-31.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO RIBEIRO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 0000003-31.2022.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Fabio Ribeiro Lima - Fls. 28/29: ciência da expedição de MLE. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

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Processo nº 0000003-66.2024.8.26.0275

ID: 306398367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000003-66.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CéSAR ALENCASTRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CLEBER ANTONIO MACHADO

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Processo 0000003-66.2024.8.26.0275 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Julio César Alencastro de Souza - Certidão(ões) de honorários disponível para impressão. - ADV: CLEBER…

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Processo nº 0000003-96.2025.8.26.0383

ID: 313913709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000003-96.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO GOULART BOSCHILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FABRICIO LONGUI

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Processo 0000003-96.2025.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Cargos - Fabrício Goulart Boschilia - Ciência às partes da emissão e resgate de MLE). - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI…

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Processo nº 0000003-41.1976.8.26.0601

ID: 274776304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000003-41.1976.8.26.0601

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GONZALEZ PINTO

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ADV: Daniel Gonzalez Pinto (OAB 147785/SP) Processo 0000003-41.1976.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Maruca - Vistos. Petição de folhas 1822 - Defiro o prazo requerido de 60 dias. I…

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