Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000738-04.2021.8.26.0664" – Página 2 de 37

Carlos Roberto Vicente Dos Reis e outros x Gislene Maria Silva Machado e outros

ID: 295904592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001415-63.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO VICENTE DOS REIS CLEUZELI BIAGGE

Polo Passivo:

GISLENE MARIA SILVA MACHADO REGINALDO MARTINS

Intimação

Advogados:

THALES MOURA MADUREIRA

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MAIBI MONTEIRO MARQUES MORA

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DAYANE FERREIRA BIAGGE

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ARIANA DE MELO BELILA

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Processo 0001415-63.2023.8.26.0664 (processo principal 1006434-04.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cleuzeli Biagge - - Carlos Roberto Vicente dos Reis - Reginaldo Martin…

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Processo nº 1502977-04.2021.8.26.0664

ID: 305914293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502977-04.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIDALVA CERQUEIRA DOS SANTOS ROBERTA LUIZ SOUTO

Intimação

Advogados:

VALTER YOSHIKAZU KITAMURA

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ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

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Processo 1502977-04.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GIDALVA CERQUEIRA DOS SANTOS - - ROBERTA LUIZ SOUTO - Vistos. Considerando-se o cumprimento integral do acor…

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Benedita Mariza Teodoro x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 294293129

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0084469-02.2021.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MARIZA TEODORO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0084469-02.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Benedita Mariza Teodoro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000738-04.2021.8.26.0664/0001 4ª Vara … Processo 0084469-02.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Benedita Mariza Teodoro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000738-04.2021.8.26.0664/0001 4ª Vara Cível Foro de Votuporanga Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,09 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)

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Spa Santana Estética Ltda x Leticia Aparecida Bretas

ID: 325081124

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000738-64.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SPA SANTANA ESTÉTICA LTDA

Polo Passivo:

LETICIA APARECIDA BRETAS

Distribuídos

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0000738-64.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Aparecida; Juizado Especial…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gael Matunta Kamba

ID: 280443274

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000738-42.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GAEL MATUNTA KAMBA

Distribuídos

Advogados:

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0000738-42.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000738-30.2021.8.26.0041

ID: 279671284

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-30.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA MIGUEL

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000738-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VERONICA MIGUEL - Vista à Defesa.

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Processo nº 0000738-30.2021.8.26.0041

ID: 279759760

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-30.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA MIGUEL

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000738-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VERONICA MIGUEL - Vista à Defesa.

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Processo nº 0000738-30.2021.8.26.0041

ID: 276882199

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-30.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA MIGUEL

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000738-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VERONICA MIGUEL - Vista à Defesa.

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Processo nº 0000738-30.2021.8.26.0041

ID: 276381218

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-30.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA MIGUEL

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000738-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VERONICA MIGUEL - Vista à Defesa.

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Processo nº 0000738-93.2023.8.26.0547

ID: 304199084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000738-93.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PELEGRINI SPADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PELEGRINI SPADON

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Processo 0000738-93.2023.8.26.0547/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Thiago Pelegrini Spadon - Ciência - fl. 47 - ADV: THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP)

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