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Processo nº 0017469-71.2024.8.26.0114

ID: 315430152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017469-71.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DANIELLA BORDONI ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 0017469-71.2024.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Alessandra Daniella Bordoni Andrade - Vistos. Defiro o pedido de levantamento de fls. 24/25. Expeça-se gu…

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Processo nº 0017469-46.2023.8.26.0554

ID: 328195703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017469-46.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIMAR PIZZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017469-46.2023.8.26.0554 (processo principal 1030465-98.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abc…

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Processo nº 0017469-80.2010.8.26.0302

ID: 293401333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017469-80.2010.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURI DONIZETE GUARNIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

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FAIZ MASSAD

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FABIO GIANINI D´AMICO

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017469-80.2010.8.26.0302 (302.01.2010.017469) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de…

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Berguison Rocker Da Silva x Banco J Safra S/A

ID: 331792175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0017469-79.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERGUISON ROCKER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0017469-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1165324-16.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Bancários - Berguison Rocker da Silva - Banco J Safra S/A - 1. Fls. 50/51: Satisfei…

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Augusto De Moraes Maciel x Município De São Paulo

ID: 333466132

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0459060-56.2021.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE MORAES MACIEL

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0459060-56.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Augusto de Moraes Maciel - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017469-65.2021.8.26.0053/0…

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Companhia De Engenharia De Tráfego De Santos - Cet - Santos x Empresa Vallesul Transportes Turismo Ltda (Intersul Transportes E Turismo Ltda)

ID: 295506714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017469-85.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA VALLESUL TRANSPORTES TURISMO LTDA (INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA)

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

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MIRIAN GIL

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MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

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GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO ACHETE MENDES

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Processo 0017469-85.2024.8.26.0562 (processo principal 1003253-73.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Empresa Vall…

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Processo nº 0017469-02.2020.8.26.0053

ID: 314312893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017469-02.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOTA MEIRELLES LOFFLER DOMINGOS DE FREITAS DOMINGOS DOS SANTOS ZOCCA DOROTI FULCO DOS SANTOS EUNICE CARDOSO DE OLIVEIRA GENI ANTôNIA DE MIRANDA COELHO (ESPÓLIO) ROSILDA MARIA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON CAMARA

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MARIO RANGEL CÂMARA

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CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0017469-02.2020.8.26.0053 (processo principal 1049440-61.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Carlota Meirelles Loff…

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Processo nº 0017469-35.2025.8.26.0050

ID: 333420944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0017469-35.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

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Processo 0017469-35.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517219-73.2025.8.26.0228) (processo principal 1517219-73.2025.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Adulteração de Sinal Iden…

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M. E. F. B. x M. A. B. De S.

ID: 332968878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017469-45.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. E. F. B.

Polo Passivo:

M. A. B. DE S.

Intimação

Advogados:

PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI

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ANA CAROLINA MENDES GOMES

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Processo 0017469-45.2021.8.26.0577 (processo principal 1008997-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.B. - M.A.B.S. - Fls.241. Ciente da co… Processo 0017469-45.2021.8.26.0577 (processo principal 1008997-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.B. - M.A.B.S. - Fls.241. Ciente da cota ministerial. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 235/236. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, da Lei 13.105/2015 (novo CPC). Inexistindo o interesse recursal, eis que incompatível com o pedido de desistência, o trânsito em julgado se dá na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito de imediato. Ante o exposto, determino a imediata expedição de CONTRAMANDADO DE PRISÃO, com urgência. Custas pela parte autora, na forma da lei (taxa judiciária de 1,5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare, Cod. 230-6), caso não adiantadas. Em caso de execução ou de cumprimento de sentença distribuídos ou recebidos por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024, observar a taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa (obrigação de fazer). Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº 11.608/2003 e alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso, observando-se o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Em caso de gratuidade processual concedida à parte autora, fica esta dispensada do pagamento, nos termos da lei. Com o trânsito, arquivem-se. P.I.C. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). - ADV: PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI (OAB 341901/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP)

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Regina Célia Mazoni Jomini x Ana Carolina Matos Dos Santos e outros

ID: 328323716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017469-37.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA MAZONI JOMINI

Polo Passivo:

ANA CAROLINA MATOS DOS SANTOS JOAO MATOS DOS SANTOS NEIDE SIMEãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THALES HENRIQUE DE ALMEIDA COUTO

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RÉU REVEL

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ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI

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Processo 0017469-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1020419-36.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regina Célia Mazoni Jomini - Ana Carolina Matos dos Santos - - Joao… Processo 0017469-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1020419-36.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Regina Célia Mazoni Jomini - Ana Carolina Matos dos Santos - - Joao Matos dos Santos - - Neide Simeão dos Santos - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) complementar a taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Valor devido: R$ 402,14. Valor recolhido: R$ 394,25. Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), THALES HENRIQUE DE ALMEIDA COUTO (OAB 468120/SP), THALES HENRIQUE DE ALMEIDA COUTO (OAB 468120/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), THALES HENRIQUE DE ALMEIDA COUTO (OAB 468120/SP)

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