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Tadross Shafik Tadross x Banco Do Brasil Sa

ID: 293178827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0020515-62.2013.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TADROSS SHAFIK TADROSS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL

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Processo 0020515-62.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tadross Shafik Tadross e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. Consultando o Portal de Custas, verifico que a con…

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Processo nº 0020515-79.2025.8.26.0002

ID: 324260578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0020515-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. H. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAS WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS

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Processo 0020515-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1030295-94.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.T.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gr…

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Carlos Miguel Dias Araujo x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

ID: 301089718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020515-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MIGUEL DIAS ARAUJO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0020515-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1038669-45.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Miguel Dias Araujo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes …

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Processo nº 0020515-35.1998.8.26.0161

ID: 294391190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0020515-35.1998.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTREPLAS INDCOMLT

Intimação

Advogados:

ROSANA OLEINIK

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Processo 0020515-35.1998.8.26.0161 (161.01.1998.020515) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Utreplas Indcomlt - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO…

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Processo nº 0001079-77.2025.8.26.0021

ID: 325776858

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001079-77.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E S DESIGN HAIR CABELEIREIROS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA CARNOVALE MARÇOLA

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Processo 0001079-77.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0020515-44.2024.8.16.0018 - 2º Juizado Especial Cível - PROJUDI) - E S DESIGN HAIR CABELEIREIROS LTDA-ME - Vistos. CUMPRA-S…

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Thiago Augusto Grzybowski x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. e outros

ID: 279687291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020515-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO GRZYBOWSKI

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Valdir de Carvalho Campos (OAB 307828/SP) Processo 0020515-76.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Augusto Grzybowski - Exectdo: Fac… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Valdir de Carvalho Campos (OAB 307828/SP) Processo 0020515-76.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Augusto Grzybowski - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se.

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Processo nº 1502255-23.2025.8.26.0019

ID: 294038677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1502255-23.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. G. B. A.

Intimação

Advogados:

JANETE PERUCA DA SILVA

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Processo 1502255-23.2025.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - V.G.B.A. - Vistos. Recebo a representação oferecida pelo Ministério Público com relação ao adolescen… Processo 1502255-23.2025.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - V.G.B.A. - Vistos. Recebo a representação oferecida pelo Ministério Público com relação ao adolescente VGBA. Anote-se no sistema informatizado. Razoável que seja decretada a internação provisória para que se possa iniciar a devida reflexão com o(a) adolescente. VGBA foi abordado e, ao ser indagado, confessou o furto, exibiu adesivo que usaria para adulterar a placa (OXE0E37) e disse que o conduziria até a cidade de São Paulo, mediante o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na Delegacia de Polícia e em sua oitiva informal, o adolescente confessou a prática do ato infracional. Segundo consta, VGBA vem praticando reiterados atos infracionais de extrema gravidade, como o tráfico de drogas e furto qualificado, sendo reincidente específico (autos n. 1503705- 97.2024.8.26.0451). Ademais, em março deste ano, obteve a substituição da medida socioeducativa de internação por liberdade assistida (autos n. 0020515-68.2024.8.26.0114). Contudo, não tardou para se voltar a prática de ato infracional. Certamente que, caso o representado permaneça solto, ele irá continuar a praticar condutas infracionais, prejudicando, ainda mais, o seu processo de ressocialização, principalmente ao considerarmos a necessidade de intervenção precoce na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 100, parágrafo único, inciso VI, do ECA) e da atualidade e proporcionalidade da medida a ser aplicada (art. 100, parágrafo único, inciso VIII, do ECA). Presentes, portanto, indícios de autoria e de materialidade. Conforme o que consta no momento, fica clara a gravidade do ato e sua repercussão social. Assim, analisando os autos, observa-se que a presença de todos os requisitos necessários à decretação da internação provisória. ACOLHO a manifestação do Ministério Público e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de custódia provisória, por tempo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 108 da Lei nº 8.069/90, do(a) adolescente VGBA, para que seja efetiva e imediatamente resguardado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cumprido este, providencie-se o necessário, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo. Designo audiência de apresentação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma virtual, para o dia 23 de junho de 2025, às 14h30, devendo o representado e seu(s) responsável(is) legal(is) serem cientificados dos termos da representação e intimados pessoalmente. Solicite-se indicação de Defensor(a) Dativo(a) parao adolescente, intimando-o(a) de sua nomeação para defender os interesses do(a) adolescente, do inteiro teor desta decisão e e para que compareça perante a audiência supra mencionada. Oficie-se à Delegacia de Polícia cobrando-se a juntada da perícia já requisitada às fls. 30. Servirá a presente decisão como OFÍCIO de comunicação à Autoridade Policial. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas e a vítima. Ciência ao Ministério Público. Requisite-se o relatório polidimensional do adolescente. Intime-se. - ADV: JANETE PERUCA DA SILVA (OAB 326230/SP)

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Processo nº 0020515-73.2013.8.26.0625

ID: 335158533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0020515-73.2013.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELIA CADORINI ADEMIR DOS SANTOS MOURA ADEMIR LEITE BERALDO ADRIANA GOMES LACERDA AGOSTINHO DA SILVA ALESSANDRA FRANCINE MONTEIRO ALOIZIO VICENTE FERREIRA ALVARO RIBEIRO FILHO AMANDA VALERIA DE OLIVEIRA AMILCAR DE OLIVEIRA ANDRE LUCIANO DE TOLEDO ANTONIA DA CUNHA MARTINS ANTONIA MARIA ALVES FERREIRA ANTONIO ADEMIR DA COSTA ANTONIO CARLOS DA SILVA REIS ANTONIO CARLOS GALVAO ANTONIO CARLOS ROVIDA ANTONIO CONCEIçãO FIGUEIREDO ANTONIO DE OLIVEIRA ANTONIO FARIA GUIMARAES NETO ANTONIO MAURO FIGUEIREDO ANTONIO ROBERTO TEODORO ANTONIO ROSENDO DA SILVA ARILDO JOSE BRASIL VIDAL BENEDITO AMARILDO BATISTA BENEDITO AMARILDO DE ABREU BENEDITO ANTONIO DIAS BENEDITO DEODORO BATISTA BENEDITO EDIVALDO DOS SANTOS BENEDITO MARTINS DE MOURA BENEDITO MOREIRA BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO BENEDITO SERRATE DE CAMPOS BERNADETE ANTUNES DE OLIVEIRA BRAZ ANTUNES DE MOURA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SILVA CELIO CARLOS DA SILVA CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS CLARICE DEL CARO RODRIGUES CLAUDIO DA SILVA DANIEL CORREA LEITE DANIEL MOREIRA DA SILVA DARCILIO FERRAZ PIMENTA DAUREA FELICIANO DEBORA DE JESUS ALVARENGA DELCIO BONELLI DENISE VANZELLA SILVA DONIZETI APARECIDO DE OLIVEIRA DORALICE DE MORAES PIRES ELIZIANE GIMENES DO COUTO ELVIRA SANTOS TIMOTEO EURIDICE REGINA VASCONCELOS FABIO DOS SANTOS FERNANDO MARTINS DE MOURA FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA FIDELCINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO AYRES DOS SANTOS FRANCISCO DE PAULA LICA FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO GARDIANO DE CAMPOS GENILCE GONçALVES MOTTA DE JESUS GENIVALDO MASSAGRANDE GEORGETE GONçALVES GEOVANI BARROS DO AMARANTE GERALDO MOREIRA GRACIA DE ALMEIDA HELIO DONIZETI DA COSTA HELOISA DEL MONACO DE MEDEIROS HELTON CARLOS SANTOS DE GOUVEA IARA LUCIA DOS SANTOS FERES DOS REIS ILARIO DOMINGOS RAMOS INACIO SAMPAIO DA SILVA INACIO VALERIANO DE LIMA IRA GONçALVES ISABEL CRISTINA RIBEIRO FREIRE ISMAEL NUNES DOS SANTOS IVAN DE LIMA IVANILDO CESAR DE FARIA JAIR BORGES DA COSTA JAIR FROES JAIRO DE SOUZA DIAS JAIRO MOREIRA MENDES JAIR TADEU DE ALMEIDA JAMIL MARCOS DA SILVA JEFERSON FERREIRA PINTO JEFFERSON PEDROSO JOAO ALVES JOAO ANTONIO BRIET JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BOSCO MANCILHA NOGUEIRA JOAO HENRIQUE DE ALVARENGA JONAS GREGORIO DA SILVA JORGE DOS SANTOS JORGE SENE MEDEIROS JOSE AILTON DE OLIVEIRA JOSE ALBERTO PINTO JOSE ANISIO FERREIRA JOSE ANTONIO MACEDO JOSE APARECIDO LEMES JOSE CARLOS DE FARIA JOSE CARLOS GUEDES JOSE DONIZETE MORGADO JOSE FRANCISCO PEREIRA JOSE GERALDO BARRETO JOSE JANUARIO DA SILVA JOSE JORGE DE SOUZA CASTRO JOSE LUIZ CHAGAS JOSE LUIZ PEDRO DA PAZ JOSE MENEZES DE JESUS JOSé MENINO JOSE NELSON LOPES JUNIOR JOSE OSMAR DOS SANTOS JOSE OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSE RENATO DE ALARCAO JOSE ROBERTO GUSMAO JOSE RONALDO NASCIMENTO JOSE SILVIO ELEODORO JUAREZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO JUDAS TADEU CORREA DOS SANTOS JULIO FERREIRA MIRANDA JUSCELINO MATIAS DOS SANTOS LENILSON RAIMUNDO DE FREITAS LETICIA APARECIDA AGOSTINHO F DOS SANTOS LIA CAROLINA PRADO ALVES MARIOTTO LUCIA APARECIDA DE JESUS LUCIA HELENA VALENTE GOMES LUCIA MARIA DE CARVALHO LUIZ ALBERTO PERNAMBUCO LUIZ ANTONIO DE SOUZA LUIZ ANTONIO GIOVANETTI LUIZ BRAZ MARCONDES LUIZ CARLOS RIBEIRO LUIZ GONZAGA DE CARVALHO LUIZ MAURICIO DA CUNHA LUIZ MOREIRA DOS SANTOS MANOEL APARECIDO MOREIRA MANOEL DE OLIVEIRA MARCELO ALBINO DOS SANTOS MARCIA ANGELA CONCEIçãO LEITE MARCIO LUIS BREMEN MARCIO NUNES DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO GALVAO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MARIA ALINE REZENDE DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DE LIMA MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA MARIA HELENA FERNANDES QUEIROGA MARIA ISABEL DE MIRANDA MARIA LUIZA LORENZOTTI MARLI PINHEIRO MAURICIO MORGADO MAURO GALVAO DOS SANTOS MONICA APARECIDA VANZELLA SILVA OSCAR GALVAO DOS SANTOS PATRICIA APARECIDA BORGES ROQUE BATISTA DE OLIVEIRA ROSANA PALMA SEBASTIAO EDUARDO FILHO SEBASTIAO FABIANO MAIS SEBASTIAO LEITE DA SILVA SEBASTIAO RODRIGUES SERGIO AUGUSTO MARCELINO SERGIO DE GODOY SIDNEI DE OLIVEIRA NUNES SIDNEI PEREIRA DA SILVA SILVANA BRAZ DO PRADO NORBERTO SILVANA SANTOS DA SILVEIRA SILVIA HELENA BARRETO DE OLIVEIRA TARCISIO GOMES DE CASTRO TEREZINHA DE JESUS CAMARGO DE MOURA TEREZINHA ESPINDOLA DE AMORIM MESSIAS TEREZINHA SOUZA DA CRUZ TEREZINHA VERA FERREIRA VALDECI DOS SANTOS VANIA SILVA ALVARENGA VITOR RODRIGUES DE SOUZA WILSON BRUNO LEAL

Intimação

Advogados:

WAGNER DE CARVALHO MENDES

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SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO

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SHIRLEY CHRISTINA DE GOUVEA PADILHA

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RODOLFO DEL MONACO DE MEDEIROS

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MIRELA DE LIMA ROSA

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MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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MARCOS DE SOUZA PEIXOTO

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MARCIA CRISTINA ALVES COELHO

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MARA DE BRITO FILADELFO

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LUIZ ERNESTO TEODORO

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LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

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JOSE FRANCISCO DA SILVA

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JAIR CARLOS PIRES

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HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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FRANCISCO CARLOS MENDES DE CARVALHO

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EUGENIO CESAR DE CARVALHO

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ELIANE YURI MURAO

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DENIS MARNEY DE CASTRO E SILVA

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DENILSON GUEDES DE ALMEIDA

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DANILO ELIAS DOS SANTOS

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CIBELE BARBOSA SOARES

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BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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BENEDITO RIBEIRO

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ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ

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ANA PAULA SILVA ENÉAS

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ANA CAROLINA SANTOS BOTAN

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ALESSANDRA MOLICA AMADEI DA SILVA

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Processo 0020515-73.2013.8.26.0625 (062.52.0130.020515) - Ação Civil Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adelia Cadorini - - Ademir Leite Beraldo - - Ademir dos Santos M… Processo 0020515-73.2013.8.26.0625 (062.52.0130.020515) - Ação Civil Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adelia Cadorini - - Ademir Leite Beraldo - - Ademir dos Santos Moura - - Adriana Gomes Lacerda - - Agostinho da Silva - - Alvaro Ribeiro Filho - - Amilcar de Oliveira - - Alessandra Francine Monteiro - - Amanda Valeria de Oliveira - - Aloizio Vicente Ferreira - - Andre Luciano de Toledo - - Antonio de Oliveira - - Antonio Carlos Galvao - - Antonio Rosendo da Silva - - Antonio Mauro Figueiredo - - Antonio Roberto Teodoro - - Benedito Amarildo Batista - - Antonio Carlos da Silva Reis - - Antonia Maria Alves Ferreira - - Arildo Jose Brasil Vidal - - Antonio Faria Guimaraes Neto - - Antonia da Cunha Martins - - Antonio Ademir da Costa - - Antonio Carlos Rovida - - Claudio da Silva - - Carlos Alberto de Oliveira - - Celio Carlos da Silva - - Carlos de Oliveira Silva - - Benedito Moreira - - Daniel Moreira da Silva - - Benedito Rodrigues de Carvalho - - Donizeti Aparecido de Oliveira - - Celso Luiz Ribeiro dos Santos - - Benedito Antonio Dias - - Daniel Correa Leite - - Daurea Feliciano - - Benedito Martins de Moura - - Denise Vanzella Silva - - Braz Antunes de Moura - - Clarice Del Caro Rodrigues - - Bernadete Antunes de Oliveira - - Delcio Bonelli - - Benedito Edivaldo dos Santos - - Benedito Amarildo de Abreu - - Benedito Deodoro Batista - - Benedito Serrate de Campos - - Darcilio Ferraz Pimenta - - Debora de Jesus Alvarenga - - Doralice de Moraes Pires - - Jose Osmar dos Santos - - Fabio dos Santos - - Joao Batista dos Santos - - Joao Batista dos Santos - - Jorge dos Santos - - Joao Alves - - Jose Januario da Silva - - Jose Anisio Ferreira - - Geraldo Moreira - - Jose Francisco Pereira - - Jose Carlos de Faria - - Jose Ailton de Oliveira - - Jose Carlos Guedes - - Jose Antonio Macedo - - Ivan de Lima - - Jonas Gregorio da Silva - - Jose Menezes de Jesus - - Jose Aparecido Lemes - - Jose Luiz Chagas - - Francisco dos Santos Pinheiro - - Jeferson Ferreira Pinto - - Ismael Nunes dos Santos - - Jose Alberto Pinto - - Fidelcino Rodrigues de Oliveira - - Jose Geraldo Barreto - - Jose Ronaldo Nascimento - - Jefferson Pedroso - - Jair Borges da Costa - - Jose Roberto Gusmao - - Francisco Ayres dos Santos - - Jairo Moreira Mendes - - Judas Tadeu Correa dos Santos - - Isabel Cristina Ribeiro Freire - - Jose Jorge de Souza Castro - - Genivaldo Massagrande - - Jairo de Souza Dias - - Jose Donizete Morgado - - Francisco de Paula Lica - - Juarez Antonio da Silva Araujo - - Jamil Marcos da Silva - - Gracia de Almeida - - Genilce Gonçalves Motta de Jesus - - Georgete Gonçalves - - Jose Nelson Lopes Junior - - Inacio Valeriano de Lima - - Joao Henrique de Alvarenga - - Ilario Domingos Ramos - - Fernando Martins de Moura - - Eliziane Gimenes do Couto - - Elvira Santos Timoteo - - Euridice Regina Vasconcelos - - Fernando Paschoal de Oliveira - - Gardiano de Campos - - Geovani Barros do Amarante - - Helio Donizeti da Costa - - Heloisa Del Monaco de Medeiros - - Helton Carlos Santos de Gouvea - - Iara Lucia dos Santos Feres dos Reis - - Inacio Sampaio da Silva - - Ira Gonçalves - - Ivanildo Cesar de Faria - - Jair Froes - - Jair Tadeu de Almeida - - Joao Antonio Briet - - Joao Bosco Mancilha Nogueira - - Jorge Sene Medeiros - - Jose Luiz Pedro da Paz - - Jose Oswaldo Pereira dos Santos - - Jose Renato de Alarcao - - Jose Silvio Eleodoro - - Manoel de Oliveira - - Sergio Augusto Marcelino - - Luiz Gonzaga de Carvalho - - Sebastiao Rodrigues - - Luiz Antonio de Souza - - Luiz Carlos Ribeiro - - Marcos Vinicius dos Santos - - Maria Elizabete de Oliveira - - Valdeci dos Santos - - Maria de Lourdes de Lima - - Sidnei Pereira da Silva - - Luiz Moreira dos Santos - - Sebastiao Leite da Silva - - Marcos Antonio Galvao - - Patricia Aparecida Borges - - Sergio de Godoy - - Sebastiao Eduardo Filho - - Vitor Rodrigues de Souza - - Mauricio Morgado - - Lucia Aparecida de Jesus - - Mauro Galvao dos Santos - - Marli Pinheiro - - Lucia Maria de Carvalho - - Maria Helena Fernandes Queiroga - - Juscelino Matias dos Santos - - Roque Batista de Oliveira - - Maria Isabel de Miranda - - Manoel Aparecido Moreira - - Lia Carolina Prado Alves Mariotto - - Terezinha Vera Ferreira - - Maria Aline Rezende de Oliveira - - Lucia Helena Valente Gomes - - Luiz Mauricio da Cunha - - Silvana Braz do Prado Norberto - - Marcia Angela Conceição Leite - - Julio Ferreira Miranda - - Monica Aparecida Vanzella Silva - - Marcio Luis Bremen - - Terezinha Espindola de Amorim Messias - - Silvana Santos da Silveira - - Lenilson Raimundo de Freitas - - Leticia Aparecida Agostinho F dos Santos - - Luiz Alberto Pernambuco - - Luiz Antonio Giovanetti - - Luiz Braz Marcondes - - Marcelo Albino dos Santos - - Marcio Nunes de Figueiredo - - Maria Luiza Lorenzotti - - Oscar Galvao dos Santos - - Rosana Palma - - Sebastiao Fabiano Mais - - Sidnei de Oliveira Nunes - - Silvia Helena Barreto de Oliveira - - Tarcisio Gomes de Castro - - Terezinha de Jesus Camargo de Moura - - Terezinha Souza da Cruz - - Vania Silva Alvarenga - - Wilson Bruno Leal - - Antonio Conceição Figueiredo - - José Menino e outros - Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Municipal de Taubat - Vistos. Não foram publicadas as decisões a partir de fls.5343/5344, com o nome de alguns dos advogados das partes. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos. Decorrido o prazo para manifestação do Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Taubaté, dia o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP), BRUNO 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