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Processo nº 1001227-04.2023.8.26.0357

ID: 306349402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE … Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO HENRICK BENTO DE BARROS E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos 1001227-04.2023.8.26.0357, 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357 para condenar o requerido a conceder em favor das partes autoras o benefício de pensão por morte, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, devendo a pensão ser rateadaentre todos os requerentes em parte iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros demora,desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do Supremo Tribunal Federal. Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496,§ 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Translade-se cópia desta sentença nos feitos 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP)

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Processo nº 1001761-11.2024.8.26.0357

ID: 329765671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLA ALVES LEAL HALLANA VALENTINA LEAL DE BARROS KAIKY JUNIOR PEREIRA COSTA LUNA VITóRIA PEREIRA COSTA PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001761-11.2024.8.26.0357 (apensado ao processo 1001227-04.2023.8.26.0357) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luna Vitória Pereira Costa - - Kaiky Junior Pereira Co…

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Rocha Calderon E Advogados Associados x Jean Carlos Silva

ID: 304062102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000765-12.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JEAN CARLOS SILVA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DIAS GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000765-12.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1000742-83.2022.8.26.0439) (processo principal 1000742-83.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ro…

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B. V. C. x A. R. De J. C.

ID: 302464563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-21.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. V. C.

Polo Passivo:

A. R. DE J. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL NEVES BORGES

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GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

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Processo 0000959-21.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000742-92.2023.8.26.0651) (processo principal 1000742-92.2023.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.V.C. - A.R.J.C. - Visto…

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Processo nº 0003083-50.2024.8.26.0271

ID: 324094402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003083-50.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO BAIMA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

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Processo 0003083-50.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1000742-68.2023.8.26.0271) (processo principal 1000742-68.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Raimundo…

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Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento x Luzia Farias Eto

ID: 306340189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001033-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUZIA FARIAS ETO

Intimação

Advogados:

LUZIA FARIAS ETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-04.2023.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Luzia Farias Eto - Ante o exposto, JULGO PR…

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Processo nº 0000672-04.2023.8.26.0357

ID: 300294915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000672-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-04.2023.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ligia Maria da Silva Pereira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO …

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J. C. K. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295430514

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000742-13.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. C. K.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

HELTON HONORATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000742-13.2025.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Flávio Aparecido Rocha Da Silva

ID: 309594372

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000742-52.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLáVIO APARECIDO ROCHA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000742-52.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Flávio Aparecido Rocha Da Silva

ID: 309594644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000742-52.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLáVIO APARECIDO ROCHA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000742-52.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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