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Processo nº 1001447-56.2022.8.26.0609

ID: 297040702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POSTAL SAúDE CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001447-56.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Aviso do cartório à parte requerente…

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Processo nº 0001698-23.2024.8.26.0609

ID: 301633325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001698-23.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001698-23.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002611-56.2022.8.26.0609) (processo principal 1002611-56.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento -… Processo 0001698-23.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002611-56.2022.8.26.0609) (processo principal 1002611-56.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rosangela Aparecida Maciel de Oliveira Cardozo - Vistos. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, na qual alega, em síntese que há erro no cálculo apresentado pela parte exequente, devendo haver a discriminação dos descontos previdenciários. A parte exequente/impugnada apresentou manifestação, à fl. 23, pela rejeição da impugnação. DECIDO. Embora a parte executada tenha discordado do cálculo apresentado pela parte autora, não trouxe aos autos cálculo do valor que entende ser correto. Ainda, possível verificar pela planilha de fls. 13/17, que houve a discriminação dos descontos referente à contribuição previdenciária. Desse modo, REJEITO a impugnação apresentada. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. 2. Como consequência, HOMOLOGO o cálculo de fls. 13/17, no valor de R$ 172.945,75 (cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), datado de 31/03/2024. Com o trânsito em julgado, providencie a credora, no prazo de 30 dias, a protocolização do incidente de ofício requisitório. A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada, exclusivamente, via peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 e observando-se o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI). Atente-se ainda o patrono aos novos campos de preenchimento obrigatório, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, informando o NIT do credor, apresentando os documentos que comprovem a isenção do imposto de renda, se o caso, e juntando a planilha de cálculos homologada neste incidente, vez que as atualizações se darão quando do pagamento do débito pela entidade devedora. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)

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Processo nº 1006394-56.2022.8.26.0609

ID: 295372566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006394-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA CASTRO

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Processo 1006394-56.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Castro - Vistos. Por primeiro, intime-se o executado, no endereço de fls. 62 e 73, para que comprove o pagame…

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Pedro Basile x Rogerio Da Conceicao e outros

ID: 311701162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005427-74.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BASILE

Polo Passivo:

ROGERIO DA CONCEICAO ROSELI APARECIDA CIRINO DA CONCEIçãO

Despacho

Advogados:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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THIAGO BATISTA NASCIMENTO

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA

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THIAGO BATISTA NASCIMENTO

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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DESPACHO Nº 1005427-74.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000283-56.2022.8.26.0609

ID: 297998885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000283-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000283-56.2022.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Aviso do cartório ao requerente: providenciar, em 05 dias, o recolhimento da(s…

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Processo nº 1006879-56.2022.8.26.0609

ID: 278410012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006879-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1006879-56.2022.8.26.0609 - Monitória - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Analisando os…

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Processo nº 0005063-56.2022.8.26.0609

ID: 319760267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005063-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO ASSIS DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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Processo 0005063-56.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1003039-72.2021.8.26.0609) (processo principal 1003039-72.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Arlindo Assis de Mir…

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Katia Vanessa Fernandes Santos e outros x Valdecy Fortunato Da Cruz

ID: 328682500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006103-56.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATIA VANESSA FERNANDES SANTOS MARCELO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

VALDECY FORTUNATO DA CRUZ

Intimação

Advogados:

WILLIAN NOGUEIRA DA SILVA

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ANDRE VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006103-56.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Marcelo dos Santos Ferreira - - Katia Vanessa Fernandes Santos - Valdecy Fortunato da Cruz e outros - Vistos. 1) Recebo eme…

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Clarice Teixeira x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 290686815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-56.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE TEIXEIRA

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-56.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001059-96.2023.8.26.0067) (processo principal 1001059-96.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clarice Teixeira - …

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Processo nº 0001119-97.2025.8.26.0655

ID: 304246141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001119-97.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001119-97.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001059-44.2024.8.26.0655) (processo principal 1001059-44.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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