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Resultados para "1002269-52.2024.8.26.0681" – Página 2 de 56

D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 335000203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 312804342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000700-90.2024.8.26.0177

ID: 297915491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000700-90.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE SOUSA MACAMBIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ATALLA PEREIRA

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Processo 0000700-90.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1002269-80.2022.8.26.0177) (processo principal 1002269-80.2022.8.26.0177) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da …

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 325648162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Estado De São Paulo x Ivani Aparecida De Souza Pereira

ID: 335629708

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-48.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVANI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002269-48.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1001396-52.2024.8.26.0681

ID: 303756807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001396-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1001396-52.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Patrícia Martins de Oliveira - Fls. 85/87: Defiro. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o ri…

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Banco Daycoval S.A. x Giovanna Victoria O De Araujo

ID: 291173834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001784-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

GIOVANNA VICTORIA O DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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MARCO ANTONIO ZUFFO

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Processo 1001784-52.2024.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Giovanna Victoria O de Araujo - O pedido de da gratuidade da Justiça se…

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Anderson Luiz Rodrigues e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 293589149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000911-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES GENILDO SOUZA PINTO MAICON DA SILVA PAULA MARCOS DE AVILA NERES SUSANA DE SOUSA VILAS BOAS DE BRITO TARCISIO RENATO SOARES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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JOSE MORENO BILCHE SANTOS

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Processo 1000911-52.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Genildo Souza Pinto - - Anderson Luiz Rodrigues… Processo 1000911-52.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Genildo Souza Pinto - - Anderson Luiz Rodrigues - - Maicon da Silva Paula - - Tarcisio Renato Soares - - Susana de Sousa Vilas Boas de Brito - - Marcos de Avila Neres - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)

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Eunilde Conceição x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 302006893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-78.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EUNILDE CONCEIçãO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO BRITO DA SILVA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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Processo 1002269-78.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eunilde Conceição - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1002269-78.2…

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Processo nº 0006465-56.2024.8.26.0625

ID: 307579176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006465-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIVEN HEALTHCARE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILARE ROCHA

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JOANA SILVA ANDRADE

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FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES

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DECIO BUGANO DINIZ GOMES

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BRUNA GOTTARDI KOTZIAS RODRIGUES

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BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA

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Processo 0006465-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002269-94.2022.8.26.0625) (processo principal 1002269-94.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Univen Healthcare S/A…

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