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Maria De Lourdes Oliveira Alves x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300194677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001229-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA

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GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI

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Processo 0001229-96.2024.8.26.0246 (processo principal 1000580-17.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Oliveira Alves - Banco Bradesco S…

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Processo nº 1002366-96.2024.8.26.0246

ID: 276361529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002366-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Fábio Hissashi Artico Sato (OAB 466978/SP) Processo 1002366-96.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzana Alves Pe…

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Processo nº 0000688-29.2025.8.26.0246

ID: 333436837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000688-29.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA QURIROZ LOPES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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Processo 0000688-29.2025.8.26.0246 (processo principal 1001687-96.2024.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1500558-96.2024.8.26.0246

ID: 278336053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500558-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. F. M.

Intimação

Advogados:

CONRADO DE SOUZA FRANCO

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ADV: Conrado de Souza Franco (OAB 247620/SP) Processo 1500558-96.2024.8.26.0246 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: K. F. M. - Vistos. Fl. 290: Defiro. Verifico regular o laudo de constatação,…

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M. H. H. x A. M. H.

ID: 301007540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001784-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. H. H.

Polo Passivo:

A. M. H.

Intimação

Advogados:

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

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APARECIDO DONIZETE GONCALES

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Processo 1001784-96.2024.8.26.0246 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.H.H. - A.M.H. - Vistos. 1. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 415/2020, para o envio deofíciosao IMESC, as Unidades Jud…

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H. L. M. De S. e outros x W. M. De O.

ID: 321157574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000329-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. L. M. DE S. M. L. S. S. P. V. M. DE S.

Polo Passivo:

W. M. DE O.

Intimação

Advogados:

DARLEY BARROS JUNIOR

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AMÉLIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA

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Processo 1000329-96.2024.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - - H.L.M.S. - - P.V.M.S. - W.M.O. - Vistos. Fls. 118/119: Patrona habilitada. 2. Por tratar-de se munus público de…

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Juliana Carla Gonçalves De Souza x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 306325592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARLA GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A UNIBANK SOLUçõES EM CREDITO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGER LUIZ COTA LANZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MIGUEL ANGELO MICAS

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Processo 1002269-96.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Carla Gonçalves de Souza - Unibank Soluções Em Credito Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BB Administrador… Processo 1002269-96.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Carla Gonçalves de Souza - Unibank Soluções Em Credito Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BB Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Fls. 303/305: recebo os embargos, pois tempestivos. A matéria alegada pretende dar caráter infringente, com alteração de decisão judicial, o que incabível, mostrando-se inadequada a via eleita. No mais, não se verifica a contradição, obscuridade, omissão ou erro material na fundamentação. Pelo contrário, constam todos os fundamentos que levaram à convicção no julgamento. A respeito da matéria a ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), aprovou os seguintes enunciados: Enunciado n° 10: A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. Enunciado n° 11: Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332. Enunciado n°12 Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Enunciado n°13: O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios. Destarte, considerando que a conclusão adotada não pode ser infirmada pelos argumentos deduzidos no processo, não está o magistrado adstrito a responder todas as indagações, conforme se extrai da interpretação a contrário senso do art. 489, § 1°, inciso IV do Código de Processo Civil. O inconformismo do embargante é respeitável. Todavia, tratando-se de convicção jurisdicional, somente o Tribunal pode alterar a decisão guerreada, conhecendo diretamente de eventual argumento que em primeira instância não se entendeu relevante, sem que com isso se configure supressão de instância, porquanto o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado. § 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. § 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: I - reformar sentença fundada no art. 485; II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir; III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo; IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação. § 4º Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. § 5º O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. Logo se vê que a intenção do legislador foi claramente dar concreção ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), possibilitando que o Tribunal decida diretamente o mérito, evitando anular o julgado e devolver os autos ao juízo a quo, sob o fundamento de evitar a supressão de instância. Afinal, se o magistrado de primeira instância julgou o processo é porque, no seu entendimento, aquele era o desfecho que a lide merecia e se o Tribunal entende de forma diversa poderá dar provimento ao recurso, solucionando a questão de forma definitiva - ADV: ROGER LUIZ COTA LANZA (OAB 70023/MG), MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 311220963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 335000203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 312804342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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