Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008101-14.2022.8.26.0624" – Página 2 de 20

Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Ilton Da Silva Filho

ID: 321140550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001885-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

ILTON DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001885-54.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008101-48.2024.8.26.0590) (processo principal 1008101-48.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Bancários - Denner de Barros E Mascarenh…

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M. A. M. Da C. x N. P. Da C.

ID: 324426609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000714-96.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. DA C.

Polo Passivo:

N. P. DA C.

Intimação

Advogados:

VANESSA FLORES DO CARMO GOMES

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PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

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ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR

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Processo 0000714-96.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1008101-19.2023.8.26.0126) (processo principal 1008101-19.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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A. B. M. C. x A. C. De O.

ID: 292250469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006479-14.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C.

Polo Passivo:

A. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RENATO FULINI BRASIL

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REGINA JOSÉ COELHO ESTANAGEL

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RANUZIA COUTINHO MARTINS

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ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES

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Processo 0006479-14.2022.8.26.0624 (processo principal 1000155-93.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.M.C. - A.C.O. - Vistos. Fls. 272/278: Ciente da planilha de débito aprese…

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Processo nº 0001823-14.2022.8.26.0624

ID: 318872578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001823-14.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIO JONATAS DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO BANHARA BERNARDES

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Processo 0001823-14.2022.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Elvio Jonatas de Camargo - Vistos. INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que dê regular cumprimento na Prestação de …

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Processo nº 1006258-14.2022.8.26.0624

ID: 334000231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006258-14.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVIER LIMA TAVARES MARCOS ROBERTO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SANZOVO NETO

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GUILHERME DURAN GALLASSI

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CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

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Processo 1006258-14.2022.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Roberto Tavares - - Ana Paula Olivier Lima Tavares - Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Lilia…

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Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Ilton Da Silva Filho

ID: 310509446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001885-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

ILTON DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001885-54.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008101-48.2024.8.26.0590) (processo principal 1008101-48.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Bancários - Denner de Barros E Mascarenh…

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Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Ilton Da Silva Filho

ID: 310509512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001885-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

ILTON DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001885-54.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008101-48.2024.8.26.0590) (processo principal 1008101-48.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Bancários - Denner de Barros E Mascarenh…

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Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Ilton Da Silva Filho

ID: 300341073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001885-54.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

ILTON DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001885-54.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008101-48.2024.8.26.0590) (processo principal 1008101-48.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Bancários - Denner de Barros E Mascarenh…

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Processo nº 0000537-64.2023.8.26.0624

ID: 327370457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000537-64.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. BRAVIN ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA SORMANI ZANONI

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Processo 0000537-64.2023.8.26.0624 (processo principal 1000341-14.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - K. Bravin Odontologia Me - Vistos. Fl. 64: Ante o silêncio do Exe…

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Processo nº 0001823-14.2022.8.26.0624

ID: 323620100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001823-14.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIO JONATAS DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO BANHARA BERNARDES

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Processo 0001823-14.2022.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Elvio Jonatas de Camargo - Vistos. Fls. 102/121: Tratam-se de informações para análise de eventual concessão de i… Processo 0001823-14.2022.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Elvio Jonatas de Camargo - Vistos. Fls. 102/121: Tratam-se de informações para análise de eventual concessão de indulto, nos termos do Decreto nº. 12.338 de 23 de dezembro de 2024. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do benefício (fls. 156). Pois bem, nos termos do quanto previsto no o artigo 9º, inciso VII, do decreto em análise, concede-se indulto coletivo ás pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto da pena, se reincidentes. Conforme depreende-se dos autos, considerando o teor do relatório informativo de fls. 102/121, bem como relatório de fls. 152, verifica-se que houve o cumprimento de mais de um sexto das penas restritivas de direitos até 25 de dezembro de 2024, bem como encontram-se preenchidos os demais requisitos à concessão de indulto pleiteado. Ante o exposto, CONCEDO O INDULTO ao sentenciado, nos termos do artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº. 12.338/24 e DECLARO EXTINTA a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Elvio Jonatas de Camargo, referente à Execução Criminal nº 0001823-14.2022.8.26.0624 (Processo de Origem nº 0012755-56.2017.8.26.0068, do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Barueri), na forma do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, inclusive ao TRE e IIRGD, via ofício próprio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente como ofício para comunicação ao Juízo de origem, bem como à Central de Penas e Medidas Alternativa de Tatuí. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: PAULO FRANCISCO BANHARA BERNARDES (OAB 68194/SP)

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