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Estado De São Paulo x Manoel Valério Da Silva Neto

ID: 306918686

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MANOEL VALéRIO DA SILVA NETO

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009871-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque Da Silva x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 330321022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000859-82.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 0000859-82.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009871-11.2022.8.26.0020) (processo principal 1009871-11.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0003690-13.2022.8.26.0278

ID: 310177540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003690-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BELÉM URBANIZADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA

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Processo 0003690-13.2022.8.26.0278/02 - Precatório - Propriedade - BELÉM URBANIZADORA LTDA. - Vistos. Em estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, proceda a serventia …

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Jandira Venerando Do Prado x Banco Votorantim S.A.

ID: 312892313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005118-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA VENERANDO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1005118-13.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jandira Venerando do Prado - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 494/495: nada há a prover considerando…

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Processo nº 1009871-50.2018.8.26.0020

ID: 276920477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUCIO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1009871-50.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Lucio Carvalho Silva - Vistos. Dê-se baixa no distribuidor. Int.

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Processo nº 1009871-50.2018.8.26.0020

ID: 276270595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUCIO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1009871-50.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Lucio Carvalho Silva - Vistos. Dê-se baixa no distribuidor. Int.

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Processo nº 1009871-50.2018.8.26.0020

ID: 275945512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUCIO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1009871-50.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Lucio Carvalho Silva - Vistos. Dê-se baixa no distribuidor. Int.

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Processo nº 0001349-34.2025.8.26.0011

ID: 317354544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-34.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANS FELIX SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO

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Processo 0001349-34.2025.8.26.0011 (processo principal 1009871-04.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Willians Felix Silva - Ciência da devolução da carta negativa retr…

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Processo nº 1005021-13.2022.8.26.0278

ID: 291016130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005021-13.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA FERREIRA BORGES

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Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora d… Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora do menor B. H. M. V., objetivando que a guarda do infante seja concedida à avó materna, tendo em vista que os genitores encontram-se reclusos. A guarda do menor foi concedida à avó materna (fls. 33/35). O genitor, embora citado (fls. 42), não apresentou defesa, sendo, então, nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 60/61). Foi determinada a realização de diligência na residência da avó materna, a fim de constatar se o menor encontra-se sob os seus cuidados (fls. 75), todavia o ato restou frustrado em razão do imóvel estar fechado (fls. 79). Este o resumo do necessário. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, observo a existência de conexão desta ação com o processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278, que também versa sobre guarda do mesmo menor, todavia promovido pela avó paterna. Analisando o conteúdo das ações conexas, verifica-se que há disputa direta entre as avós materna e paterna pela guarda do menor, sendo que ambas afirmam que exercem a guarda fática da criança. Diante desse cenário, revela-se necessário revogar, pelo menos por ora, a decisão que concedeu a guarda provisória às avós, pelo menos até que seja esclarecido quem de fato exerce a guarda fática da criança. Sendo assim, revogo os efeitos da decisão que concedeu a guarda provisória à avó materna nestes autos. Determino a reunião dos processos nº 1007125-75.2022.8.26.0278 e o presente, para julgamento conjunto e para evitar a prolação de decisões conflitantes. Proceda a serventia judicial o apensamento dos feitos. Determino, ainda, que se realize nova diligência, se necessário no final de semana, para constatar se o menor está sob os cuidados da autora, bem como os cuidados que estão lhe sendo dispensados. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de estudo social com ambas as avós (processo 1007125-75.2022.8.26.0278 e 1005021-13.2022.8.26.0278), com vistas à verificação de quem reúne melhores condições de promover o cuidado, a proteção e o bem-estar da criança. Por fim, consigno que nesta data também proferi decisão nos autos do processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)

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Processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278

ID: 291009991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007125-75.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V. P. E. G. M. DE M.

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora d… Processo 1005021-13.2022.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - J.S.M. - Trata-se de ação de guarda ajuizada conjuntamente por J. DE S. M. e E. G. M. DE M., respectivamente avó materna e genitora do menor B. H. M. V., objetivando que a guarda do infante seja concedida à avó materna, tendo em vista que os genitores encontram-se reclusos. A guarda do menor foi concedida à avó materna (fls. 33/35). O genitor, embora citado (fls. 42), não apresentou defesa, sendo, então, nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 60/61). Foi determinada a realização de diligência na residência da avó materna, a fim de constatar se o menor encontra-se sob os seus cuidados (fls. 75), todavia o ato restou frustrado em razão do imóvel estar fechado (fls. 79). Este o resumo do necessário. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, observo a existência de conexão desta ação com o processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278, que também versa sobre guarda do mesmo menor, todavia promovido pela avó paterna. Analisando o conteúdo das ações conexas, verifica-se que há disputa direta entre as avós materna e paterna pela guarda do menor, sendo que ambas afirmam que exercem a guarda fática da criança. Diante desse cenário, revela-se necessário revogar, pelo menos por ora, a decisão que concedeu a guarda provisória às avós, pelo menos até que seja esclarecido quem de fato exerce a guarda fática da criança. Sendo assim, revogo os efeitos da decisão que concedeu a guarda provisória à avó materna nestes autos. Determino a reunião dos processos nº 1007125-75.2022.8.26.0278 e o presente, para julgamento conjunto e para evitar a prolação de decisões conflitantes. Proceda a serventia judicial o apensamento dos feitos. Determino, ainda, que se realize nova diligência, se necessário no final de semana, para constatar se o menor está sob os cuidados da autora, bem como os cuidados que estão lhe sendo dispensados. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de estudo social com ambas as avós (processo 1007125-75.2022.8.26.0278 e 1005021-13.2022.8.26.0278), com vistas à verificação de quem reúne melhores condições de promover o cuidado, a proteção e o bem-estar da criança. Por fim, consigno que nesta data também proferi decisão nos autos do processo nº 1007125-75.2022.8.26.0278. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)

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