Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036230-92.2024.4.01.3500" – Página 2 de 3

Espólio Cinézio Da Rocha Acioli x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 315898839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036230-21.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO CINéZIO DA ROCHA ACIOLI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA

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Processo 1036230-21.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio Cinézio da Rocha Acioli - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 537: Comprovados …

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Condomínio The One Loft x Ciclo Assessoria Ambiental Ltda

ID: 325706850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036230-51.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO THE ONE LOFT

Polo Passivo:

CICLO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO

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RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

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ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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Processo 1036230-51.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio The One Loft - Ciclo Assessoria Ambiental Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Land Empreendiment…

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Processo nº 1036230-47.2025.8.26.0002

ID: 308830704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036230-47.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

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Processo 1036230-47.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídic…

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Christovan Flavio Martin x Egle De Almeida Santos e outros

ID: 295581155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036230-59.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOVAN FLAVIO MARTIN

Polo Passivo:

EGLE DE ALMEIDA SANTOS MARCELLE ALMEIDA NATALI DOS SANTOS RUBENS DOS SANTOS SUPERVISãO LESTE REPARADORA DE VEíCULOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCELLE ALMEIDA NATALI DOS SANTOS

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ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

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DANIEL DE LIMA CABRERA

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Processo 1036230-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Christovan Flavio Martin - Supervisão Leste Reparadora de Veículos Ltda Me - - Marcelle Almeida Natali do…

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Cezar Henrique Caires Dos Santos x Renan Nivalcir De Lourenci

ID: 316008730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036230-08.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR HENRIQUE CAIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RENAN NIVALCIR DE LOURENCI

Intimação

Advogados:

CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR

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CELSO DONIZETTI DOS REIS

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Processo 1036230-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cezar Henrique Caires dos Santos - Renan Nivalcir de Lourenci - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15…

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Celia De Freitas Anjos x Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 290729394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036230-66.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FREITAS ANJOS

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GRUPO CASAS BAHIA S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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KATIA ALVES DO ROSARIO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1036230-66.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Celia de Freitas Anjos - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN…

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Processo nº 1036230-54.2019.8.26.0100

ID: 294488939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036230-54.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTER NOIVAS CRIAçõES E MODAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1036230-54.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Center Noivas Criações e Modas Ltda. - Vistos. Fls.353 e ss.: 1 - Anoto o decurso de prazo da intimação de fls…

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Celia De Freitas Anjos x Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 307769989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036230-66.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FREITAS ANJOS

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GRUPO CASAS BAHIA S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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KATIA ALVES DO ROSARIO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1036230-66.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Celia de Freitas Anjos - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - GRUPO …

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Espólio Cinézio Da Rocha Acioli x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 293404340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036230-21.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO CINéZIO DA ROCHA ACIOLI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA

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Processo 1036230-21.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio Cinézio da Rocha Acioli - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Ciência as partes do retorno d… Processo 1036230-21.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio Cinézio da Rocha Acioli - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Ciência as partes do retorno dos autos. Comprove a parte ré, o pagamento atualizado de 75% das Custas e despesas calculadas as fls. 518/519 e 520, observando os termos da sentença/acórdão. São devidas: 1) taxa judiciária inicial nas petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos (inclusive Embargos à Execução Fiscal (distribuição: Peticionado até 02/01/2024- 1% sobre o valor da causa. Peticionado a partir de 03/01/2024- 1,5% sobre o valor da causa). Na ação de Execução de Título Extrajudicial (Peticionado até 02/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa .Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor da causa); 2) taxa referente ao Preparo da apelação ou recurso adesivo eventualmente interposto pela parte autora, equivalente a 4%* sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença. O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido. Em ambos os casos (1 e 2), deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP e o pagamento deverá ser comprovado na GUIA DARE - Código 230-6. 3) Despesas de citação em guia própria, observando se foi houve a expedição de carta ou mandado citatório. Prazo:15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. "O Provimento CG nº 29/21 estabelece que: nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." Para atualizar as taxas judiciárias, acessar: https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP)

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Processo nº 0016151-08.2025.8.26.0053

ID: 296694688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016151-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES E SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 0016151-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1036230-93.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advo… Processo 0016151-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1036230-93.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advogados - Considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, ao ajuizar o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024, as partes deverão proceder ao recolhimento das custas devidas inclusive em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, exceto tratando-se de exequente e/ou advogado beneficiário de justiça gratuita ou isento. Deve-se, ainda, observar, nos termos do citado comunicado, na instauração da fase de cumprimento de sentença, nos próprios autos ou como incidente apartado, de título formado em juízo ou órgão jurisdicional distinto, inclusive de sentença arbitral, habilitação de ação civil pública e outros: Tratando-se de exequente que teve concedida a justiça gratuita na fase de conhecimento, a parte deverá informar que é beneficiária da justiça gratuita em petição, bem como indicar as páginas em que houve o deferimento do pedido nos autos principais, se digitais, ou juntar cópia das folhas em que foi solicitado e deferido o pedido, se físicos. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Em caso de futura conversão de obrigação de fazer em pagar, a parte exequente deverá recolher eventual diferença. Saliento, ainda, que, caso a parte exequente seja beneficiária de justiça gratuita ou goze de isenção legal (a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público - art. 06 da Lei n. 11.608/2003), mas o executado não o seja, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. (item 10) No mais, atentem às partes ao correto recolhimento de custas, sob pena de postergação da prestação jurisdicional, uma vez que, nos termos do mencionado Comunicado, os feitos não terão andamento enquanto não regularizado o recolhimento das custas (item 9). E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento. Prazo: 15 dias. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)

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