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Resultados para "1036295-65.2023.8.26.0114" – Página 2 de 29

Processo nº 1036295-34.2023.8.26.0577

ID: 307573321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036295-34.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1036295-34.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo …

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Processo nº 1036295-56.2023.8.26.0602

ID: 277857098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036295-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1036295-56.2023.8.26.0602 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Ficam o autor e seu advogado cientes que, face a inércia do autor em atender…

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Processo nº 0005912-61.2025.8.26.0564

ID: 320420754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005912-61.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0005912-61.2025.8.26.0564 (processo principal 1036295-39.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Flávio Neves Costa - - Raphael Neves Costa - - Ricardo Neves Cos…

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Processo nº 1036295-42.2025.8.26.0002

ID: 313062509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036295-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

URBANIT HOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNELLI DONOSO

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Processo 1036295-42.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Urbanit Home - Vistos. 1. Defiro o novo valor dado à causa. Anote-se o valor de R$ 22.704,13 no sistema…

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Cintia Da Silva Rocha x Elektro Redes S/A

ID: 276561612

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052494-65.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1052494-65.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Igor Tiago Pereira x Planelife Corretora De Seguros E Consultoria Em Beneficios Ltda

ID: 291664572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR TIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SIMONE

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DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

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AHMAD NAZIH KAMAR

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Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios… Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios Ltda - Cuida-se de alegação de nulidade da citação apresentada pela PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, pois extinta a empresa em 17/03/2023 antes da citação postal realizada no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória). Resposta da exequente a fls. 234/236, baseada na não obrigação de diligenciar se a executada teria encerrado suas atividades e na alegação de que o cheque foi recebido como comissão. É o relatório. Decido. A ação monitória nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória) foi distribuída em 08/02/2023, em face de PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, lastreado por cheque (n. º 00006, do Banco Bradesco, Agência 0311, conta corrente n. º 039210). A executada alega nulidade da citação na ação monitória, informando que o AR de citação (fl. 21 dos autos principais) foi entregue a terceiro e que a empresa teve seu CNPJ baixado em 17/03/2023 (fl. 69 do cumprimento de sentença), antes da própria constituição do título executivo. Ocorre que, conforme documento de fl. 69 deste incidente (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), ficou comprovado que a empresa teve seu CNPJ baixado (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária) em 17/03/2023. A sentença que declarou a revelia e converteu o contrato em título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC, foi proferida em 25/10/2023 (fl. 11 dos autos principais). Todavia, não se verifica a constituição válida da relação processual, uma vez que a citação foi dirigida a pessoa jurídica já extinta formalmente à época. Cuida-se, portanto, de vício insanável, pois não se pode presumir o recebimento válido da citação por pessoa jurídica que, à data do ato, não mais existia no mundo jurídico, sobretudo quando a assinatura do AR foi aposta por terceiro não identificado como representante legal da sociedade. Tal circunstância acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes. Posto isso, ACOLHO a alegação de vício na citação, ANULANDO A SENTENÇA E O PROCESSO, DESDE A CITAÇÃO no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 e os demais atos praticados neste incidente. Ainda, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I c/c art. 525, §1º, I, ambos do CPC. O processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 deverá retornar ao seu estágio inicial para que o autor emende a inicial, indicando o correto polo passivo, considerando a extinção da pessoa jurídica ré. Na forma do artigo 85, §1º e §2º do CPC, arcará a exequente vencida com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa atribuído ao cumprimento de sentença. Junte-se cópia desta na ação monitória. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOÃO PAULO DE SIMONE (OAB 218272/SP)

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Igor Tiago Pereira x Planelife Corretora De Seguros E Consultoria Em Beneficios Ltda

ID: 291662975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR TIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SIMONE

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DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

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AHMAD NAZIH KAMAR

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Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios… Processo 0003203-79.2024.8.26.0114 (processo principal 1004964-65.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Igor Tiago Pereira - Planelife Corretora de Seguros e Consultoria Em Beneficios Ltda - Cuida-se de alegação de nulidade da citação apresentada pela PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, pois extinta a empresa em 17/03/2023 antes da citação postal realizada no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória). Resposta da exequente a fls. 234/236, baseada na não obrigação de diligenciar se a executada teria encerrado suas atividades e na alegação de que o cheque foi recebido como comissão. É o relatório. Decido. A ação monitória nº 1004964-65.2023.8.26.0114 (monitória) foi distribuída em 08/02/2023, em face de PLANELIFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA, lastreado por cheque (n. º 00006, do Banco Bradesco, Agência 0311, conta corrente n. º 039210). A executada alega nulidade da citação na ação monitória, informando que o AR de citação (fl. 21 dos autos principais) foi entregue a terceiro e que a empresa teve seu CNPJ baixado em 17/03/2023 (fl. 69 do cumprimento de sentença), antes da própria constituição do título executivo. Ocorre que, conforme documento de fl. 69 deste incidente (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), ficou comprovado que a empresa teve seu CNPJ baixado (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária) em 17/03/2023. A sentença que declarou a revelia e converteu o contrato em título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC, foi proferida em 25/10/2023 (fl. 11 dos autos principais). Todavia, não se verifica a constituição válida da relação processual, uma vez que a citação foi dirigida a pessoa jurídica já extinta formalmente à época. Cuida-se, portanto, de vício insanável, pois não se pode presumir o recebimento válido da citação por pessoa jurídica que, à data do ato, não mais existia no mundo jurídico, sobretudo quando a assinatura do AR foi aposta por terceiro não identificado como representante legal da sociedade. Tal circunstância acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes. Posto isso, ACOLHO a alegação de vício na citação, ANULANDO A SENTENÇA E O PROCESSO, DESDE A CITAÇÃO no processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 e os demais atos praticados neste incidente. Ainda, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I c/c art. 525, §1º, I, ambos do CPC. O processo principal nº 1004964-65.2023.8.26.0114 deverá retornar ao seu estágio inicial para que o autor emende a inicial, indicando o correto polo passivo, considerando a extinção da pessoa jurídica ré. Na forma do artigo 85, §1º e §2º do CPC, arcará a exequente vencida com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa atribuído ao cumprimento de sentença. Junte-se cópia desta na ação monitória. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOÃO PAULO DE SIMONE (OAB 218272/SP)

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Município De Campinas x Lucio Mauro De Souza

ID: 297766478

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1046577-65.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

LUCIO MAURO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN

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RENNAN GUGLIELMI ADAMI

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TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

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MAÍRA NEURAUTER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1046577-65.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Bruno Fagundes Flora x Maso Ambientes Planejados Eireli - Epp

ID: 307197970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026291-83.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FAGUNDES FLORA

Polo Passivo:

MASO AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

SILVIA CORREA DE AQUINO

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RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

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MAURO ALVES DE ARAUJO

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ANDREIA HASHIMOTO FENGLER

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Processo 0026291-83.2023.8.26.0114 (processo principal 1009149-25.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bruno Fagundes Flora - Maso Ambientes Planejados Eireli - Epp - Vistos… Processo 0026291-83.2023.8.26.0114 (processo principal 1009149-25.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bruno Fagundes Flora - Maso Ambientes Planejados Eireli - Epp - Vistos. Trata-se de um cumprimento de sentença iniciado por Bruno Fagundes Flora contra Maso Ambientes Planejados Eireli - EPP, referente à multa por litigância de má-fé fixada em 5% do valor da causa (R$ 815,06), conforme acórdão de pp. 154/167 do processo principal 1009149-25.2018.8.26.0114. A executada requereu a extinção deste cumprimento de sentença por meio de compensação, alegando ser credora do exequente no processo 0023712-65.2023.8.26.0114 no valor de R$ 14.000,00. Contudo, o exequente argumentou que não é possível a compensação dos valores, pois se tratam de dívidas de naturezas distintas: uma decorrente de multa por litigância de má-fé e a outra referente a um saldo remanescente de contrato de prestação de serviços. Ademais, apontou que o processo 0023712-65.2023.8.26.0114 deve ser extinto porque a ora executada reconheceu a quitação do débito (pp. 264/265 do processo mencionado). Pois bem. Com razão o exequente. Em análise ao processo 0023712-65.2023.8.26.0114, constata-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Bruno Fagundes Flora foi parcialmente acolhida, reconhecendo-se um excesso de execução de R$6.146,60. Na decisão às pp. 276/277 dos mencionados autos, foi determinado o levantamento do valor de R$6.000,00 depositado nos autos principais em prol de Bruno Fagundes Flora, e o pagamento de R$900,00 a título de honorários advocatícios por Maso Ambientes Planejados Eireli - EPP. Assim, após a expedição dos mandados de levantamento, de rigor a extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, do processo 0023712-65.2023.8.26.0114. No mais, conforme o artigo 370 do Código Civil, a compensação só é cabível quando as dívidas são do mesmo gênero e qualidade, o que não se verifica no presente caso. A multa por litigância de má-fé possui natureza jurídica diversa da dívida contratual. Determino, portanto, que este cumprimento de sentença que tramita sob o número 0026291-83.2023.8.26.0114 prossiga regularmente em relação à multa por litigância de má-fé devida por Maso Ambientes Planejados Eireli - EPP a Bruno Fagundes Flora. Requeira o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), ANDREIA HASHIMOTO FENGLER (OAB 366310/SP)

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Divanete Pequeno x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 320336753

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022715-65.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIVANETE PEQUENO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1022715-65.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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