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Processo nº 1036382-29.2023.8.26.0564

ID: 296217102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036382-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES SALVIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANZELOTTI ADVOCACIA

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Processo 1036382-29.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Gilmar Alves Salviano - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da…

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Shirley De Oliveira x Itaú Unibanco S.A.

ID: 281280322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036382-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL SANTANA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Santana Paulo (OAB 113600/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1036382-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shirley de Oliveira - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Vist…

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Processo nº 1036382-51.2023.8.26.0007

ID: 321081323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036382-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA FRANçA SILVA MYRELLA FRANçA AMéRICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIESER FERRAZ

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Processo 1036382-51.2023.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreza França Silva - Myrella França Américo e outro - Vistos. Tendo em vista a existência de herdeira incapaz, proceda-se …

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Débora Santos De Sousa Longo x Hurb Technologies S/A

ID: 335613933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008626-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA SANTOS DE SOUSA LONGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Techn…

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Débora Santos De Sousa Longo x Hurb Technologies S/A

ID: 313033694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008626-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA SANTOS DE SOUSA LONGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Techn… Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 21/26: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 10.667,89. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB 516423/SP)

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Elisangela Da Silva Castro x Felício Vigorito & Filhos Ltda

ID: 305918507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036382-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

FELíCIO VIGORITO & FILHOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ CUNHA

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DENER AGUIAR SILVA

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CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

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Processo 1036382-17.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela da Silva Castro - Felício Vigorito & Filhos Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO, por… Processo 1036382-17.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela da Silva Castro - Felício Vigorito & Filhos Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 146/149) a que chegaram Elisangela da Silva Castro e General Motors do Brasil Ltda, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com base no art. 487, inciso III, "b', do CPC, resolvo o mérito do processo em relação a essas as partes. Tendo em vista o acordo supracitado, homologo, por sentença, a renúncia à pretensão formulada na ação em relação a FELÍCIO VIGORITO FILHOS LTDA, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: 1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial;b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deve ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DENER AGUIAR SILVA (OAB 238440/SP), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)

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D. De S. N. e outros x R. B. P.

ID: 316775354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036382-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. N. L. DE S. B. P.

Polo Passivo:

R. B. P.

Intimação

Advogados:

THAIS SOARES BARBOSA

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GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO

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Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao p… Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao pleito da justiça gratuita do requerido, ele deverá juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como registro em CTPS, comprovantes de pagamento, extratos e saldos bancários e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. A inércia da parte implicará no indeferimento do pedido. 2) Prima facie cumpre advertir as partes para que se abstenham de trazer informações que não restaram pedidas, ou não dizem respeito ao feito, beirando o tumulto processual. Com efeito, na esteira do parecer ministerial, há alta beligerência entre o par parental, recomendando-se cautela nas manifestações. 2) Assim, tendo em conta que a menor encontra-se sob a guarda de fato da autora, assim como a presunção de que, nestas condições, a menor encontra-se adaptada ao lar em que reside, entendo preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO à requerente a antecipação da tutela, para o fim de conceder-lhe a guarda provisória da menor L. de S. B. P.. Esta decisão servirá como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Considerando que há nos autos a prova da filiação (documentos de fls. 40) e considerando prejuízos que podem advir ao legítimo interesse do réu de manter contato com a filha menor, caso precise aguardar o provimento final do processo, bem como a idade da menor, que não permite a realização dos pernoites fora do lar materno, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela pretendida, para o fim de regulamentar o exercício do direito de visitas do pai à filha, a serem realizadas aos finais de semanas alternados, aos sábados e domingos, podendo o pai retirar a menor do lar materno às 10 horas, devolvendo-a até as 16 horas do mesmo dia, no mesmo local, sem o pernoite. Deixo, por hora, de disciplinar outras ocasiões para o exercício do direito de visitas, ao menos até que sobrevenha maior produção probatória. 3) Ressalto que os pais devem manter o mínimo de diálogo, visando ao bem-estar das filhas, em proteção e observância à supremacia dos interesses das menores, criando uma atmosfera de maior harmonia, justamente como maneira de preservar o desenvolvimento da prole. Assim, determino que os genitores participem de oficina de pais, tendo em vista os vários benefícios que podem advir de sua realização, fixando o prazo de 60 dias para que realizem a inscrição e concluam o curso OFICINA DE PAIS E MÃES do CNJ, com oportuna apresentação de certificado de conclusão, como forma de ajudar as partes a enfrentarem os desafios e efeitos da separação, bem como ajudar o menor a enfrentar os seus conflitos interiores e crises de ansiedade (fl. 310/311). O curso é on-line e pode ser acessado através do link: https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/. 4) Defiro a quebra do sigilo bancário do requerido para que se consulte o sistema SISBAJUD para obtenção de informações acerca dos ativos financeiros, com a vinda dos saldos e extratos bancários referentes aos últimos 12 meses, INFOJUD para trazer aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda, RENAJUD para verificação de existência de veículos e PREVJUD para a vinda de dados sobre vínculo empregatício ou benefício previdenciário, todos em nome do requerido. Expeça-se ofício nos moldes requisitados no item 10, às fls. 642. Oportunamente será apreciado o pedido de prova oral, com depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas. 5) No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP)

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