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Processo nº 1036651-44.2019.8.26.0100

ID: 318825795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036651-44.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA DE SOUSA

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Processo 1036651-44.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. FLS. 353/354: Verifico que o valor das custas/despesas proce…

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S. M. F. x G. Da S. M.

ID: 275923834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036651-74.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. F.

Polo Passivo:

G. DA S. M.

Intimação

Advogados:

VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO

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SERGIO LIVI LARANJEIRA

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ROBERTA PEREIRA RONDON

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RENATO MARCONDES PALADINO

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PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

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NABIL AKRAM BACHOUR

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MAURÍCIO ALVES DE MENEZES

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MARCELLO PRIMO MUCCIO

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JOSE TARCISO DOS SANTOS JUNIOR

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FABIO MOURÃO ANTONIO

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DANILO MARINS ROCHA

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CLÁUDIA PELLEGRINI NEVES

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ADV: Nabil Akram Bachour (OAB 278377/SP), Jose Tarciso dos Santos Junior (OAB 465990/SP), Roberta Pereira Rondon (OAB 396855/SP), Pedro Filipe Espinha Ferreira (OAB 392710/SP), Danilo Marins Rocha (O…

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Marco Antonio De Oliveira Junior x Latam Airlines Group S/A

ID: 328434160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036651-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036651-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036651-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marco Antonio de Oliveira Junior - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. REQUERENTE QUE CHEGOU AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS E MEIA, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. PELA EVIDÊNCIA DOS FATOS, SÃO NOTÓRIOS O CANSAÇO EXAGERADO, OS TRANSTORNOS, ABORRECIMENTOS E CONSTRANGIMENTOS PELOS QUAIS PASSOU A PARTE AUTORA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. TESE DEFENSIVA DE NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA QUE CONSTITUI FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. FIXAÇÃO NO VALOR SUGERIDO DE R$ 7.000,00 QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Lucas Malheiros Cirino (OAB: 41018/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Processo nº 1036651-44.2019.8.26.0100

ID: 312974275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036651-44.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA DE SOUSA

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Processo 1036651-44.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 344: Pedido do requerente de tentativa de citação da re… Processo 1036651-44.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 344: Pedido do requerente de tentativa de citação da requerida, por meio eletrônico, via o aplicativo Whatsapp. As modalidades de citação estão definidas no artigo 246 do CPC, que prevê a citação das partes, preferencialmente, por meio eletrônico. Caso não haja confirmação de recebimento da comunicação eletrônica, a citação poderá ser realizada pelo correio, oficial de justiça, escrivão ou chefe de secretaria (se a parte a ser citada comparecer em cartório) ou por publicação de edital. Contudo, para que a citação seja por meio eletrônico, é preciso credenciamento do citando em banco de dados mantido pelo Poder Judiciário, o que não é o caso da empresa requerida. Portanto, INDEFIRO o pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que indeferiu os pedidos de citação da parte executada por meio eletrônico (aplicativo de mensagens e/ou de vídeo, bem como contato telefônico) e de arresto executivo - Admissibilidade parcial - Citação preferencialmente eletrônica que depende de prévio credenciamento do citando em banco de dados mantido pelo Poder Judiciário - Ônus probatório do qual não se desincumbiu o recorrente - Ausência de meios de se assegurar a validade e a higidez do ato citatório realizado por contato telefônico com auxilio do aplicativo "Whatsapp" - Arresto executivo - Não encontrada a parte devedora para ser citada, independente do prévio esgotamento das tentativas de localização, cabível o arresto do valor da dívida em execução - Inteligência do art. 830 do CPC - Decisão reformada em parte para admitir, desde logo, o arresto executivo ou pré-penhora, até o valor da dívida exequenda, daquele de quem se tentou sem sucesso a citação - Recurso provido parcialmente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213819-49.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) (destaque nosso) No mais, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP)

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