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Processo nº 1035146-66.2016.8.26.0506

ID: 313171476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1035146-66.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA LUIZA RECHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELA APARECIDA FANTE

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Processo 1035146-66.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1036729-86.2016.8.26.0506) - Monitória - Obrigações - Divina Luiza Rechi - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos aut…

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Mary Gonçalves Barrientos x Geraldo A. De Oliveira Comércio De Móveis Me e outros

ID: 293157416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036729-20.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARY GONçALVES BARRIENTOS

Polo Passivo:

GERALDO A. DE OLIVEIRA COMéRCIO DE MóVEIS ME GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CEILA APARECIDA DE CARVALHO

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Processo 1036729-20.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mary Gonçalves Barrientos - Geraldo A. de Oliveira Comércio de Móveis Me - - Geraldo A…

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Lilian Ottoni Kaup Servicos Medicos x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 279817254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN OTTONI KAUP SERVICOS MEDICOS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1036729-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lilian Ottoni Kaup Servicos …

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Ritmo Condomínio Clube x Francielio Cavalcante Da Silva

ID: 320984116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-21.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITMO CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

FRANCIELIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIOSMAR CAVALCANTE DA SILVA

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CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 1036729-21.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ritmo Condomínio Clube - Francielio Cavalcante da Silva - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais em …

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Processo nº 1036729-31.2025.8.26.0002

ID: 315451825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. C. R. L. P. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO GERMANO

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Processo 1036729-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.S. - - C.C.R.L. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. O pedido de autorização de viagem… Processo 1036729-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.S. - - C.C.R.L. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. O pedido de autorização de viagem deverá ser requerido em ação autônoma. Na conformidade do artigo 321 do Código de Processo Civil, emendem os requerentes a inicial para complementar a qualificação das partes, indicando os respectivos endereços eletrônicos e seu RG, bem assim para providenciar a vinda da certidão de nascimento/casamento atualizada do requerido. Outrossim, deverá esclarecer o termo inicial da união estável que pretende reconhecer, a observar que na exordial consta uma data e na escritura, outra diversa (fl. 25). Sem embargo do acima, à insuficiência de elementos probatórios relativos aos ganhos do requerido, considerando, todavia, que ele exerce atividade com vínculo empregatício, reputo adequada a fixação desde já alimentos em favor do filho Cristian o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos. Para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidirem sobre o bruto por força de lei (INSS e I.RENDA). O desconto da pensão incidirá sobre todo e qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, gratificações, comissões, gorjetas, horas extras e férias, exceto F.G.T.S. e verba de caráter indenizatório. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora da parte requerida, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome da representante legal, referida no cabeçalho, cujos dados são: Banco Nubank, agência 0001, conta 76321656-5. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Caso no exercício de atividade sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados todo dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade da representante legal do menor. Ressalto que os alimentos ora fixados poderão ser majorados ou reduzidos após inaugurado o contraditório e sopesados os argumentos contrapostos, de modo a orientar decisão voltada aos melhores interesses do menor. Cumpridos os parágrafos terceiro e quarto, cite-se o requerido por carta para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)

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Ribeirão Preto - Instituto De Previdência Dos Municipiários x Suely Caldeira Lucca

ID: 325479585

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036729-08.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RIBEIRãO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS MUNICIPIáRIOS

Polo Passivo:

SUELY CALDEIRA LUCCA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036729-08.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrid… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036729-08.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrida: Suely Caldeira Lucca - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RIBEIRÃO PRETO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE RECÁLCULO. ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS COMPLETADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.843/2017.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O SERVIDOR APOSENTADO TEM DIREITO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017 ASSEGURA A MANUTENÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDORES QUE JÁ RECEBIAM TAIS ADICIONAIS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI.2. AS VERBAS RECEBIDAS POR SERVIDOR APOSENTADO NÃO POSSUEM CARÁTER PROVISÓRIO OU EVENTUAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É ASSEGURADA A MANUTENÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017 AOS SERVIDORES QUE JÁ RECEBIAM TAIS ADICIONAIS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI. 2. AS VERBAS RECEBIDAS POR SERVIDOR APOSENTADO NÃO POSSUEM CARÁTER PROVISÓRIO OU EVENTUAL, PORTANTO DEVE SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DE TAIS ADICIONAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017, ART. 13JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1026851-93.2023.8.26.0506, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 23.02.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1005320-87.2019.8.26.0506, REL. DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 31.01.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1032340-82.2021.8.26.0506, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27.11.2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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W. T. L. x A. F. De O.

ID: 315629177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W. T. L.

Polo Passivo:

A. F. DE O.

Intimação

Advogados:

SHEILA CRISTINA MENEZES

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ALAN EDER DE PAULA

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Processo 1036729-78.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.T.L. - A.F.O. - Vistos. 1. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte requerida deve juntar c… Processo 1036729-78.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.T.L. - A.F.O. - Vistos. 1. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte requerida deve juntar cópia de sua carteira de trabalho, incluindo as anotações dos vínculos empregatícios mais recentes, cópia dos 3 ultimos holerites e/ou cópia de suas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3. No mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis na mesma oportunidade, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. As partes deverão atentar-se ainda quanto ao disposto no art. 447, do CPC. Só será admitido o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas na hipótese de justificada imprescindibilidade, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade, sendo que referidos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 447, §§4º e 5º, CPC). Anoto que ao fornecer o rol deverá a parte esclarecer se a intimação é necessária, sob pena de ser considerado que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação. Esclareço às partes ainda que em havendo eventual necessidade de intimação de suas testemunhas para comparecimento, essa deverá ser providenciada por seu patrono, nos termos do Art. 455, do Código de Processo Civil. Eventual inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca deverá ser esclarecido pelas partes quanto à necessidade de expedição de carta precatória para sua oitiva ou se haverá o compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência a ser aqui designada. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do CPC. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo. 4. Em razão da complexidade da causa e visando celeridade processual, reputo oportuna a realização de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por magistrado. Em sendo a conciliação infrutífera, será realizado na própria audiência o saneamento em cooperação com as partes, nos termos do art. 357, §3º, do CPC. Por isso, designo audiência de conciliação e saneamento para DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 16 :00 HORAS, ocasião em que, se necessário, serão delineadas as questões de fato e de direito controvertidas, as provas a serem produzidas e a distribuição do ônus da prova. Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. Intime-se pela imprensa oficial. Em sendo a parte assistida pela Defensoria Pública, aquela deverá ser intimada pessoalmente por mandado ou carta digital. A eventual ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 6º do CPC). As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua dos Crisântemos, nº 29 - 10º andar - Vila Tijuco - Guarulhos/SP - CEP 07091-060. Advirto as partes e advogados desde já que a designação da audiência de forma presencial observa a pauta deste juízo e não haverá alteração de sua modalidade para on-line ou híbrida sem prévia justificativa e comprovação da EFETIVA necessidade. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)

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Processo nº 1036729-50.2024.8.26.0007

ID: 278625064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1036729-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CASSOLI ALMEIDA VANESSA CRISTINA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GAMBINI PEREIRA

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ADV: Alexandre Gambini Pereira (OAB 37637/PR) Processo 1036729-50.2024.8.26.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Aparecida Cassoli Almeida, Vanessa Cristina Alme… ADV: Alexandre Gambini Pereira (OAB 37637/PR) Processo 1036729-50.2024.8.26.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Aparecida Cassoli Almeida, Vanessa Cristina Almeida - Ante o exposto, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, julgo procedentes os pedidos da inicial para o fim de determinar a retificação de: (1) registro de nascimento de Fioravante (matrícula nº 121343 01 55 1916 1 00012 155 0000128 27, do Oficial de Registro Civil de Itapuí/SP f. 16), para que conste o nome correto do nascido como Fioravante Cassoli, filho de Giovanni Antonio Cassoli (em vez de Antonio Cassoli) e de Amabile Imbroiani (em vez de Amabile Bugliana), que se casaram em Jaú, SP (em vez de Jahu), sendo avô paterno Giuseppe Cassoli (em vez de José Cassoli) e avô materno Angelo Imbroiani (em vez de Angelo Bruchen); (2) registro de casamento de Fioravante Cassoli e Maria América de Oliveira Cassoli (matrícula nº 116319 01 55 1940 2 00007 032 0001334 33, do Oficial de Registro Civil de Santo Anastácio/SP - f. 17/18), para constar que o contraente nasceu em 18.03.1916 (em vez de 11.03.1916), sendo filho de Giovanni Antonio Cassoli (em vez de Antonio Cassoli), então com 56 anos (em vez de 54) e de Amabile Imbroiani (em vez de Amabile Buglione). (3) registro de óbito de Fioravante Cassoli (matrícula nº 115360 01 55 2008 4 00013 149 0007455 91 do Oficial de Registro Civil do Distrito de Sapopemba/SP - f. 19), para constar que o falecido nasceu em 18.03.1916 (em vez de 11.03.2016), filho de Giovanni Antonio Cassoli (em vez de Antonio Cassoli) e de Amabile Imbroiani (em vez de Amabile Buglione); (4) registro de nascimento de Aparecida Cassoli (matrícula nº 115741 02 55 1946 1 00005 2200000439 83, do Oficial de Registro Civil do Distrito de Araxans, Presidente Bernardes/SP - f. 20), para que conste o nome da mãe da registrada como Maria America de Oliveira Cassoli (em vez de Maria Saturno), o nome do avô paterno como Giovanni Antonio Cassoli (em vez de Antonio Cassoli), o nome da avó paterna como Amabile Imbroiani (em vez de Amabile Fortuna), o nome dos avós maternos da registrada como Jose Antonio de Oliveira e Amellia America Guarda (em vez de José Saturno e Amelia de Oliveira). (5) registro de casamento de Augusto Almeida e Aparecida Cassoli (matrícula nº 122747 01 55 1979 2 00036 2920012830 48, do Oficial de Registro Civil do 26º Subdistrito de Vila Prudente/SP - f. 21/22), para constar que a contraente nasceu em Presidente Bernardes, SP (em vez de Araxans, São Paulo), o nome da mãe da contraente como Maria America de Oliveira Cassoli (em vez de Maria Saturno), o pai da contraente como nascido em 18.03.2016 (em vez de 1919); (6) registro de nascimento de Vanessa Cristina Almeida (matrícula nº 122747 01 55 1981 1 00076 3930046182 16, do Oficial de Registro Civil do 26º Subdistrito de Vila Prudente/SP - f. 23/24), para que conste a mãe da registrada com 35 anos, natural de Presidente Bernardes, SP (em vez de 37 anos, natural de Araxans), o nome da avó materna como Maria America de Oliveira Cassoli (em vez de Maria Saturno). Com o trânsito em julgado, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de retificação, nos termos do art. 109, § 5º, da Lei nº 6.015/73. Asautoras deverão providenciar a impressão e remessa da presente aos cartórios competentes, instruindo-a com cópia dos registros retificandos correspondentes, da certidão de trânsito em julgado desta sentença, e do ofício de "cumpra-se" ora assinado quando se tratar de cartório de registro civil de outro Estado, comprovando o encaminhamento nos autos. Custas pelos autores. Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

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