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Processo nº 1506469-54.2023.8.26.0269

ID: 331726443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506469-54.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506469-54.2023.8.26.0269 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - Vistos. Fls. 60: JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inci…

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Processo nº 1506469-94.2016.8.26.0238

ID: 293976056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506469-94.2016.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICCARDO LEME DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506469-94.2016.8.26.0238 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdomiro Jose dos Santos - Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento das custas proc…

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Processo nº 1506469-12.2025.8.26.0228

ID: 313331593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506469-12.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JEEAN PASPALTZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506469-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA - Fls. 209: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. F…

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Processo nº 1506469-12.2025.8.26.0228

ID: 304185066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506469-12.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JEEAN PASPALTZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506469-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal …

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Processo nº 1502348-78.2025.8.26.0344

ID: 293542345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1502348-78.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO CASANHA

Intimação

Advogados:

PETERSON JÚNIOR ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502348-78.2025.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luis Fernando Casanha - Cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal…

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Processo nº 1502348-78.2025.8.26.0344

ID: 278865463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1502348-78.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO CASANHA

Intimação

Advogados:

PETERSON JÚNIOR ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson Júnior Rocha (OAB 357415/SP) Processo 1502348-78.2025.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Luis Fernando Casanha - Cumprido integralmente o Aco…

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Processo nº 1506469-72.2024.8.26.0090

ID: 306831620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506469-72.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PLACE JARDIM SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Intimação

Advogados:

JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA

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Processo 1506469-72.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Place Jardim Sao Paulo Empreendimentos Imobili - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o … Processo 1506469-72.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Place Jardim Sao Paulo Empreendimentos Imobili - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: "Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se." - (CDA: 24184362024101 Valor da causa: R$ 31.061,00 Distribuição: 26/01/2024). NADA MAIS - ADV: JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP)

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