E. C. De O. x L. G. A. De O.
ID: 291249652
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1017140-18.2023.8.26.0004
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1017140-18.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - L.G.A.O. - Vistos. 1. Trata-se de ação de revisão de alimentos. 2. Declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade, sendo necessária a prova documental, ra…
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