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Marilda Panice De Oliveira x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 316010848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006940-38.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA PANICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

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FELIPE GOSUEN DA SILVEIRA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0006940-38.2024.8.26.0196 (processo principal 1010449-57.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marilda Panice de Oliveira - Hapvida Assistência Médica S…

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Processo nº 1010449-64.2025.8.26.0344

ID: 328300199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010449-64.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARILIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

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Processo 1010449-64.2025.8.26.0344 - Monitória - Pagamento - Associação de Ensino de Marilia Ltda - Vistos A petição inicial está instruída com prova escrita e sem eficácia de título executivo. Diant…

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Processo nº 0006984-30.2024.8.26.0302

ID: 311878328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006984-30.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALINE GONçALVES AVANTE CARDOSO GUILHERME BRAGION ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 0006984-30.2024.8.26.0302 (processo principal 1011696-80.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Aline Gonçalves Avante Cardoso - - Guilherme Bragion Rossi - Vi… Processo 0006984-30.2024.8.26.0302 (processo principal 1011696-80.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Aline Gonçalves Avante Cardoso - - Guilherme Bragion Rossi - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual a parte autora pretende seja o réu obrigado ao pagamento do valor apontado, decorrente de condenação imposta, com trânsito em julgado. O réu, citado, ofereceu impugnação. Diz que o valor ora perseguido não guardou relação com o reconhecido na sentença transitada em julgado, buscando o autor valor excessivo. O autor, em manifestação, manifestou expressamente sua concordância com o valor indicado pelo ente fazendário. É o relatório. Com efeito, inexistindo oposição, de rigor a acolhida da impugnação ante a concordância ao final pelo impugnado, motivo pelo qual acolho os cálculos apresentados. Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ofertada para fixar como valor devido pelo réu, ora impugnante, a importância de R$ 13.104,60 - fls. 62/67. Indevidos honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, a parte autora deverá promover o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

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Processo nº 1010449-73.2022.8.26.0278

ID: 304379753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-73.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALNEI SOUZA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1010449-73.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valnei Souza Coutinho - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo e assim o faço com res…

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W. D. S. M. x I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

ID: 302612287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005189-95.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. D. S. M.

Polo Passivo:

I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

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MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 0005189-95.2025.8.26.0320 (processo principal 1010449-73.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - W.D.S.M. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. …

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T. A. A. x J. Da C.

ID: 295514576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011322-30.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. A. A.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA CAROLINE MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011322-30.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011322-30.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: T. A. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL POR T. A. M., REPRESENTADA POR SUA CURADORA, PARA AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA..II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA INTERDITA PARA A REALIZAÇÃO DA VENDA PRETENDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA INTERDITA, POIS O BEM NÃO POSSUI MATRÍCULA IMOBILIÁRIA REGULAR. 4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE OU A SUCESSÃO NOTICIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE IMPEDE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL. 2. A ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA PELO ÓRGÃO JULGADOR É VÁLIDA E NÃO CONFIGURA OMISSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Caroline Mendes (OAB: 412096/SP) - 4º andar

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Processo nº 0004329-51.2025.8.26.0302

ID: 317248155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004329-51.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ULTRAMARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO THOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004329-51.2025.8.26.0302 (processo principal 1002689-30.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Ultramari - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, inti… Processo 0004329-51.2025.8.26.0302 (processo principal 1002689-30.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Ultramari - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 14.388,84. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO THOMAZI (OAB 495751/SP)

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Willian Diego Santana Moura x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 292741487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010449-73.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DIEGO SANTANA MOURA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

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MARIAH SOUZA AGUIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Willian Diego Santana Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO QUE FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO E CUJA EXISTÊNCIA FOI IMPUGNADA PELO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO COMPROVOU O FUNDO DE INVESTIMENTO A EXISTÊNCIA E A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA PRODUZIDA PELO FUNDO DE INVESTIMENTO, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS PROBANTES IDÔNEOS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, NÃO SE PRESTA A LEGITIMAR A COBRANÇA POR ELE EFETUADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FRENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO DECLARADA. CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE O NOME DO AUTOR FOI INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, QUE É DE ACESSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE NATUREZA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL NO REGISTRO IMPUGNADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I

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Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 278494526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

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Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 279706703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

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