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Wilson Aparecido Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 303577553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-19.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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JOSÉ ROBERTO MINUTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ NUNES

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1010969-19.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Aparecido dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Visto…

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Processo nº 1010969-76.2025.8.26.0068

ID: 277968620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010969-76.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1010969-76.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A - Vistos. Proceda-se à busca e apreensão do…

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Processo nº 1010969-74.2025.8.26.0004

ID: 321119357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010969-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA NADER CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

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Processo 1010969-74.2025.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carla Nader Cruz - Vistos. 1- Diante dos documentos juntados, sem prova da hipossuficiê…

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Processo nº 1010969-87.2025.8.26.0032

ID: 306299819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PABLO DIOGO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo 1010969-87.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pablo Diogo Marques de Oliveira - VISTOS. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará as…

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João Victor Carneiro Torquato x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 308521673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010969-13.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR CARNEIRO TORQUATO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010969-13.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elias Messias Machado x Cooperativa Mista Jockey Club De São Paulo

ID: 296131345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-96.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MESSIAS MACHADO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROMEU QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-96.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Elias Messias Machado - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 231/232: Nada a reconsiderar, p… Processo 1010969-96.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Elias Messias Machado - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 231/232: Nada a reconsiderar, pelo que, nos termos delineados na decisão de fl. 228, subsiste a necessidade de citação das empresas corrés CredPrime Negócios e Assessoria Ltda e Alpha Intermediações de Negócios EIRELI. Com efeito, aduz a parte autora, em síntese, que as corrés CredPrime Negócios e Assessoria Ltda e Alpha Intermediações de Negócios EIRELI pertencem ao mesmo grupo econômico da corré Cooperativa Mista Roma, já citada nos autos. Para corroborar sua alegação, anexa print de outro processo (nº 1004147-58.2024.8.26.0019), no qual figura a Cooperativa Mista Roma e há menção à "ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA" por substituição. Contudo, a mera alegação de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, sem prova cabal da sucessão empresarial ou da representação legal que vincule as empresas não citadas à Cooperativa Mista Roma de forma a dispensar a citação regular, não é suficiente para deferir o pedido de substituição processual ou para considerar as empresas devidamente citadas, posto que a citação constitui pressuposto de validade processual. Ademais, a parte autora busca transferir à corré Cooperativa Mista Roma a responsabilidade de esclarecer a alegada substituição, o que se revela inconcebível, na medida em que o ônus de promover a citação das partes integrantes da lide recai sobre a parte autora, que deve indicar os elementos necessários para tanto. Pelo exposto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, apresentando novos endereços ou requerendo as diligências que julgar necessárias para a efetivação da citação, sob pena de sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito em relação a elas. Intimem-se. - ADV: ROMEU QUINTINO (OAB 497229/SP), CARLOS EDUARDO INGLESI (OAB 184546/SP)

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N. M. M. A. x F. A. S. J.

ID: 293049806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010969-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

F. A. S. J.

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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MERIELLEN MOREIRA MARTINS

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Processo nº 0019490-11.2024.8.26.0602

ID: 293075626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019490-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Processo nº 1502468-91.2024.8.26.0624

ID: 303002663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502468-91.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. L. E.

Intimação

Advogados:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ

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Processo 1502468-91.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.L.E. - Vistos. Fls. 144/6 - Cuida-se de postulação efetuada pela defesa técnica do acusado, atravé… Processo 1502468-91.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.L.E. - Vistos. Fls. 144/6 - Cuida-se de postulação efetuada pela defesa técnica do acusado, através da qual requer sejam providenciadas diligências pelo Juízo, a fim de viabilizar a juntada aos autos do vídeo/áudio da escuta especializada; dos relatórios psicológicos completos realizados após este ato; da qualificação da professora da vítima, com vistas a futura oitiva em Juízo, e de informações acerca do desempenho escolar desta. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente à postulação (fls. 151/2). A pretensão não comporta acolhida. O acesso à respectiva mídia deve ocorrer de modo excepcional e ser restrito, a fim de tutelar a intimidade e a privacidade do menor. Partindo-se desta premissa, o Defensor não logrou êxito em apresentar justificativa hábil a autorizar a providência de cunho excepcional, não se olvidando, como bem ponderado pelo titular da ação penal, que o expediente elaborado pela Psicóloga subscritora do relatório de fls. 21/9, qualificada para tanto, é minucioso, objetivo e abarca, inclusive, a transcrição do diálogo estabelecido com a adolescente durante o atendimento, a tornar descabido o intento externado, principalmente diante da possibilidade do esclarecimento de qualquer suspeita de equívoco durante a oitiva especial. Outrossim, não se vislumbra que a juntada de esclarecimentos relacionados à atividade escolar da vítima, tampouco a oitiva da professora, testemunha indicada a destempo, ressalte-se, possuam o condão de contribuir para o deslinde da controvérsia e justificar o retardo da marcha processual em relação à solenidade designada com três semanas de antecedência e que demanda a intermediação de Psicóloga Judiciária de outra Comarca para a oitiva da ofendida, pelo que há de se prezar pela otimização e conservação dos atos processuais já praticados. Isto posto, nos termos do art. 400, §1º, do CPP, indefiro as diligências solicitadas. Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. Tatui, data da assinatura digital. - ADV: PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ (OAB 379350/SP)

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Processo nº 1001560-91.2024.8.26.0624

ID: 301311861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001560-91.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS AGAPITO E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO

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Processo 1001560-91.2024.8.26.0624 - Monitória - Pagamento - José Carlos Agapito e Cia Ltda - JOSÉ CARLOS AGAPITO CIA LTDA move AÇÃO MONITÓRIA em face de D. A. CAMARGO LOCAÇÃO TERRAPLANAGEM LTDA com…

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