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Banco Bradesco S.A. x Marcelo Oliveira Dos Santos

ID: 313018201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019424-87.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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BEATRIZ ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019424-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Oliveira dos Santos - Vistos. 1) Fls. 151: Anoto, para fins de… Processo 1019424-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Oliveira dos Santos - Vistos. 1) Fls. 151: Anoto, para fins de controle, que já foram efetuadas as seguintes diligências nos autos para a localização de bens da parte executada: Sisbajud - fls. 79/85 (29/05/2024) Renajud - fls. 96/97 Infojud - fls. 86/95 SNIPER - fls. 138 Censec - fls. 139/140 2) Em prol dos princípios da celeridade e efetividade processual: A) PEDIDO DE PESQUISA DE BENS e INCLUSÃO SERASAJUD: Informe a parte exequente, sob pena de preclusão, se possui interesse na realização das seguintes pesquisas restantes pelo juízo para a localização de bens da parte executada: SERP-JUD e PREVJUD. Informe a parte exequente, ainda, sob pena de preclusão, se pretende a inclusão da dívida em nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Deverá a parte exequente informar, EM PETIÇÃO ÚNICA, todos os sistemas a serem pesquisados/oficiados, providenciando, ainda, o recolhimento de todas as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023), por CPF/CNPJ a ser pesquisado/oficiado, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. B) OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS: Defiro, desde já, a expedição de ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente assinada por esta magistrada, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Marcelo Oliveira dos Santos , CNPJ/CPF nº 04339496510, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos órgãos, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo, no prazo de 30 dias, por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL: Para análise de eventual pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente juntar certidão atualizada do registro do bem, observando-se que a pesquisa ARISP pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, exceto nos casos em que é beneficiária da justiça gratuita. D) PEDIDOS DE PESQUISAS à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM: Fica, desde já, indeferido eventual pedido de expedição de ofício à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM, pois as informações relativas a eventual titularidade de ações e direitos da parte executada são alcançáveis pelo Sistema Sisbajud, conforme se pode extrair do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça, e os Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de Ofícios à B3, CETIP e CVM. Desnecessidade. Entidades cujas informações são abrangidas pela pesquisa Sisbajud. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2284165-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) E) PEDIDOS DE MEDIDAS ALTERNATIVAS: Indefiro, desde já, e por ora, eventual pedido de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e do cartão de crédito da parte executada. A matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos referente ao tema na origem ou em recursos (art. 1.037, II, CPC). A propósito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) F) CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão, caso haja interesse da parte exequente, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho, à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em que são partes: exequente Banco Bradesco S.A. , CNPJ/CPF nº 60.746.948/0001-12 e executados Marcelo Oliveira dos Santos, CNPJ/CPF nº 04339496510, cujo valor da causa é R$ 108.086,91 (CENTO E OITO MIL E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A parte exequente fica ciente, desde já, que, sendo as pesquisas deferidas acima infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral do débito, o processo será suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do CPC, e que eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)

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Vitiello & Romano Importações E Exportações Ltda. x Giulianna Carneiro Di Grassi e outros

ID: 296891327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037757-87.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VITIELLO & ROMANO IMPORTAçõES E EXPORTAçõES LTDA.

Polo Passivo:

GIULIANNA CARNEIRO DI GRASSI WAGNER CIMINO FILHO

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PREGNOLATO

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MARILIA GURGUERA VELLUSO

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FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

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Processo 1037757-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vitiello & Romano Importações e Exportações Ltda. - Giulianna Carneiro Di Grassi - -… Processo 1037757-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vitiello & Romano Importações e Exportações Ltda. - Giulianna Carneiro Di Grassi - - Wagner Cimino Filho e outro - Vistos. Fls. 174/181: Trata-se de impugnação à penhora na qual alega o executado, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta corrente, por se tratarem de verba de natureza salarial e reembolso de despesas médicas. Requereu a procedência da impugnação para que seja determinada a liberação da constrição. A impugnação veio instruída com documentos (fls. 182/213). Decisão de fls. 214 determinou a juntada de documentos para análise da gratuidade pleiteada pela coexecutada Giulianna Manifestação da exequente (fls. 487/500). É o relatório. Fundamento e Decido. De início, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à executada visto que o escopo precípuo da Lei n.º 1.060/50 é possibilitar que o necessitado tenha acesso à justiça, mesmo que não tenha condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a intensa movimentação financeira verificada; a condição de proprietária de empresa; e a existência de patrimônio considerável, circunstâncias que evidenciam capacidade econômica para suportar os encargos processuais. Em relação a impugnação, conforme se depreende dos autos, foram efetivadas constrições judiciais nas contas bancárias da executada nos seguintes montantes: -R$ 7.830,00, junto ao NU Pagamentos, em 31/01/25 (fl.304); - R$ 5.340,33, junto ao Banco Itaú, em 31/01/25 (fl.304); - R$ 27,26, junto a NU Invest Corretora de Valores, em 31/01/25 (fl. 304); - R$ 2.747,96, junto NU Invest Corretora de Valores, em 29/01/25 (fl.326); - R$ 119,91, junto ao NU Pagamentos, em 29/01/25 (fl. 326); - R$ 13,71, junto ao Banco Santander, em 29/01/25 (fl. 326. Verifico, preliminarmente, que não houve impugnação específica relativamente aos valores bloqueados nas contas mantidas junto às instituições NU Invest, Santander e NU Pagamentos no valor de R$ 119,91. A controvérsia cinge-se, portanto, aos valores bloqueados na conta do Itaú (R$ 5.340,33) e NU Pagamento (R$ 7.830,00). O bloqueio no montante de R$ 5.340,33 incidiu exatamente sobre seus vencimentos salariais, conforme se depreende de fls. 185, revelando-se, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, pois, o desbloqueio do referido valor. Por outro lado, as verbas oriundas de reembolso de despesas médicas, creditadas por plano de saúde, não ostentam natureza alimentícia, tampouco se enquadram nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inexiste, outrossim, qualquer diploma legal que confira impenhorabilidade a tais valores, razão pela qual a constrição judicial deve ser mantida. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, ora agravante, que objetivava o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária - Alegação do executado de que a verba bloqueada era impenhorável, por ser inferior a 40 salários mínimos - Artigo 833, inciso X, do novo CPC - Limite legal é aplicável, apenas, a depósitos em caderneta de poupança - Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras - Julgado do STJ sobre o tema que não está pacificado em súmula, acórdão em julgamento de recurso repetitivo ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência - Recurso improvido, neste aspecto. PENHORA DE VERBAS AUXÍLIO E REEMBOLSO DE DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE - Possibilidade - Alegação dos executados de que tal verba era impenhorável - Ausência de previsão em quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 833 do novo CPC, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - Recurso improvido, neste aspecto. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2103114-18.2023.8.26.0000; Relator(a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Comarca: Taubaté; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/11/2023; Data de publicação: 28/11/2023) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que desconstituiu a penhora sobre os ativos financeiros da agravada, pois protegidos pelo manto da impenhorabilidade. Acolhimento parcial. Valores recebidos a título de pensão alimentícia que se revelam de natureza impenhorável. Inteligência do artigo 833, inciso IV, do CPC. Valores oriundos de reembolso de despesas médicas, contudo, que não gozam de referida proteção legal. Precedente desta Corte. Decisão reformada, a fim de manter o ato constritivo sobre os valores decorrentes de reembolso de plano de saúde. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2169071-34.2021.8.26.0000; Relator(a): Márcio Boscaro; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/09/2021; Data de publicação: 30/09/2021) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - Insurgência da executada contra a decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos em conta bancária de sua titularidade - Alegação de que a quantia penhorada refere-se a reembolso de despesas médicas e que se destina a custeio de tratamento de saúde, razão pela qual deve ser considerada impenhorável - Não acolhimento - Valores oriundos de reembolso de despesas médicas, que não gozam de referida proteção legal - Crédito penhorado que não possui natureza alimentar, mas indenizatória - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento; 2108199-14.2025.8.26.0000; Relator(a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/05/2025; Data de publicação: 07/05/2025) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado pela executada, para deferir o desbloqueio do valor de R$ 5.340,33 . No mais, mantendo a penhora dos demais valores. 2) Proceda-se ao desbloqueio de referido valor, transferindo-se o restante para a conta judicial. 3) Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, desde que juntado o formulário pertinente. 4) Fls. 512/516: Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, do Cdogp de Processo Civil Intimem-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP)

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Bruna Portella Da Silva x Karolyn Alves De Oliveira Santos

ID: 326882124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007039-56.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PORTELLA DA SILVA

Polo Passivo:

KAROLYN ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA MAIURI DA SILVA

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JACQUELINE PERES GALLETI

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CAMILA CARVALHO DA SILVA SANTIAGO

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Processo 0007039-56.2025.8.26.0007 (processo principal 1005553-87.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna Portella da Silva - Karolyn Alves de Oliveira Santos … Processo 0007039-56.2025.8.26.0007 (processo principal 1005553-87.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna Portella da Silva - Karolyn Alves de Oliveira Santos - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado (via DJE), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud etc.) para evitar tumulto processual. 4. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 35,36 em 2024: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 35,36 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 106,08 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 70,72 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 35,36 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 35,36 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 35,36 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 35,36 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 35,36 por pesquisa/ordem/pessoa 5. Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 6. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud. Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC). Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação. Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega. A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 7. Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud. Junte-se a declaração aos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ). Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 8. Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). Int.. - ADV: JACQUELINE PERES GALLETI (OAB 479195/SP), ROBERTA MAIURI DA SILVA (OAB 469151/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA SANTIAGO (OAB 360530/SP)

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Processo nº 1035235-87.2023.8.26.0007

ID: 312996039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035235-87.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIANASES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAS BATISTA DA SILVA

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Processo 1035235-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Guaianases - Vistos. 1) Defere a inclusão de Juliana Torres da Silva no polo passi… Processo 1035235-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Guaianases - Vistos. 1) Defere a inclusão de Juliana Torres da Silva no polo passivo por ser coproprietária do imóvel. 2) Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária por parte do devedor-fiduciante/hipotecário integram o seu patrimônio (art. 789 do Código de Processo Civil e art. 1.368-B do Código Civil), sendo, portanto, passíveis de penhora nos expressos termos do art. 835, inc. XII, parte final, do Código de Processo Civil e da jurisprudência pacificada sobre o tema (AgInt no AREsp nº 1.654.813/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2020). Desta forma, defiro a penhora dos direitos do executado, devedor-fiduciante/hipotecário, quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 138+839 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (f.229/230 e 232/240), em nome de Cassius Alan Silva e JULIANA TORRES DA SILVA. Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Informe o exequente o nome de seu patrono, nº da OAB, nº do telefone (ddd+ dígitos) e e-mail para averbação (se beneficiário da justiça gratuita) e/ou envio do respectivo boleto bancário parapagamento. Ainda, apresente demonstrativo atualizado do débito. Prazo de 10 dias. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente o pagamento do boleto para efetivação do ato, se o caso. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e/ou coproprietário(s), nos termos dos arts. 842 e 843 do Código de Processo Civil. Intime-se o proprietário credor-fiduciário/hipotecário que consta da matrícula, consoante art. 799, inc. I, do Código de Processo Civil, sob pena de ineficácia de futura alienação (art. 804, § 3º, daquele código). Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (excetuando-se beneficiários da justiça gratuita), sob pena de nulidade, no prazo de 15 dias. Deverá, o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. 2) A penhora dos direitos do devedor relativos ao contrato permite que o arrematante adquira a propriedade do bem, se quitado o contrato de financiamento, ou, se não quitado, que substitua o devedor fiduciante/hipotecário nesse contrato. Neste último caso, levados à leilão os direitos do devedor-fiduciário/hipotecário, o arrematante adquirirá a posição contratual dele no contrato de financiamento, garantido pela alienação fiduciária, sem a anuência do credor fiduciário/hipotecário. O direito do credor fiduciário/hipotecário é o de receber as parcelas do financiamento, obrigação essa não personalíssima, o que legitima a substituição do contratante pelo arrematante, passando este a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Desta forma, futura adjudicação ou arrematação dos direitos penhorados operará a sub-rogação ou cessão da posição contratual de adquirente. Com a penhora e subsequente alienação, esses direitos (ou seja, os valores já pagos pelo executado em cumprimento ao contrato financiado) são alienados à terceiro (cessão de direitos) que, ao mesmo tempo, assumirá as demais parcelas do contrato (assunção de dívida). Assim, para fins de praceamento dos direitos ora penhorados, deverá obrigatoriamente constar do edital do leilão que o arrematante se sub-rogará nos direitos e nas obrigações decorrentes da promessa de compra e venda original, assumindo a obrigação de arcar com as parcelas vinculadas ao financiamento. As aludidas parcelas do financiamento, por sua vez, não poderão ser satisfeitas com o preço da arrematação. 3) Considerando que a penhora ora deferida é de direitos, e não da propriedade em si, que não é de titularidade da parte executada (e cuja penhora acarretaria indevido redirecionamento da execução contra terceiro: o titular do imóvel), a avaliação de tais direitos reclama não a apuração do valor venal dos imóveis em si por perito avaliador, mas sim do que foi pago pelo devedor para aquisição do imóvel, garantido fiduciariamente (entrada e parcelas do financiamento imobiliário). A avaliação do próprio imóvel acarretaria, neste particular, inequívoca nulidade, como já reconhecido jurisprudencialmente (Agravo de Instrumento nº 2177273-34.2020.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Celso Pimentel, julgado em 29.09.2020). Diversos julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já pacificaram a conclusão de que a avaliação deve corresponder ao montante que já foi quitado pelo devedor-fiduciante. Neste sentido (grifos nossos): Civil e processual. Ação de execução de crédito oriundo de despesas condominiais. Imóvel gerador das despesas objeto de alienação fiduciária em garantia. Insurgência do exequente contra decisão que deferiu a penhora sobre os eventuais direitos creditórios dos executados sobre o contrato de financiamento, vedando a avaliação e o praceamento do imóvel (integrante do patrimônio de terceiro). Na esteira de recente julgado desta C. Câmara, viável o praceamento dos direitos dos executados sobre o imóvel alienado fiduciariamente, não sendo necessária a avaliação desses direitos, pois seu valor deve corresponder ao montante que já foi quitado pelos devedores fiduciantes. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento nº 2229403-64.2021.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Mourão Neto, julgado em 30.11.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. 2. Se a penhora recai apenas sobre os direitos, não se faz necessária a avaliação do bem por meio de perito judicial, considerando que o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2252956-14.2019.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Felipe Ferreira, julgado em 23.02.2020). CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL GERADOR DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA DE DIREITOS. Cabimento. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL. Desnecessária. Penhora que recaiu sobre os direitos que o condômino, também devedor fiduciário, detém sobre a coisa. DIREITO DE PREFERÊNCIA. Prerrogativa a ser definida após a possível arrematação dos direitos penhorados e no momento do concurso de credores. RECURSO DESPROVIDO, com observação. (Agravo de Instrumento nº 2170782-11.2020.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Antônio Nascimento; julgado em 29.10.2020). EXECUÇÃO Título extrajudicial Despesas do condomínio Penhora que recaiu sobre direitos dos devedores sobre imóvel objeto de alienação fiduciária Desnecessidade da avaliação determinada pelo Juízo para fins de leilão, prestando-se como valor dos direitos aquilo que foi pago pelos devedores ao credor fiduciário, conforme informação constantes dos autos Precedentes deste Tribunal neste sentido - Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 2129594-72.2019.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Sá Duarte, julgado em 29.07.2019) Agravo de Instrumento. Ação de execução de verbas condominiais. Decisão que deferiu a penhora de direitos do executado sobre imóvel alienado fiduciariamente à instituição financeira, determinou a intimação da credora fiduciária para prestar informações sobre o contrato e informar se concorda com o valor da avaliação e determinou a reserva do valor devido para quitação do contrato. Insurgência. Impossibilidade de constrição do bem cuja propriedade é da instituição financeira que não integrou o processo. Possibilidade de penhora, apenas, dos direitos do devedor oriundos do contrato. Intimação da credora apenas para lhe dar ciência da constrição. Desnecessidade de avaliação do imóvel. Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2235689-58.2021.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Morais Pucci, julgado em 24.01.2022) Assim para avaliação econômica dos direitos penhorados, com cópia da matrícula do imóvel, oficie-se à CEF credor fiduciário/hipotecário para que informe (a) se os compradores financiados Cassius Alan Silva e JULIANA TORRES DA SILVA já quitaram o contrato de financiamento da aludida unidade imobiliária, devendo informar, ainda, (b) caso não quitado o contrato: (b.1) qual o valor das parcelas já pagas e qual o débito remanescente; (b.2) se há débitos em atraso, a partir de quando e qual o seu valor. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Sendo patrocinado pela Defensoria Pública, caberá à serventia o envio. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica (itaquera1cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Havendo atuação do Ministério Público ou Defensoria Pública, abra-se vistas ao(s) Órgão(s). Int. - ADV: JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP)

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