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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 278574154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290742096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290740513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290743080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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B. D. B. S. A. x A. N. E S. De C. L. e outros

ID: 328570238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006148-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. N. E S. DE C. L. S. F. J. DA C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO NASCIMENTO

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1006148-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Acez Negócios e Serviços de Cobrança Ltda - - Susan Flory Jabur da Cunha e outro - Vistos. Viável …

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Processo nº 1079189-06.2020.8.26.0100

ID: 327195601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1079189-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA OLIVEIRA TRESKA ARTUR PERPéTUO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA

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DIÓGENES ALVINO MONTANINI

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CAROLINA SCATENA DO VALLE

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Processo 1079189-06.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Oliveira Treska - Artur Perpétuo de Oliveira e outro - Vistos. 1. Fls. 1795/1816: Quanto à partilha amigável, tendo e…

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E. C. De R. L. x E. P. Dos R.

ID: 303781914

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1124488-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE R. L.

Polo Passivo:

E. P. DOS R.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO M. RIBEIRO DE PAIVA

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TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124488-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124488-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: 4 E. C. de R. LTDA - Apelada: E. P. dos R. e outros - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÕES CABÍVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO.1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESACOLHIDOS. 3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DA COAUTORA PARA TRATAMENTO MÉDICO NO DIA SEGUINTE À SAÍDA DA CASA DE REPOUSO. 4. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE APENAS PARTE DO VALOR PAGO PELOS AUTORES (50%), CONSIDERANDO QUE A IDOSA PERMANECEU SOB CUIDADOS DA RÉ POR CERCA DE 5 (CINCO) MESES. ACERTADO O PAGAMENTO PARCIAL FIXADO NA R. SENTENÇA.4. DANO MORAL CONFIGURADO. FATO CAPAZ DE GERAR TRANSTORNOS E DESCONFORTO QUE SUPERAM MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO (R$ 15.000,00), COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.4. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Telma Cardoso Campos Teixeira Penna (OAB: 121139/SP) - Pedro M. Ribeiro de Paiva (OAB: 29583/PE) - 5º andar

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Christie Digital Systems South America Ltda x Mirazab Comercio E Servicos Tecnicos Eireli-Epp

ID: 300708577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090635-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE DIGITAL SYSTEMS SOUTH AMERICA LTDA

Polo Passivo:

MIRAZAB COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI-EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MUNHOS TORRES

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EULICIO MORAES CAROLINA

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SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI

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LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090635-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090635-06.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Christie Digital Systems South America Ltda - Apelado: Mirazab Comercio e Servicos Tecnicos Eireli-EPP - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. (PROJETOR DE CINEMA E FONTE ALIMENTAÇÃO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CORRÉ. AUTORA QUE VENCEU PREGÃO PARA FORNECIMENTOS DOS BENS AO SESC E EFETUOU A COMPRA JUNTO À CORRÉ AMDS. POSTERIOR CONSTATAÇÃO PELO SESC QUE OS BENS ERAM USADOS E NÃO ATENDIAM AOS REQUISITOS DO PREGÃO. AUTORA QUE IMPUTA ÀS RÉS A ENTREGA DOS BENS USADOS. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE A CORRÉ CHRISTIE (FABRICANTE) TENHA PARTICIPADO DA NEGOCIAÇÃO E DE QUE TENHA GARANTIDO, POR QUALQUER MEIO, QUE OS EQUIPAMENTOS COMPRADOS PELA AMDS FOSSEM NOVOS. DOCUMENTO DENOMINADO “CERTIFICADO DE INTEGRADOR OFICIAL” QUE APENAS RECONHECE QUE A EMPRESA AMDS CINEMAS DO BRASIL LTDA É INTEGRADORA OFICIAL CHRISTIE PARA O MERCADO BRASILEIRO DE FORMA AMPLA, OU SEJA, QUE A EMPRESA É REVENDEDORA E SEUS FUNCIONÁRIOS SÃO TREINADOS PARA REALIZAR AS MANUTENÇÕES, NÃO IMPLICANDO EM ANUÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPECÍFICO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA DE CORRÉ COM O NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ CHRISTIE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 D

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Abdu Habib Barakat x Alice Gonçalez De Souza Carracedo e outros

ID: 295842638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026967-10.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABDU HABIB BARAKAT

Polo Passivo:

ALICE GONçALEZ DE SOUZA CARRACEDO CLAUDIO ROBERTO I SEN CHEN ESPóLIO DE BEATRIZ CHRISTINE ACHé ESTAçãO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAçõES S/C LTDA. MARIA DAS GRAçAS DE ALMEIDA FLORêNCIO MARIA REGINA REZENDE LEMOS VANESSA TUMA YVANERY FURTDO DE LACERDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MARINHO DE FARIA

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VINICIUS GUERBALI

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PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

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NATASHA GIFFONI FERREIRA

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MICHEL FARINA MOGRABI

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LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA

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KYU YUL KIM

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JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

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FERNANDO AZEVEDO PIMENTA

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

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ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR

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Processo 0026967-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1025451-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Abdu Habib Barakat - Estação Veneza Empreendimentos Imobiliario… Processo 0026967-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1025451-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Abdu Habib Barakat - Estação Veneza Empreendimentos Imobiliarios Participações S/c Ltda. - - Alice Gonçalez de Souza Carracedo - - Claudio Roberto I Sen Chen - - Maria das Graças de Almeida Florêncio - - Yvanery Furtdo de Lacerda - - Maria Regina Rezende Lemos - - Vanessa Tuma - - Espólio de Beatriz Christine Aché - Raj Franchising Ltda. - Me - Myung Sep Jen - Vistos. Ante a manifestação de fls. 330, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No prazo de cinco dias, comprove o executado o recolhimento das custas finais nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, IV, §1. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), KYU YUL KIM (OAB 96443/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), LUIZ CARLOS AMARO PEDROSA VIEIRA (OAB 246744/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), WILLIAM MARINHO DE FARIA (OAB 35876/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP), ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)

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Csa Santo Amaro Administração Participação E Comercio Ltda x Yvone Hanna Riachi

ID: 313040211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024578-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CSA SANTO AMARO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

YVONE HANNA RIACHI

Intimação

Advogados:

PAMELA STRAUBE

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DANIEL DORSI PEREIRA

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Processo 1024578-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Csa Santo Amaro Administração Participação e Comercio Ltda - Yvone Hanna Riachi e outro - DISPOSI… Processo 1024578-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Csa Santo Amaro Administração Participação e Comercio Ltda - Yvone Hanna Riachi e outro - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, reconheço a prescrição dos locatícios e de seus consectários vencidos no período anterior aos três anos que antecederam o ajuizamento desta ação e, quanto aos demais valores cobrados, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I e II, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP), PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP)

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