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"1036367-24.2023.8.26.0576" - Resultados da Busca – Página 20 de 22

Charles Luis Justino Fernandes x Hurb Technologies S.A.

ID: 295113128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010481-06.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES LUIS JUSTINO FERNANDES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSÉ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010481-06.2024.8.26.0576 (processo principal 1057028-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Charles Luis Justino Fernandes - Hurb Technol…

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B. S. B. x P. F. B.

ID: 325244345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-18.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B.

Polo Passivo:

P. F. B.

Intimação

Advogados:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR OLIVEIRA GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-18.2025.8.26.0576 (processo principal 1059841-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.S.B. - P.F.B. - Vistos. Recebo a emenda fls. 540/541 e estendo a este feito…

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Rodrigo Lukasavicus x Clelia Duarte Garcia Brito e outros

ID: 300798136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051402-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUKASAVICUS

Polo Passivo:

CLELIA DUARTE GARCIA BRITO CLéLIO LEMOS GARCIA MARLY RIBEIRO DUARTE RENATO FARIA BRITO

Intimação

Advogados:

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEBER SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUISIO DI NARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051402-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rodrigo Lukasavicus - Clélio Lemos Garcia - - Marly Ribeiro Duarte - - Clelia Duarte Garcia… Processo 1051402-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rodrigo Lukasavicus - Clélio Lemos Garcia - - Marly Ribeiro Duarte - - Clelia Duarte Garcia Brito - - Renato Faria Brito - Vistos. Fls. 159/160: Pelo narrado pelo réus (de que não são suas as assinaturas constantes nas procurações ad judicia de fls. 129/130, extraiam-se cópia integral dos autos encaminhando-a à Autoridade Policial para a investigação de eventual crime de falso. Não sendo as procurações anteriormente acostadas aos autos dos réus MARLY e CLÉLIO, e estando estes há muito citados nos autos (fls. 115 e 118), declaro suas revelias. Os demais corréus CLELIA e RENATO foram citados a fls. 111 e 112. Para RENATO não há a divergência de assinatura, sendo para ele válida a contestação de fls. 119/123. Para Clélia, esta deverá comparecer à Secretaria em 10 (dez) dias, ficando devidamente intimada através do suposto advogado, munida de documento pessoal, para RATIFICAR a sua assinatura da procuração ad judicia de fl. 131, e assim não fazendo será considerada inválida a sua procuração, caso em que será considerada revel. Fica aparte autora intimada para se manifestar sobre a contestação de fls. 119/123, em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão da faculdade. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, no prazo acima, deverão acostar aos autos seus respectivos róis de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. São José do Rio Preto, 16 de junho de 2025. - ADV: ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 241193/SP), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/SP), KLEBER SOUZA SANTOS (OAB 280948/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Giovanni Oliveira De Figueiredo Tapparo e outros

ID: 301314014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036949-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

GIOVANNI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO TAPPARO GIOVANNI OLIVEIRA FIGUEIREDO TAPPARO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY MARCEL GRECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036949-24.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Giovanni Oliveira de Figueiredo … Processo 1036949-24.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Giovanni Oliveira de Figueiredo Tapparo - - Giovanni Oliveira Figueiredo Tapparo LTDA - Vistos. No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo de fls. 130/137, o qual foi ratificado pela exequente às fls. 141, e informaram o integral cumprimento. Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil . O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Verifico que não foram expedidas ordens, por este juízo, para bloqueio de bens ou valores, nem para averbações. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP)

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E. G. P. S. x G. Das N. S.

ID: 297078010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000602-38.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. G. P. S.

Polo Passivo:

G. DAS N. S.

Intimação

Advogados:

WOLNEI FABIANO GRALIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TOBIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000602-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1041023-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - E.G.P.S. - G.N.S. - Vistos. Fls. 154/158: tra… Processo 0000602-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1041023-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - E.G.P.S. - G.N.S. - Vistos. Fls. 154/158: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃOopostos pelo executado em relação ao item "1", da sentença de fls. 148/149, que registraria erro material, omissão e contradição consistentes em indeferir a gratuidade da justiça em face da não apresentação dos documentos solicitados, cujo prazo para juntada ainda não havia expirado. D E C I D O. Com razão o embargante. Admitem-se excepcionalmente os presentes embargos declaratórios com finalidade infringente uma vez que, melhor examinando os autos, verifica-se que, ao tempo em que foi proferida a decisão hostilizada (30/04/2025), ainda não havia decorrido, de fato, o prazo concedido ao embargante para apresentar os documentos solicitados às fls. 91/92. Diante disso, é de se ter pela PROCEDÊNCIA dos ACLARATÓRIOS opostos, com efeitos infringentes, para o fim de tornar sem efeito tão somente o item "1", da decisão de fls. 148/149. Persiste, no mais, a sentença (item "2", de fls. 1487/149) na forma em que foi lançada. Verifica-se do processo, de outro lado, que o executado, instado a comprovar o estado de carência financeira, não trouxe para os autos toda a documentação solicitada, afirmando expressamente que não presta declarações de renda à Receita Federal do Brasil, enquanto que os extratos apresentados (fls. 159/160) não registram extraordinária ou vultosa movimentação financeira. Assim, fundado na palavra da parte executada, cuja incorreção caracterizará litigância de má-fé e ensejará condenação ao décuplo das custas, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. Em razão da benesse agora concedida, fica suspensa a exequibilidade das verbas sucumbenciais a que o executado foi condenado a pagar, enquanto perdurarem os motivos autorizadores da gratuidade da justiça a que faz jus. Intime-se. - ADV: MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP), WOLNEI FABIANO GRALIKE (OAB 529735/SP)

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Thaísa Roberta Afonso x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 329888640

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1046940-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAíSA ROBERTA AFONSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046940-24.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Thaísa Roberta Afonso - Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046940-24.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Thaísa Roberta Afonso - Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS. REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA CANCELAMENTO DO VOO SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA GERAR DANO MORAL ACOLHIMENTO DOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POSTULADO. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA FORTUITO INTERNO EVIDENCIADO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO POR ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA ASSERTIVA DA RÉ DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO COM ANTECEDÊNCIA DE NOVE DIAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE DA AUTORA - AUTORA REACOMODADA EM OUTRO VOO - ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS, CONHECIDO DA AUTORA COM ANTECEDÊNCIA DE NOVE DIAS - INEXISTENTE DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DO FATO - NARRATIVA GENÉRICA DE PREJUÍZO - NENHUM CONTORNO PREJUDICIAL SOBREVEIO À PARTE AUTORA DA REALOCAÇÃO PROMOVIDA - CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - BANAL ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS - INOCORRÊNCIA DE DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Nauan Cesar Pinto x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310570087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005521-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NAUAN CESAR PINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005521-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Nauan Cesar Pinto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Houve o cumprimento integral da ob… Processo 1005521-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Nauan Cesar Pinto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial de fls. 179/1801, acrescido de juros e correção monetária. Formulários em fls. 191/192. Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no importe de 1% do valor satisfeito, de acordo com Lei Estadual n. 11.608/2003, redação anterior à Lei Estadual n. 17.785/2023, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Jonas Feitosa De Lima x Marcia Liny Barbosa Olimpio Alves

ID: 331445300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008070-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONAS FEITOSA DE LIMA

Polo Passivo:

MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO ALVES

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROZINETE ROQUE DOS ANJOS MARQUES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008070-24.2023.8.26.0576 (processo principal 1012394-21.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jonas Feitosa de Lima - Marcia Liny Barbosa Olimpio Alves - Vistos. Fls. 123/1… Processo 0008070-24.2023.8.26.0576 (processo principal 1012394-21.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jonas Feitosa de Lima - Marcia Liny Barbosa Olimpio Alves - Vistos. Fls. 123/125 e 155/156: Trata-se deImpugnaçãoàPenhoraoposta porMÁRCIA LINY BARBOSA OLÍMPIOnaAção de Execuçãoque lhe moveJONAS FEITOSA DE LIMA,onde alega a impugnante executada, em síntese, a impenhorabilidade de valores, por atingir o bloqueio valores provenientes de seu salário.Esteéo relatório.Fundamento e decido.As questões suscitadas e controvertidas nos autos constituem matérias que prescindem da produção de outras provas, motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido. No que tange aos valores bloqueado, a parte impugnante-executada não comprovou o essencial, a saber, que os valores bloqueados eram oriundos de seu salário. Isso, pois o extrato bancário de fls. 126/131 demonstra que, PARA ALÉM DO SALÁRIO, a parte executada RECEBIA PIXs de terceiras pessoas, valores estes que não são oriundos de seu salário. Não há, ademais, todo o histórico de extratos para se saber a origem dos valores, o que demandaria perícia, inclusive, dada à grande movimentação da conta bancária da parte executada. Por fim, certo é que não pode o executado imputar que justamente os valores bloqueados eram de seu salário, e não destes outros recebimentos costumeiros. Tratando-se de conta corrente, sendo os valores já utilizados ordinariamente para pagamentos de obrigações da parte, valores estes não reservados,a priori, para momentos de situação difícil, não há que se falar em impenhorabilidade, justamente pelo fato de que a execução dos autos compõe uma das obrigações ordinárias da parte executada. Ante o exposto,INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário para a parte exequente levantar os valores bloqueados nos autos de fls. 102/117. Não sendo suficiente a penhora para a satisfação de todo o crédito, requeira a parte exequente o que entender de direito em prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 21 de julho de 2025. - ADV: ADRIANO ROSA (OAB 322687/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), ROZINETE ROQUE DOS ANJOS MARQUES (OAB 2497/RR)

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Luciana Wiezel Ribeiro Me x Banco Do Brasil S/A

ID: 333745180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1025891-24.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA WIEZEL RIBEIRO ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO

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Processo 1025891-24.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Wiezel Ribeiro Me - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, HOMOLOGO os cálc… Processo 1025891-24.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Wiezel Ribeiro Me - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito Judicial Alcione Luiz de Oliveira, a eles somando o valor das custas (R$ 262,09) e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente liquidação de sentença para CONDENAR o Banco do Brasil S/A ao pagamento do valor de R$ 37.819,16 e do valor de R$ 262,09 (R$ 38.081,25), calculados até a data-base 18/10/2024. Pela sucumbência recíproca, conforme art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em desfavor do executado e de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor postulado inicialmente (R$ 90.808,89) e o valor da condenação, a serem suportados pela parte exequente em favor do executado. Cada parte arcará com metade das custas deste procedimento, calculadas sobre o valor apurado da condenação, que devem ser recolhidas assim que houver o trânsito em julgado, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL. DEFIRO o levantamento, de imediato, do valor incontroverso (que incluem as custas), qual seja, R$ 32.536,14 (fl. 165), sem outros acréscimos, em favor da parte exequente, deles devendo ser descontada a verba honorária arbitrada em favor do executado. DEFIRO o levantamento, de imediato, do valor que supere o que consta no laudo pericial (R$ 52.989,73) em favor do Banco do Brasil S/A, com acréscimos proporcionais, descontada a verba honorária arbitrada em favor da exequente. AGUARDE-SE o trânsito em julgado para a destinação dos valores remanescentes em favor da parte autora e dos respectivos advogados atuantes no feito. Para efetivação dos levantamentos, ambas as partes deverão apresentar o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) e as respectivas procurações, a considerar que não foram juntadas neste procedimento. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora a intentar o cumprimento de sentença vinculado e arquivem-se. P. I.C. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO (OAB 371503/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Charles Luis Justino Fernandes x Hurb Technologies S.A.

ID: 303604598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010481-06.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES LUIS JUSTINO FERNANDES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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LAURO JOSÉ DE SOUZA FILHO

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Processo 0010481-06.2024.8.26.0576 (processo principal 1057028-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Charles Luis Justino Fernandes - Hurb Technol… Processo 0010481-06.2024.8.26.0576 (processo principal 1057028-24.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Charles Luis Justino Fernandes - Hurb Technologies S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, apresentados tempestivamente. Passo a analisar o pedido. Dispõe o art. 1022 do CPC que os embargos de declaração dirigem-se à decisão que contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sanável de ofício. E no caso dos embargos opostos não se observa quaisquer destas hipóteses. Trata-se, no caso, de mero inconformismo em relação à decisão proferida, a qual desafia, no caso dos Juizados, Recurso Inominado. Assim, considerando que só se admite o caráter infringente dos embargos de declaração em casos excepcionais, impõe-se a rejeição dos embargos. A propósito, confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1104977-95.2015.8.26.0100; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2022; Data de Registro: 01/08/2022) Deste julgado, extrai o juízo o seguinte trecho que bem se adequa ao caso: Anote-se que, ao contrário do que alega o embargante, houve manifestação expressa sobre as questões aqui suscitadas, bastando a leitura atenta ao teor da decisão lato sensu embargada. Neste passo, impende ter presente que os embargos de declaração não se prestam à apreciação do inconformismo da parte, que repisa argumento anteriormente levantado e não acolhido e que, nesta ótica, não autoriza concluir pela existência de omissão, contradição ou obscuridade. E mais: E é assente na jurisprudência que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, REsp nº 1.817.453/BA, Relator Ministro Herman Benjamin, Julgamento em 25/06/2019)(EDcl no AgRg nos EREsp 1.483.155/BA, Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 15/06/2016; REsp nº 1.679.599/MG Relatora Ministra Regina Helena Costa, j. 28/06/2017). Com tais fundamentos, portanto, considerando-se o caráter infringente, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LAURO JOSÉ DE SOUZA FILHO (OAB 430061/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036367-24.2023.8.26.0576" – Página 20 de 22

Charles Luis Justino Fernandes x Hurb Technologies S.A.

B. S. B. x P. F. B.

Rodrigo Lukasavicus x Clelia Duarte Garcia Brito e outros

Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Giovanni Oliveira De Figueiredo Tapparo e outros

E. G. P. S. x G. Das N. S.

Thaísa Roberta Afonso x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

Nauan Cesar Pinto x Companhia Paulista De Força E Luz

Jonas Feitosa De Lima x Marcia Liny Barbosa Olimpio Alves

Luciana Wiezel Ribeiro Me x Banco Do Brasil S/A

Charles Luis Justino Fernandes x Hurb Technologies S.A.