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Processo nº 1036367-86.2020.4.01.3800

ID: 335479255

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036367-86.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GALVAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1036367-86.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GALVAO LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG1629…

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Processo nº 1036367-86.2020.4.01.3800

ID: 294991120

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036367-86.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GALVAO LTDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOGICA LTDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARCINHO LTDA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MUNDIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036367-86.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE : CENTRO DE FOR… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036367-86.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARCINHO LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GALVAO LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOGICA LTDA ADVOGADO(A) : LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA DE LIMA (OAB MG162944) DESPACHO/DECISÃO Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença da parcela relativa aos honoráriso sucubenciais, requerendo que os réus sejam condenados ao pagamento do valor de R$ 116,89 (cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 01/2023. Intimados, os réus deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Da análise dos autos, verifico que a sentença condenou os réus ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Assim, tendo em vista que não houve impugnação ao valor apurado pela parte exequente, homologo o cálculo apresentado no evento 41 e determino a expedição de requisição de pagamento em desfavor da União e do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 58,44 (cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para cada um dos réus . Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, migre-se a requisição expedida em desfavor da União para o TRF6ª Região. Oficie-se ao Estado de Minas Gerais, requisitando o pagamento do valor. Após, aguarde-se o pagamento. Comprovado o pagamento, intimem-se as partes para requerer o que entenderem pertinente ao prosseguiento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença. I. Belo Horizonte, data do registro.

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