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Processo nº 0015973-32.2023.8.26.0602

ID: 303785107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015973-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA

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Processo 0015973-32.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Nos termos do Enunciado Cível nº 90 do FONAJE…

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Processo nº 1006149-32.2023.8.26.0602

ID: 310139685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006149-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TAIS MONIQUE MACHADO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006149-32.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tais Monique Machado Figueiredo - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão inicial, para, com funda…

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Processo nº 1030205-32.2023.8.26.0602

ID: 308812479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1030205-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI

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Processo 1030205-32.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - J.A.M. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 03/12/2025 às 13:40, no Fórum Ministro Piza e…

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Fontefomento E Cobrança Mercantil Ltda x Benedito Claro e outros

ID: 276244826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046792-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FONTEFOMENTO E COBRANçA MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

BENEDITO CLARO FATIMA MARIA DE SOUZA CLARO

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Verissimo Neto Proença (OAB 238291/SP), Maria José Brançam Sfeir (OAB 68456/SP) Processo 1046792-32.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fontefomento e Cobrança Mercantil Lt…

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Nelci Aragão Venâncio x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326029824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELCI ARAGãO VENâNCIO

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1015364-32.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Nelci Aragão Venâncio - Aymoré - Crédito, Financiamento e I…

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Processo nº 1038062-32.2023.8.26.0602

ID: 297948446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038062-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

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Processo 1038062-32.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhiment…

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Processo nº 1038062-32.2023.8.26.0602

ID: 297948520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038062-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038062-32.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhiment…

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Ari De Almeida Filho x Banco Agibank S/A e outros

ID: 329911426

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011484-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARI DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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EDUARDO ALAMINO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011484-32.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011484-32.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ari de Almeida Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADA NA LEI Nº 14.181/2021. AUTOR PLEITEIA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS A 30% DA RENDA E SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS, ALEGANDO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PODEM SER INCLUÍDAS NO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO; (II) APURAR SE A AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO NOS TERMOS LEGAIS IMPEDE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRA LEI Nº 14.181/2021 E O DECRETO Nº 11.150/2022 EXCLUEM EXPRESSAMENTE OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO.O AUTOR NÃO APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO DETALHADO, COM PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS E PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO.INEXISTINDO COMPROVAÇÃO LEGAL DO SUPERENDIVIDAMENTO, TAMPOUCO ABUSIVIDADE CONTRATUAL, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA INTERVENÇÃO JUDICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SÃO EXCLUÍDOS DO PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 14.181/2021.A AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO INVIABILIZA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO.ALEGAÇÃO GENÉRICA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO É SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAM

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Processo nº 1045434-32.2023.8.26.0602

ID: 305707066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045434-32.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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Processo 1045434-32.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Calixto Simoes de Freitas Filho - Vistos. Fl. 56: Não há que se falar em citação da requerida, via apli…

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Cassio Jose Moron e outros x Luiz Augusto Ferreira

ID: 307629362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004365-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO JOSE MORON RUMO COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

FABIO FRANCISCO MORON

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CASSIO JOSE MORON

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Processo 0004365-66.2025.8.26.0602 (processo principal 1013327-32.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Cassio Jose Moron - - Rumo Comércio e Serviços Ltda - Luiz A…

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