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Processo nº 1685746-68.2023.8.26.0224

ID: 290987806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1685746-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALANNIS PROENçA PIRES LUIZ ASSURAMAYA KUTHUMI MELCHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS DANILO GOMES MORENO FELIPE FERREIRA E SILVA FERNANDO DA CRUZ E SILVA MANUELLA COUTO LUCENA VIEIRA ROBERTO DE JESUS CARDASSI TABATA BRUM FERREIRA DE OLIVEIRA WILLIAM TADEU BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

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SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES

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MELISSA AMORIM DE FRANÇA

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HIGOR DA SILVA RIBEIRO

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA

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Processo 1685746-68.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ASSURAMAYA KUTHUMI MELCHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - - WILLIAM TADEU BATISTA DA SILVA - - ROBERTO DE JESUS CAR…

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Miriam Correa Da Silva x Bradesco Seguros S.A.

ID: 325420271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064752-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

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Processo 1064752-68.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Miriam Correa da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE…

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Banco Volkswagen S/A x Michael Ghenov Mantovani

ID: 330430270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024303-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

MICHAEL GHENOV MANTOVANI

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1024303-68.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Michael Ghenov Mantovani - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se …

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Associação Comercial E Empresarial De Guarulhos x Magh Assessoria Administrativa Eireli

ID: 335308986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019189-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MAGH ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES

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Processo 0019189-68.2023.8.26.0224 (processo principal 1040808-76.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos - Magh …

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Vinicius Pio De Sales x Nubank Pagamentos S/A - Instituição De Pagamento

ID: 302881023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009547-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIO DE SALES

Polo Passivo:

NUBANK PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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FABIO RIVELLI

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ARTHUR BICUDO FURLANI

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Processo 0009547-03.2025.8.26.0224 (processo principal 1050978-68.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vinicius Pio de Sales - Nubank Pagamentos S/A - Institu…

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G5 Bussiness Equipamentos Industriais Ltda - Epp x Da Mata & Morandi Escola De Futebol Ltda Me

ID: 300683804

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017901-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G5 BUSSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

DA MATA & MORANDI ESCOLA DE FUTEBOL LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA RAIMUNDO DA SILVA

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EDUARDO ALVES PÉRICO

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CAIO SPINELLI RINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017901-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017901-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: G5 Bussiness Equipamentos Industriais Ltda - Epp - Apelado: Da Mata & Morandi Escola de Futebol Ltda Me - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CESSÃO DE USO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS. RÉ QUE EFETUOU A VENDA DO FUNDO DE COMÉRCIO OBJETO DA DISCUSSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA. DEVIDA. PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE É DEVIDA A MULTA DE R$ 20.000,00 INDEPENDENTEMENTE DE A RESCISÃO CONTRATUAL TER SIDO PARCIAL OU INTEGRAL. REDUÇÃO EQUITATIVA DA MULTA. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. INCABÍVEL. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE COBRADO NÃO CONFIGURADA. RÉ QUE SE OBRIGOU AO PAGAMENTO DE 50% DE SEU FATURAMENTO BRUTO À AUTORA. FUNDO DE COMÉRCIO QUE FOI VENDIDO POR R$ 6.500.000,00. MULTA DE R$ 20.000,00 QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. AUTORA QUE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EQUÍVOCO COMETIDO NA R. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA EM SENTIDO CONTRÁRIO COM A SUA FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER REVISTA DE OFÍCIO PARA ATRIBUIR À RÉ A RESPONSABILIDADE PELO SEU INTEGRAL PAGAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se a

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Joyce Rodrigues Ferreira e outros x Condomínio Premium Guarulhos

ID: 279949027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027919-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE RODRIGUES FERREIRA RENATO NAVAS PAIVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PREMIUM GUARULHOS

Intimação

Advogados:

RENATO NAVAS PAIVA

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JOYCE RODRIGUES FERREIRA

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CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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ALESSANDRO ALVES ORTIZ

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ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Alessandro Alves Ortiz (OAB 234138/SP), Joyce Rodrigues Ferreira (OAB 379765/SP), Renato Navas Paiva (OAB 369643/SP) Processo 0027919-68.2023.8.26.02…

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Processo nº 1000538-68.2023.8.26.0224

ID: 326685191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000538-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C.R.A.S. INABA & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA

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Processo 1000538-68.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.R.A.S. Inaba & Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA …

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V. A. C. C. x V. A. C. S.

ID: 326837012

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. A. C. C.

Polo Passivo:

V. A. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ALFONSO KAROLIS

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RENATO BARROS NOGUEIRA ZANINI FILHO

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RENATA CRISTINA FARIA OLIVER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: V. A. C. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. A. C. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. APELO DOS ALIMENTANDOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR. ENCARGO ESTIPULADO NA ORIGEM NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DUAS CRIANÇAS EM TENRA IDADE. AS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DESTITUÍDAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NÃO JUSTIFICAM O ARBITRAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA IRRISÓRIA PARA A FINALIDADE QUE SE PRESTA. ALIMENTANDOS MENORES CUJAS NECESSIDADES SÃO VARIADAS E PRESUMIDAS. ALIMENTANTE JOVEM COM PLENA CAPACIDADE LABORATIVA PARA EMPREENDER OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS AO SUSTENTO DIGNO DE SUA PROLE. SOPESADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O IMPORTE DE 53% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina Faria Oliver (OAB: 425010/SP) - Renato Barros Nogueira Zanini Filho (OAB: 432829/SP) - Sergio Alfonso Karolis (OAB: 80927/SP) - 4º andar

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Renata Pereira Da Silva x Condomínio São Paulo e outros

ID: 292587181

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021781-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SãO PAULO DALVA AKEMI YOKOMIZO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE DA COSTA JUNIOR

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ROSIMEIRE MITIKO ANDO

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JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021781-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021781-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Renata Pereira da Silva - Apelado: Dalva Akemi Yokomizo - Apelado: Condomínio São Paulo - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTTERIZADO APELANTE QUE AFIRMA ESTAR HÁ MAIS DE 17 ANOS NO IMÓVEL IMÓVEL, PORÉM, DE PROPRIEDADE DOS GENITORES DA RÉ QUE O VENDERAM, EM 2022, PARA A AUTORA, COM TRANSMISSÃO DA POSSE E SEU EFETIVO EXERCÍCIO PELA ADQUIRENTE APELANTE QUE NÃO ESCLARECEU EM CONSISTIRIAM OS ATOS CARACTERIZADORES DE POSSE EM NOME PRÓPRIO, POIS SE LIMITOU A AFIRMAR QUE NELE MANTÉM A SUA MORADIA PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO, PELA APELANTE, DE QUE O IMÓVEL ERA DE PROPRIEDADE DOS SEUS GENITORES E FORAM POR ESSES VENDIDO PARA A AUTORA QUE INGRESSOU NO IMÓVEL E PROMOVEU OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, PARA QUE DELE PASSASSE A CONSTAR OS DADOS DA NOVA PROPRIETÁRIA NOTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO À RÉ E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A ALEGAÇÃO DE QUE A APELANTE NÃO OCUPAVA O IMÓVEL NA ÉPOCA DA VENDA PARA A AUTOR, E A ELE RETORNOU DE FORMA IRREGULAR ESBULHO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB: 243717/SP) - Rosimeire Mitiko Ando (OAB: 236964/SP) - Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP) - 3º andar

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