Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010147-61.2024.8.26.0320" - Resultados da Busca – Página 21 de 21

Resultados para "0010147-61.2024.8.26.0320" – Página 21 de 21

Santa Eulalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Espólio De Isaias Ortiz e outros

ID: 276877462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002872-61.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTA EULALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ISAIAS ORTIZ INES APARECIDA BUHL ORTIZ

Intimação

Advogados:

RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Mathias de Castro Neves (OAB 121074/SP), Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP), Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 0002872-61.2024.8.26.0320 - Cumprimento de se… ADV: Renata Mathias de Castro Neves (OAB 121074/SP), Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP), Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 0002872-61.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santa Eulalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Ines Aparecida Buhl Ortiz, Espólio de Isaias Ortiz - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Santa Eulalia Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Inês Aparecida Buhl Ortiz e outros. As partes formalizaram acordo junto aos autos principais (Proc. 0005142-83.2009.8.26.0320 cf. fls. 614/622 e 628/630), que restou devidamente homologado (fls. 631). Posteriormente, ante o seu descumprimento, a parte exequente protocolizou o presente incidente; requereu a expedição do mandado de reintegração de posse. Determinada a intimação de desocupação (fls. 45), a diligência retornou positiva (fls. 51). Às fls. 73/75, a exequente informou a desocupação voluntária do imóvel; aduziu, ainda, que as regras para eventual devolução de valores já foram ajustadas, conforme teor do termo de entrega das chaves, em consonância ao acordo celebrado entre as partes, item 14. Requereu, por conseguinte, a expedição de ofício ao CRI competente para que para que fosse determinado o cancelamento e/ou baixa ao contrato de compromisso de venda e compra registrado na matrícula do bem. Ato contínuo, por petição apresentada às fls. 95/104, a parte executada manifestou-se nos autos requerendo a dedução tão somente dos débitos de natureza propter rem; arguiu a prescrição da taxa de fruição; requereu a restituição dos valores pagos, bem como a indenização pela acessão/benfeitorias sobre o lote; possui direito de retenção. Já às fls. 143/144, tornou aos autos a fim de informar a alienação do bem a terceiro, pela exequente. Manifestação da exequente às fls. 148/154 e da parte executada às fls. 213/219. Certificação de decurso de prazo às fls. 223. É o relatório. DECIDO. Conforme retro relatado, o presente incidente refere-se a cumprimento de sentença relativo a acordo anteriormente homologado, eis que descumprido. Da análise aos termos do acordo e de seu aditivo (fls. 614/622 e 628/630), extrai-se, notadamente das fls. 617/618 item 13, que o atraso de 4 parcelas, seguidas ou intercaladas, ensejaria, a critério do empreendimento exequente, na rescisão automática do negócio jurídico firmado entre as partes, com a reintegração da posse do bem imóvel ou, ainda, alternativamente, no prosseguimento da ação de execução. No caso, observa-se que a parte exequente optou pela rescisão do negócio e reintegração na posse do bem imóvel; acerca de tal opção, nos termos do acordo pactuado, foi consignada a possibilidade de dedução de despesas incidentes sobre o bem, que não tiverem sido pagas pela parte compradora até a data da reintegração; consta, também, a dedução de indenização pelo uso do imóvel que corresponderá ao percentual de 1% a ser aplicado sobre o valor do contrato atualizado monetariamente (cf. cópia do acordo fls. 10, item 14). Como se vê, e ao contrário do que fora arguido às fls. 74 primeiro parágrafo e em caixa alta, inexiste no contrato a previsão de dedução de taxa de fruição durante todo o período de uso do imóvel até efetiva reintegração de posse, sequer há a menção de fruição mensal. Portanto, inobstante a controvérsia instalada e as manifestações apresentadas pelas partes, estas não merecem acolhida. Ambas as partes deduzem, no presente feito de cumprimento de sentença, pretensões que não foram objeto de qualquer homologação ou decisão judicial anterior. Neste ensejo, em relação às arguições da parte executada, nada há a apreciar no presente incidente, devendo valer-se das vias ordinárias, inclusive no que pertine a pretensão de produção antecipada da prova. Já em relação às arguições autorais, nos moldes em que se encontram deduzidas, resta configurada a impossibilidade de prosseguimento do feito, eis que em dissonância aos estritos termos do acordo homologado. Consigna-se, por oportuno, quanto ao requerimento de fls. 75, que, considerando a rescisão do contrato entre as partes, inclusive com a efetivação da reintegração da posse em favor da parte exequente em 01.08.2024 (cf. termo de entrega das chaves, fls. 76) não há óbice em relação ao pedido formulado. Deste modo, determino a expedição de ofício ao 2º CRI local para que conste da matrícula do imóvel (Matrícula n. 44.613) a rescisão do contrato firmado entre as partes (R.5). Por fim, e em observância a todo o retro relatado, manifeste-se a parte exequente objetivamente termos de prosseguimento; em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se..

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander ( Brasil) Sa x José Humberto Ramos De Melo

ID: 326970131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-18.2012.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL) SA

Polo Passivo:

JOSé HUMBERTO RAMOS DE MELO

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON PERES ECCHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010147) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil) Sa - José Humberto Ramos de Melo - Vistos. Fls. 257 (man… Processo 0010147-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010147) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil) Sa - José Humberto Ramos de Melo - Vistos. Fls. 257 (manifestação do exequente): Ciente. Fls. 280/282 (pedido de desbloqueio de valores do executado José Humberto Ramos de Mello): Ciente. Fls. 298/299 (manifestação do exequente pela manutenção da penhora): Ciente. Decido. O pedido deve ser acolhido em parte. Explico. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ". Verifica-se que os salários, vencimentos e proventos não podem ser penhorados, ou seja, não podem ser constritos judicialmente. Além disso, a jurisprudência estabelece que todas as verbas provenientes do trabalho, mesmo que estejam em uma conta bancária, mantêm sua natureza salarial e não podem ser objeto de bloqueio judicial. No caso em apreço, verifica-se que de fato houve o bloqueio de valores provenientes de aposentadoria do executado, qual seja, a quantia de R$176,24 (fls. 285/287). Portanto, somente o montante de R$176,24 encontrado na conta bancária da executada está protegido pela lei de impenhorabilidade, pois foi comprovado nos autos que tal quantia tem origem alimentar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Insurgência contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada por Vania (ex-sócia da executada) para reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado, decorrente de benefício previdenciário - Demonstração de que a quantia advém de aposentadoria - Impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC - Liberação da quantia bloqueada que se impõe - Manutenção da decisão - Negado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167281-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Quanto aos demais valores bloqueados na conta do Sicredi e Banco Inter, em que pese a executada alegar que se trata de valores de valores proveniente de crédito de aposentaria e que a soma dos valores não ultrapassam 40 salários mínimos, não há nos autos qualquer comprovação de que tais valores bloqueados são provenientes de aposentadoria do executado. Em que pese os documentos de fls. 288/290 demonstrar que o executado também recebe crédito de aposentadoria na conta do Sicredi não há qualquer comprovação de os valores que foram lá bloqueados tratam-se realmente dos valores de aposentadoria. Ressalta-se que sequer consta extratos dos dias referentes aos bloqueios ou do mês de abril. Ademais, conforme a jurisprudência, ainda que o valor bloqueado seja inferior a 40 Salários Mínimos, deve-se constatar se estão depositados em poupança. Caso contrário, quando esses valores estejam investidos em previdência privada, outros fundos de investimentos ou até mesmo disponíveis em conta corrente, deve o executado exercer o ônus de provar que seriam empregados para a subsistência. No entanto, o executado não juntou aos autos qualquer documentação comprobatória de que os valores lá depositados, ora penhorado nestes autos, tratam-se de verba com caráter alimentar. Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado pelo executado, para autorizar o imediato desbloqueio somente do valor de R$176,24 da conta da executada do Banco do Brasil em virtude do caráter alimentar, protegido pela regra da impenhorabilidade. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 202 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0010147-61.2024.8.26.0320" – Página 21 de 21

Santa Eulalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Espólio De Isaias Ortiz e outros

Banco Santander ( Brasil) Sa x José Humberto Ramos De Melo