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Processo nº 1004517-28.2025.8.26.0625

ID: 301669703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004517-28.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-28.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - I.M. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 di…

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Paulo Martins Dias Filho x Carareto Agricola E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 298109665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003390-16.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MARTINS DIAS FILHO

Polo Passivo:

CARARETO AGRICOLA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA JOãO ROBERTO CARARETO

Intimação

Advogados:

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE CRISTINA CORRÊA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA OTILIA NORONHA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003390-16.2024.8.26.0073 (processo principal 1004517-40.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Liminar - Paulo Martins Dias Filho - Carareto Agricola e Empreendimentos Imobiliários Lt…

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Gilmar Sousa Da Rocha x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A

ID: 295535500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004517-88.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR SOUSA DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

CARLA MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-88.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar Sousa da Rocha - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - Vistos. Fls. 162: Ciente. Fls. …

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Processo nº 1004517-36.2024.8.26.0084

ID: 293462610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004517-36.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. C. G. M. J. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-36.2024.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.S.G. - - D.C.G. - Vistos. Homologo o acordo formalizado pelas partes a fls. 1/6, com anuência do Ministério Público a fls…

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Processo nº 0003463-43.2025.8.26.0011

ID: 293521347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003463-43.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003463-43.2025.8.26.0011 (processo principal 1004517-95.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Newcore Desenvolvimento de Projetos Ltda - Intime-se a parte requ…

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Processo nº 0003009-64.2024.8.26.0604

ID: 294468884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003009-64.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO

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Processo 0003009-64.2024.8.26.0604 (processo principal 1004517-28.2024.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - L.R.S. - Vistos, Fls. 187/188: Não há como defer…

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Processo nº 1004517-36.2024.8.26.0084

ID: 325034600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004517-36.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. G. M. J. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-36.2024.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.S.G. - - D.C.G. - Vistos. Homologo o acordo formalizado pelas partes a fls. 1/6, com anuência do Ministério Público a fls…

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Banco Bradesco S.A. x Mv3 Comercio De Informática Ltda e outros

ID: 309509252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005390-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MV3 COMERCIO DE INFORMáTICA LTDA VIVIANE GOUVEIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005390-03.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - MV3 Comercio de Informática LTDA - - Viviane Gouveia de Souza - Vistos. O exeque… Processo 1005390-03.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - MV3 Comercio de Informática LTDA - - Viviane Gouveia de Souza - Vistos. O exequente atendeu ao comando judicial anterior, juntando aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito até março de 2025, bem como comprovou o recolhimento das despesas necessárias para as pesquisas patrimoniais via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. DEFIRO e DETERMINO as pesquisas requisitadas acima. Registro que o exequente noticiou a localização de dois imóveis de propriedade da executada VIVIANE GOUVEIA DE SOUZA: Imóvel 1: Matrícula nº 47.628 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP (50% de direito de propriedade); Imóvel 2: Matrícula nº 233.901 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (50% de direito de propriedade). Todavia, em observância à ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 835 do CPC, que privilegia o dinheiro e aplicações financeiras em detrimento de bens imóveis, POSTERGO a análise do pedido de penhora imobiliária para após o resultado das pesquisas patrimoniais ora deferidas. Considerando que os executados foram citados por hora certa e encontram-se representados por curador especial, intime-se o Dr. Jonathan da Conceição Oliveira (OAB/SP 382.122), na qualidade de curador especial nomeado, acerca das medidas ora deferidas. Eventual resultado positivo das pesquisas patrimoniais deverá ser certificado nos autos pelo Cartório, procedendo-se, conforme o caso, ao bloqueio dos valores encontrados até o limite do crédito exequendo. Havendo resultado positivo suficiente para satisfação do crédito, proceda-se à intimação do exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a adequação dos valores bloqueados. Não sendo localizados ativos financeiros suficientes, ou sendo estes inexistentes, deverá a z. Serventia certificar tal circunstância, ocasião em que será analisado o pedido de penhora dos imóveis localizados pelo exequente, observando-se a eventual necessidade de avaliação prévia e demais formalidades legais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 382122/SP), JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 382122/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Mv3 Comercio De Informática Ltda e outros

ID: 309509586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005390-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MV3 COMERCIO DE INFORMáTICA LTDA VIVIANE GOUVEIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005390-03.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - MV3 Comercio de Informática LTDA - - Viviane Gouveia de Souza - Vistos. O exeque… Processo 1005390-03.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - MV3 Comercio de Informática LTDA - - Viviane Gouveia de Souza - Vistos. O exequente atendeu ao comando judicial anterior, juntando aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito até março de 2025, bem como comprovou o recolhimento das despesas necessárias para as pesquisas patrimoniais via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. DEFIRO e DETERMINO as pesquisas requisitadas acima. Registro que o exequente noticiou a localização de dois imóveis de propriedade da executada VIVIANE GOUVEIA DE SOUZA: Imóvel 1: Matrícula nº 47.628 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP (50% de direito de propriedade); Imóvel 2: Matrícula nº 233.901 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (50% de direito de propriedade). Todavia, em observância à ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 835 do CPC, que privilegia o dinheiro e aplicações financeiras em detrimento de bens imóveis, POSTERGO a análise do pedido de penhora imobiliária para após o resultado das pesquisas patrimoniais ora deferidas. Considerando que os executados foram citados por hora certa e encontram-se representados por curador especial, intime-se o Dr. Jonathan da Conceição Oliveira (OAB/SP 382.122), na qualidade de curador especial nomeado, acerca das medidas ora deferidas. Eventual resultado positivo das pesquisas patrimoniais deverá ser certificado nos autos pelo Cartório, procedendo-se, conforme o caso, ao bloqueio dos valores encontrados até o limite do crédito exequendo. Havendo resultado positivo suficiente para satisfação do crédito, proceda-se à intimação do exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a adequação dos valores bloqueados. Não sendo localizados ativos financeiros suficientes, ou sendo estes inexistentes, deverá a z. Serventia certificar tal circunstância, ocasião em que será analisado o pedido de penhora dos imóveis localizados pelo exequente, observando-se a eventual necessidade de avaliação prévia e demais formalidades legais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 382122/SP), JONATHAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 382122/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Osvaldo Ribeiro

ID: 310680279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001983-35.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

OSVALDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO

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JOSE LUIZ BUCH

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CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

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Processo 0001983-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1002599-32.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Osvaldo Ribeiro - Vist… Processo 0001983-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1002599-32.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Osvaldo Ribeiro - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024.Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário,a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença). Observação: Os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça, em seu cálculo do débito exequendo (que deve ser apresentado em planilha de cálculos), deve incluir o valor das custas referentes ao inciso IV do artigo 4º da Lei de Custas, bem como comprovar seu recolhimento ao final, assim que pago o débito pelo vencido. Providencie a parte exequente o necessário (correção da planilha e/ou recolhimento da taxa judiciária) em 15 (quinze) dias. Nada vindo, cancele-se o incidente. Por fim, esclareça a parte exequente o ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença para cobrança da multa por litigância de má fé considerando a existência de outro incidente com o mesmo objetivo (0002313-03.2023.8.26.0268). Intime-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP)

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