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Processo nº 1004865-66.2025.8.26.0004

ID: 332611607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004865-66.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIGI CURSOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARA GRACIOLLI

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Processo 1004865-66.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gigi Cursos Ltda Epp - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a …

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Processo nº 0001203-04.2025.8.26.0266

ID: 296205474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001203-04.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD OSMAN

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MARCELO PORTILIO ARISA

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Processo 0001203-04.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004865-95.2021.8.26.0266) (processo principal 1004865-95.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - Pags.29/48: Defiro os… Processo 0001203-04.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004865-95.2021.8.26.0266) (processo principal 1004865-95.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - Pags.29/48: Defiro os benefícios da "justiça gratuita" à parte exequente.Anote-se. Considerando a manifestação ministerial de páginas 31/32, em especial "...a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado à fls. 37/42, nos termos dos artigos 528, § 8º, e 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, ou, nos moldes do artigo 525 do mesmo diploma legal, apresente, nos próprios autos, sua impugnação....", a fim de evitar tumulto processual, determino a intimação da parte exequente para providenciar o necessário para instauração do novo incidente (sob o rito de penhora - débito de R$ 10.380,23- a ser atualizado até a data do devido pagamento), observando os termos do disposto nos artigos 1285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, nos termos do artigo 528 do C.P.C., intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o débito, conforme valor declarado no pedido inicial, ou seja R$ 790,71, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido das demais parcelas que se vencerem no curso do processo, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento; sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Por fim, considerando que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor ou tumulto processual; certificado eventual decurso de prazo para pagamento do débito/justificativa, determino a requisição de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias, independentemente da decretação da prisão da parte executada por inadimplemento da obrigação alimentar. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Itanhaém, 10 de junho de 2025. - ADV: MARCELO PORTILIO ARISA (OAB 485677/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)

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Mauro Fioravante Silvestrini x Paulo Mario Gabriel Vieira

ID: 311610274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005175-81.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FIORAVANTE SILVESTRINI

Polo Passivo:

PAULO MARIO GABRIEL VIEIRA

Intimação

Advogados:

ISAURA CAROLINA CIRINEU VIEIRA

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GUILHERME MODES LOPES

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CELSO GIANINI

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Processo 1005175-81.2023.8.26.0541 (apensado ao processo 1004865-75.2023.8.26.0541) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mauro Fioravante Silvestrini -…

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Processo nº 1004865-93.2024.8.26.0071

ID: 293335216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004865-93.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO ALVARES

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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Processo 1004865-93.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Vistos. Determino à(s) empresa(s…

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Processo nº 1004865-72.2025.8.26.0002

ID: 278929494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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ADV: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1004865-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - A guia DA…

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Prefeitura Municipal De Itapevi x Dalvani Analia Nasi Caramez e outros

ID: 325223503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004865-80.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Polo Passivo:

DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ VERDURAMA COMéRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES CABEZON

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RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

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IZAMARA ALVES BATISTA

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DANILO AKIO KOTO

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Processo 1004865-80.2021.8.26.0271 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Dalvani Analia Nasi Caramez - - Verdurama Comércio Atacadista d…

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Processo nº 1004865-63.2024.8.26.0081

ID: 324142178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004865-63.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 1004865-63.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Vistos. Diante do princípio da celeridade que rege os Ju…

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Processo nº 1004865-48.2025.8.26.0010

ID: 332720865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-48.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA CASTANHO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL SANTANA PAULO

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Processo 1004865-48.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Regina Castanho Paulo - Vistos. 1. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar o extr…

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Luciana De Lima Pravato Uzelin e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Alta Noroeste De Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp

ID: 297168558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1023014-94.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE LIMA PRAVATO UZELIN LUCIANA DE LIMA PRAVATO UZELIN 22102718867

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

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JAMILE ZANCHETTA MARQUES

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CARLOS ARAUZ FILHO

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ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

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Processo 1023014-94.2023.8.26.0032 (apensado ao processo 1004865-50.2023.8.26.0032) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1004865-72.2025.8.26.0002

ID: 295320336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1004865-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. A guia DARE de fl. 102 não foi cadastrada po…

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