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Tabata Aline Bonfante x Município De Jaú

ID: 300227465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012001-98.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TABATA ALINE BONFANTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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IVO FRANCISCO MANOEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012001-98.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012001-98.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Tabata Aline Bonfante - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEOBJETIVAR A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO I, A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA REQUERENTE SÃO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO A FIM DE JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO CORRESPONDENTE, CERTO RECEBER ELA ESSA VANTAGEM NO PERCENTUAL MÉDIO.III. RAZÕES DE DECIDIRLAUDO DECORRENTE DE PERÍCIA SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO PELO QUAL CONSTATADO NÃO SEREM INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CF/1988, ART. 7º, XXIII.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 265/2005.TJSP, APELAÇÕES 0006255-72.2022.8.26.0302, 13ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. RICARDO ANAFE, J. 13.2.2025; 1009570-91.2022.8.26.0302, 11ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 20.9.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP) - Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1004870-04.2019.8.26.0197

ID: 306247547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004870-04.2019.8.26.0197

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE A. M. D. DE A. M. N. G. D. T. M. L. DE A. M. M. D. T. M. P. S. C. C. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO

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HENDERSON FABIO DOS SANTOS

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Processo 1004870-04.2019.8.26.0197 - Inventário - Inventário e Partilha - M.D.T.M.P. - D.A.M.N. - S.C.C.A.M. - - L.A.M. - - A.M.A.M. - - G.D.T.M. - Expedi MLEs em favor da viúva (fls. 1.036/1.0…

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Processo nº 1004870-54.2020.8.26.0072

ID: 310989624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-54.2020.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CITILOC RP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DE OLIVEIRA FONTES

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Processo 1004870-54.2020.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Citiloc Rp Locacao de Equipamentos Ltda - Defiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado Celso nos cad…

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Processo nº 1004870-02.2024.8.26.0529

ID: 291099371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-02.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ANTONIO AUGUSTO MORAES LIBERATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA PORTO

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Processo 1004870-02.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Espólio de Antonio Augusto Moraes Liberato - Vistos. Fls. 68: Servirá a presente decisão como reiteração ao ofício expedido …

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Processo nº 1004870-34.2025.8.26.0604

ID: 278913924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE TAVARES RODRIGUES MARIA ROZANA TAVARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN MARCOS DA SILVA

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ADV: Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP) Processo 1004870-34.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rozana Tavares Rodrigues, Maria Gorete Tavares Rodrigues - À autora para que jun…

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Processo nº 1004870-88.2025.8.26.0004

ID: 276954865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004870-88.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREZA FERNANDA SANTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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ADV: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB 411453/SP) Processo 1004870-88.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreza Fernanda Santos de Melo - Vistos. Mantenho a sentença por seus própri…

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Processo nº 1004870-27.2024.8.26.0068

ID: 332054751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004870-27.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1004870-27.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos…

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Processo nº 0003951-56.2023.8.26.0079

ID: 292867297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003951-56.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA FARALDO

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Processo 0003951-56.2023.8.26.0079 (processo principal 1004870-96.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.C.G. - Revejo a decisão de fl. 109, uma vez que o presente cumprimento de sent…

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Cosmo Pessoa De Araújo - Me x Anderson Rolemberg Da Silva

ID: 319632039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004870-64.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COSMO PESSOA DE ARAúJO - ME

Polo Passivo:

ANDERSON ROLEMBERG DA SILVA

Intimação

Advogados:

OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN

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FLAVIO EDUARDO DA SILVA

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Processo 1004870-64.2020.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - Cosmo Pessoa de Araújo - Me - Anderson Rolemberg da Silva - Vistos. Desarquivem-se os autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Assim s…

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Estado De São Paulo x Maria Rozana Tavares Rodrigues

ID: 320186359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009227-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA ROZANA TAVARES RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

IVAN MARCOS DA SILVA

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IVAN MARCOS DA SILVA

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RENATO SOARES DE SALLES ABREU

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 3009227-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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