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"1005512-16.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 21 de 24

A. D. S. x U. De S. B. D. O. E A. C. De T. M.

ID: 303258176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005512-16.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S.

Polo Passivo:

U. DE S. B. D. O. E A. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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EVERTON ALVES TETE

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ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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Processo 1005512-16.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.D.S. - Unimed de Santa Bárbara D'Oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, em san…

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Processo nº 1005512-65.2025.8.26.0229

ID: 302784937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005512-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA ALVES MARCELLO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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Processo 1005512-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Loteadora Paulista Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da naturez…

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Processo nº 1005512-20.2020.8.26.0624

ID: 307562027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005512-20.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARTINS DANIEL DE SALLES CARLOS ROBERTO DE CAMPOS CLAUDINéIA LUCAS PEREIRA DE CAMPOS DAIANE DE CAMPOS DE ALBUQUERQUE IZAEL RODRIGUES JOSé ERALDO DE CAMPOS MAGALI ROSA DE CAMPOS PASCHOAL CROTTE FILHO SERGIO DE CAMPOS ALBUQUERQUE SILVIA REGINA DE CAMPOS SOLANGE APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES

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REGINALDO MORENO

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PAULO MIRANDA OLIVEIRA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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MARCELO LOPES PEREIRA

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FLÁVIA BOSSO

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Processo 1005512-20.2020.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Izael Rodrigues - - Silvia Regina de Campos - - Carlos Roberto de Campos - - Solange Aparecida de Campos Rodrigues - - Magal…

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Processo nº 1005512-30.2025.8.26.0079

ID: 293001965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005512-30.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES

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Processo 1005512-30.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Paes de Oliveira Filho - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do …

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Maria Francisca De Almeida Zavitoski x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 290979505

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005512-14.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA ZAVITOSKI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005512-14.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. A. M. x L. A. S.

ID: 307884023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005512-16.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

L. A. S.

Intimação

Advogados:

RENATO ALVES CAVALCANTE

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PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005512-16.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.A.M. - L.A.S. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE… Processo 1005512-16.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.A.M. - L.A.S. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: a) ATRIBUIR A GUARDA UNILATERAL do menor A.S.M., em favor da genitora; b) REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS do autor ao filho, até que este complete 6 anos de idade, aos domingos, das 11 até às 19 horas, cabendo ao pai retirar e reconduzir o filho à residência materna ou local previamente indicado pela mãe; após os seis anos, em finais de semana alternados, do sábado às 10h, até domingo às 18h, cabendo ao pai retirar e reconduzir o filho à residência materna ou local previamente indicado pela mãe. Com relação às datas comemorativas e independentemente da idade, o filho permanecerá no Dia dos Pais com o pai, e no Dia das Mães com a mãe e aniversários dos genitores, com o respectivo homenageado; Natal dos anos pares com o pai e Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos ímpares. Iniciada a vida escolar, e após os 6 anos de idade, durante a primeira metade dos períodos de férias o filho permanecerá com o pai, e o período restante com a mãe. Os aniversários do filho serão preferencialmente comemorados na companhia de ambos os pais e, se inviável, permanecerão com a mãe nos anos pares e com o pai nos ímpares, sem prejuízo das atividades escolares. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais desembolsadas pelo adversário. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e, desse montante, atribuo metade aos patronos de cada parte. A exigibilidade dessas verbas ficará sob condição suspensiva enquanto perdurar os benefícios da justiça gratuita já deferidos à parte autora e concedidos nesta oportunidade à requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. e Ciência ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)

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Processo nº 1005512-38.2025.8.26.0529

ID: 330154679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005512-38.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PROLA SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005512-38.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - A.C.V.S. - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que o Estado presta… Processo 1005512-38.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - A.C.V.S. - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Por sua vez, a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural estabelece mera presunção relativa (art. 99, § 3º, do CPC) que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira do litigante. E, no caso, há elementos suficientes para afastar essa presunção. Ora, a parte autora contratou advogado particular, com a consequente dispensa da atuação da Defensoria Pública. Além disso, declinou de se valer do Juizado Especial Cível, o que lhe asseguraria isenção de custas processuais. Tais comportamentos, à toda evidência, denotam capacidade financeira. E como se não bastasse o até então exposto, extrai-se dos autos que a parte demandante celebrou contrato de Cédula de Crédito Bancário no valor de de R$ 107.919,54, cuja parcela mensal era de R$ 3.843,23. (fls.46/47) A capacidade de pagar mensalmente tal monta apenas corrobora a possibilidade econômica da parte de quitar as custas e despesas do processo. Ainda, conforme narrado no evento (fls.3), percebe salário de R$ 15.105,71. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo,deverá a parte autora recategorizar os documentosapresentados, (fls.34/47), os quais devem ser classificados de acordo com as classes disponibilizadas no sistema e-Saj e corresponderem a seu conteúdo, e não de forma genérica (Documentos Diversos). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LEONARDO PROLA SCHMIDT (OAB 126271/RS)

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Processo nº 1005512-67.2025.8.26.0099

ID: 298133686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005512-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA SILVA JULIANA APARECIDA DE CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005512-67.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Juliana Aparecida de Campos Silva - - Fabiano da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o… Processo 1005512-67.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Juliana Aparecida de Campos Silva - - Fabiano da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. º Preferencialmente, se não justificada necessidade de expedição de mandado, EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO ( Art.247, V, do CPC). Carta de citação segue vinculada à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. º EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, que segue vinculada a esta decisão, caso a parte requerida tenha endereço fora da Comarca e fora das regiões abrangidas pela Central de Mandado Compartilhada. º Via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO, havendo folha de rosto vinculada a esta decisão, se for o caso. Int. - ADV: FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP)

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Nelson Alfredo Kroneis x Edinei Gomes

ID: 302678033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ALFREDO KRONEIS

Polo Passivo:

EDINEI GOMES

Intimação

Advogados:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-80.2024.8.26.0248 (processo principal 1005512-47.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Alfredo Kroneis - Edinei Gomes - Observo qu… Processo 0000098-80.2024.8.26.0248 (processo principal 1005512-47.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Alfredo Kroneis - Edinei Gomes - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), BRUNO RIBEIRO DO VALLE (OAB 259788/SP)

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Banco Do Brasil Sa e outros x Heloísa Helena Boarin Boechat e outros

ID: 293528894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005512-26.2016.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS X SA ("TRAVESSIA")

Polo Passivo:

HELOíSA HELENA BOARIN BOECHAT PAULO ROBERTO BRITO BOECHAT

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPPE RIBEIRO

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FELIPE MARINO DAUDT

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Processo 1005512-26.2016.8.26.0344 (apensado ao processo 1014355-77.2016.8.26.0344) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - - Travessia Securitizadora de Créd… Processo 1005512-26.2016.8.26.0344 (apensado ao processo 1014355-77.2016.8.26.0344) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X Sa ("Travessia") - Paulo Roberto Brito Boechat - - Heloísa Helena Boarin Boechat - Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento, porquanto o pleito de redução da constrição por suposto excesso de penhora, com o objetivo de que o ato expropriatório recaia exclusivamente sobre o imóvel oferecido em hipoteca, bem como o pedido de reavaliação dos bens, já foi devidamente apreciado e decidido, conforme se verifica às fls. 903/912 dos autos. Assim, considerando que nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil é vedada a rediscussão de matérias já decididas e atingidas pela preclusão, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Com efeito, o questionamento da parte embargante, em verdade, extrapola da mera declaração, em quaisquer das modalidades, para a infringência, de modo que não se afigura oportuno seu enfrentamento por meio de embargos de declaração. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio teor da decisão embargada, de sorte que sua análise não se mostra passível nesta via recursal. Aliás, já se decidiu: Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, e incisos, do novo Código de Processo Civil, objetivando a modificação do julgado Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 4030662-32.2013.8.26.0224; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão e contradição Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. - Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão.. (TJSP; Embargos de Declaração 2136211-19.2017.8.26.0000; Relator (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2017; Data de Registro: 05/10/2017) Nestes termos, mantenho a designação do leilão. Intime-se. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), FELIPE MARINO DAUDT (OAB 169860/RJ), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005512-16.2023.8.26.0268" – Página 21 de 24

A. D. S. x U. De S. B. D. O. E A. C. De T. M.

Processo nº 1005512-65.2025.8.26.0229

Processo nº 1005512-20.2020.8.26.0624

Processo nº 1005512-30.2025.8.26.0079

Maria Francisca De Almeida Zavitoski x Banco Santander (Brasil) S/A

C. A. M. x L. A. S.

Processo nº 1005512-38.2025.8.26.0529

Processo nº 1005512-67.2025.8.26.0099

Nelson Alfredo Kroneis x Edinei Gomes

Banco Do Brasil Sa e outros x Heloísa Helena Boarin Boechat e outros