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Processo nº 1005514-78.2024.8.26.0032

ID: 314378705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-78.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1005514-78.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Autorizo a expedição de alvará para busca de endereço da parte acima qualificada em ca…

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Processo nº 1005514-35.2025.8.26.0229

ID: 317688645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005514-35.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DO N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-35.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.M. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.1/4. Ante o exposto, nos termos do art. 226, …

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Yun Wu e outros x Yun Wu

ID: 275941726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005514-07.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

YUN WU ZEM COMERCIO DE MOVEIS E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

YUN WU

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU

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ADV: Edmundo Koichi Takamatsu (OAB 33929/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1005514-07.2020.8.26.0004 - Monitória - Re…

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Yun Wu e outros x Yun Wu

ID: 276605628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005514-07.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

YUN WU ZEM COMERCIO DE MOVEIS E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

YUN WU

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edmundo Koichi Takamatsu (OAB 33929/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP) Processo 1005514-07.2020.8.26.0004 - Monitória - Re…

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Ailton Ferreira Santiago e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 306380740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003019-10.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AILTON FERREIRA SANTIAGO ALANA PRISCILA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLECHE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

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AIRES VIGO

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Processo 0003019-10.2024.8.26.0281 (processo principal 1005785-87.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alana Priscila Borges dos Santos - - AILT… Processo 0003019-10.2024.8.26.0281 (processo principal 1005785-87.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alana Priscila Borges dos Santos - - AILTON FERREIRA SANTIAGO - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me - - Fleche Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VILLE PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRA (fls. 141/142) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 132/133), para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fls. 143), a parte contrária se manifestou às fls. 150/151. É a síntese do necessário. DECIDO. Fls. 141/142: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento aos embargos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por VILLE PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRA, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

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Ailton Ferreira Santiago e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 306381151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003019-10.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AILTON FERREIRA SANTIAGO ALANA PRISCILA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLECHE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

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AIRES VIGO

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Processo 0003019-10.2024.8.26.0281 (processo principal 1005785-87.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alana Priscila Borges dos Santos - - AILT… Processo 0003019-10.2024.8.26.0281 (processo principal 1005785-87.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alana Priscila Borges dos Santos - - AILTON FERREIRA SANTIAGO - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me - - Fleche Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VILLE PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRA (fls. 141/142) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 132/133), para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fls. 143), a parte contrária se manifestou às fls. 150/151. É a síntese do necessário. DECIDO. Fls. 141/142: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento aos embargos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por VILLE PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRA, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

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Processo nº 1005514-27.2025.8.26.0361

ID: 298591903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005514-27.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DOS S. J. B. D. J. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DALLA JUSTINA

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ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA

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Processo 1005514-27.2025.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - B.D.J.G.S. - - A.T.S.J. - Vistos. Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, determinei à z. serv… Processo 1005514-27.2025.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - B.D.J.G.S. - - A.T.S.J. - Vistos. Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, determinei à z. serventia que procedesse com a evolução de classe do processo, de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 para Homologação de Transação Extrajudicial, com a inclusão do requerido no polo ativo da ação. Atente-se. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 228/231) dos autos da ação de homologação de transação extrajudicial movida pelas partes acima qualificadas, regulamentando: a) A revisão da obrigação alimentar paterna, estabelecida nos autos do processo de nº 0001168-41.2011.8.26.0361, que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, em favor da autora, nos seguintes moldes: a.1) No meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro, o genitor pagará o equivalente a 4,7 (quatro inteiros e sete décimos) salários mínimos nacionais vigentes, mediante depósito em conta bancária com dados indicados no cabeçalho; a.2) Nos meses de julho e dezembro, o genitor pagará o equivalente a 5 (cinco) salários mínimos nacionais vigentes, mediante depósito em conta supramencionada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerente A.T.S.J., caso não haja recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Oportunamente, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: RENATA DALLA JUSTINA (OAB 278842/SP), ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 360836/SP)

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Processo nº 1005514-53.2025.8.26.0223

ID: 292661825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SILVA DOS SANTOS EUGENIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

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ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Silva dos Santos Eugenio de Sousa - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios… Processo 1005514-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Silva dos Santos Eugenio de Sousa - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior. Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223. E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)

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Fundação Hermínio Ometto x Bruno Renan Vergilio

ID: 293324968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005514-91.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

BRUNO RENAN VERGILIO

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-91.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Bruno Renan Vergilio e outro - Vistos. Fls. 56/68: HOMOLOGO O ACORDO celebr…

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Euripedes Balsanufo Pereira De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 290936164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005514-14.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES BALSANUFO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDU VALÉRIO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-14.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Euripedes Balsanufo Pereira de Souza - BANCO PAN S.A. - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida … Processo 1005514-14.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Euripedes Balsanufo Pereira de Souza - BANCO PAN S.A. - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2025 às 15:00h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores informarem seu endereço de e-mail, bem como, o de seus clientes e testemunhas arroladas, para recebimento do link de acesso à teleaudiência. Eventualmente, se alguma parte e/ou testemunha(s) não consiga(m), ou não disponha(m) dos meios para participar da teleaudiência, não há óbice de que participe(m) em ambiente único com o procurador, pelo mesmo link encaminhado a esse. As partes, procuradores e testemunhas, caso prefiram, poderão comparecer presencialmente na sede do Juizado no dia e horário designado para a realização da audiência. Nos casos aplicáveis, os depoimentos serão prestados on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos antecedência, devendo ainda a parte ou testemunha portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Ao acessar o link, a parte ou testemunha, ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP)

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